23/12/20 - 06:50:37

DESEMBARGADORA IDENTIFICA AUSÊNCIA DOCUMENTOS PARA O RECURSO DA CAMPO LINDO

A Empresa Campo Lindo, ao que parece, não possui interesse em acertar as contas com as centenas de trabalhadores, problema tantas vezes relatados pela imprensa.

No dia 15/12 a empresa promoveu um recurso de Agravo de Instrumento visando, entre outros objetivos, suspender os pagamentos aos trabalhadores, justificando a ocorrência da pandemia do COVID-19.

Na ocasião, a empresa requereu a suspensão de todos os pagamentos no ano de 2020, bem como a autorização para efetuar os pagamentos somente no ano de 2021, partindo dos menores para os maiores.

O pedido recebeu forte resistência dos trabalhadores, pois, segundo informou os advogados representantes dos trabalhadores, a empresa não pode solicitar ao judiciário algo que somente pode ser decidido entre os credores e o devedor, pois a decisão da assembleia dos credores, ocorrida em dezembro/2019 possui caráter soberano e não pode sofrer qualquer modificação pelo judiciário.

Sabe-se que a produção na indústria continua a todo vapor, conforme relatos de diversos trabalhadores que registram em fotografias dia após dia diversas carretas do Grupo PETROX transportando combustível produzido pela Campo Lindo.

Além disso, é importante destacar que no pedido ao judiciário, a empresa sequer informou a listagem dos devedores, o valor atualizado da dívida, quando seria o início dos pagamentos, não apresentou documentos hábeis para promover o recurso, corroborando com o que diversas vezes já relataram os trabalhadores: A gestão da empresa é incompetente para reerguer a empresa!

Quanto ao recurso, foi concedido o prazo de 10 dias para a empresa apresentar os documentos solicitados. Vejamos trecho da decisão: “[…] intime-se a agravante para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos os balancetes da empresa referentes aos anos de 2019 e 2020, sob pena de indeferimento da gratuidade.”

Caso estes não sejam apresentados, o recurso será arquivado, demonstrando, mais uma vez, o intuito de postergar os pagamentos.