FCDL CONDENA CRIAÇÃO DE MAIS UMA TAXA PARA AS EMPRESAS EM SERGIPE
Projeto de autoria do governo de Sergipe, que dentre outras reformulações, cria uma nova taxa às empresas aqui estabelecidas, recebeu por parte da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, FCDL, o repúdio do setor varejista, ao tempo em que solicita dos deputados estaduais a rejeição da proposta. A matéria será votada hoje, segunda, na Assembléia Legislativa.
A nova tributação garante ao governo o recebimento de R$ 0,31 por cada XML gerado junto à Secretaria da Fazenda, o que antes era gratuito.
– Em tempos de pandemia, onde as empresas tentam se recuperar do baque sofrido ao longo deste ano difícil, vem mais uma tributação, não se justifica, não é compreensível, nem oportuno – critica o presidente da FCDL, Edivaldo Cunha.
Pelas contas da Federação, a cada XML gerado com a cobrança de 0,31 centavos, uma empresa que gerar mais de 10 mil por mês terá um custo alto ao final de sua contabilidade, inviabilizando inclusive a contratação de novos empregos e crescimento dos negócios.
O arquivo XML é imprescindível para apuração do ICMS, quanto a entrada e saída de notas fiscais, cujo serviço era feito gratuitamente em disponibilização pela Sefaz, até 31 de dezembro. Pela proposta governamental, esse tipo de arquivo solicitado terá que ser taxado, o que mereceu a repulsa do setor empresarial.
Fonte FCDL