29/12/20 - 09:41:52

Líder da oposição lamenta aprovação de PL que aumenta taxas do DETRAN/SE

Durante votação na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta segunda-feira (28), o líder da oposição Dr. Samuel Carvalho (Cidadania) votou contra o projeto que altera os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD).

O deputado lamentou a aprovação do Projeto de Lei de nº 323/2020 de autoria do Poder Executivo que acrescenta o Art. 31-A  e altera as tabelas II, IV, V e a X do Anexo Único da Lei nº 8.638, de 27 de dezembro de 2019. “É um absurdo que o Governo e alguns deputados queiram aumentar as taxas em plena pandemia com diversas pessoas desempregadas. Eu lamento a aprovação desse projeto por entender que ele lesa o povo. Não é momento para aumentar nada”, afirmou.

O deputado explica que haverá um aumento de 100% em diversos serviços do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). “Com a aprovação do projeto, as taxas de primeira habilitação, adição de categoria, renovação da habilitação, alteração de dados e segunda via da CNH que custavam R$ 94,32, passa a custar a partir de abril de 2021, cerca de R$ 200.

Fiz uma simples consulta para saber os valores dos serviços nos outros estados e percebi que teremos o maior valor do Nordeste.  No DETRAN/RN

por exemplo, para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) custa R$ 54,00, aqui, por causa da aprovação, vai custar quase R$ 200,00. Isso é um absurdo. Por qual motivo nos outros estados as taxas de alguns serviços custam praticamente a metade das praticadas aqui no DETRAN/SE?”, indagou Dr. Samuel.

O parlamentar afirmou durante seu discurso que é necessário  uma fiscalização nos contratos do DETRAN/SE. “A  empresa que confecciona a CNH em Sergipe é a mesma de outros estados. Porém, aqui paga-se mais caro por cada documento confeccionado. O que muda para ficar mais caro somente em Sergipe?”, finalizou o deputado.

Por: Ascom

Foto: Joel Luiz