30/12/20 - 10:11:25

Publicado decreto sobre feriados e pontos facultativos 2021

Datas são divulgadas todo ano para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (30), o decreto que divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, para o ano de 2021.

As datas são divulgadas todo ano para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Os casos dos feriados declarados em leis municipais deverão ser observados pelas repartições estaduais localizadas nos respectivos municípios.

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