Projeto de autoria do governo de Sergipe, que dentre outras reformulações, cria uma nova taxa às empresas aqui estabelecidas, recebeu por parte da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, FCDL, o repúdio do setor varejista, ao tempo em que solicita dos deputados estaduais a rejeição da proposta. A matéria será votada hoje, segunda, na Assembléia Legislativa.

A nova tributação garante ao governo o recebimento de R$ 0,31 por cada XML gerado junto à Secretaria da Fazenda, o que antes era gratuito.

– Em tempos de pandemia, onde as empresas tentam se recuperar do baque sofrido ao longo deste ano difícil, vem mais uma tributação, não se justifica, não é compreensível, nem oportuno – critica o presidente da FCDL, Edivaldo Cunha.

Pelas contas da Federação, a cada XML gerado com a cobrança de 0,31 centavos, uma empresa que gerar mais de 10 mil por mês terá um custo alto ao final de sua contabilidade, inviabilizando inclusive a contratação de novos empregos e crescimento dos negócios.

O arquivo XML é imprescindível para apuração do ICMS, quanto a entrada e saída de notas fiscais, cujo serviço era feito gratuitamente em disponibilização pela Sefaz, até 31 de dezembro. Pela proposta governamental, esse tipo de arquivo solicitado terá que ser taxado, o que mereceu a repulsa do setor empresarial.

Fonte FCDL