Aracaju, 28 de março de 2024

Justiça nega pedido do MP para que governo não autorize eventos sem análise de dados

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MP_SE

O juiz da Central Plantonista 1º Grau em Aracaju, Paulo Teles Barreto, indeferiu nesta terça-feira (22), o pedido em tutela de urgência do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) para que o estado não autorizasse eventos, shows e similares sem análise técnico-científica sobre as projeções da pandemia na data de sua realização.

O  juiz plantonista também negou que o estado de Sergipe, dentro de um prazo de 48h, apresentasse relatório técnico-científico sobre projeções da pandemia. O MPE também havia pedido a suspensão de quaisquer autorizações eventualmente já concedidas, até a apresentação desse relatório técnico. Esse pedido do MPE também foi negado.

Os promotores informaram que vão recorrer da decisão.

De acordo com o juiz, não foi demonstrado perigo da demora e reversibilidade da medida pedida pelo Ministério Público.

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