31/12/20 - 19:04:23

Fábio Meireles e José Sávio assumem o mandato pelo PSC, mas ficarão sub judice até o julgamento final do processo

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Roberto Barroso, suspendeu a decisão de primeira instância do Tribunal Regional Eleitoral e autorizou a diplomação e posse dos vereadores eleitos em Aracaju pelo Partido Social Cristão (PSC), Fábio Meireles de Oliveira e José Sávio Góis Silva.

A suspensão da diplomação dos vereadores foi fruto de uma Representação do Ministério Público Eleitoral, que verificou indícios de candidaturas falsas no último pleito, numa tentativa de cumprir a cota partidária de mulheres disputando o pleito. A Justiça deu procedência à denúncia e expediu decisão suspendendo a diplomação dos dois vereadores no último dia 14.

De acordo com a decisão do ministro, até que a fraude à cota de gênero seja comprovada, os vereadores estão aptos a serem diplomados e exercerem seus cargos na Câmara de Vereadores de Aracaju. Os vereadores serão diplomados e empossados junto com seus colegas durante a cerimônia de diplomação que acontece nesta sexta-feira (01/.

Na realidade o TSE cassou a liminar imposta pelos partidos que denunciaram a eleição dos eleitos pelo PSC, mas o processo continua e será julgado dia 21, quando o judiciário , pela juíza Eliane Magalhães, da primeiro zona eleitoral e o resultado pode ser diferente do anunciado nesta sexta-feira (31), que apenas suspendeu a liminar.

Segundo um advogado, os dois vereadores do PSC também poderão recorrer da decisão que for tomada pela juíza, caso se sintam prejudicados por ela, e o processo seguir adiante através dos resultados, até uma decisão jurídica final. O advogado disse que Fábio Meireles de Oliveira e José Sávio Góis Silva será diplomados e podem assumir a Câmara Municipal, mas ficarão sub-judice.