O Ministério Público Federal em Sergipe informa que o inquérito civil que apurava supostas irregularidades no processo eleitoral para o cargo de reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS) não foi desarquivado.

O procedimento, de número 1.35.000.000178/2020-31, foi encaminhado à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e foi distribuído para a relatora em 09/12/20, aguardando apreciação.

Após o arquivamento realizado em 1ª Instância, em novembro, e de manifestação da denunciante, prevista em legislação, o procurador responsável pelo caso manteve o pedido de arquivamento e encaminhou o procedimento para a câmara recursal, que ainda não se manifestou sobre a promoção de arquivamento do  Inquérito Civil.

As Câmaras de Coordenação e Revisão são órgãos colegiados formados por três subprocuradores-gerais da República, com atuação na Procuradoria-Geral da República, e dentre outras atribuições são responsáveis por analisar promoções de arquivamento proferidas pelos procuradores da República.

O andamento do procedimento pode ser acompanhado com número do inquérito civil através do Portal da Transparência do MPF (www.transparencia.mpf.mp.br) na seção “Consulta Processual”.

MPF Sergipe