Na semana que antecede a retomada das aulas presenciais na rede de ensino privado, na capital sergipana, a Prefeitura de Aracaju intensificou o trabalho de fiscalização em estabelecimentos que comercializam itens do material escolar. Entre segunda (11) e esta sexta-feira, 15, 27 estabelecimentos passaram pela vistoria do órgão municipal.
O foco da fiscalização, desenvolvida por equipes do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon de Aracaju), foi averiguar uma série de especificidades dos produtos nos principais armarinhos e papelarias da cidade.
“Entre os pontos, verificamos se os estabelecimentos possuem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor visível e de fácil acesso, além de observar se os itens são próprios para consumo, no que pertine a data de validade. Sabemos que alguns itens de papelaria não possuem data determinada, e isso tem que constar, mas outros possuem e isso também precisa estar acessível”, destaca o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes.
Segundo ele, há a necessidade, ainda, de que todos os itens expostos estejam devidamente precificados. “Quando a gente fala de material escolar é preciso que haja a indicação da faixa etária para a utilização daquele produto e a certificação do Inmetro, além da obrigação do estabelecimento em informar, previamente, ao consumidor sobre a diferenciação de preço a partir da forma de pagamento”, explica.
Dos 27 estabelecimentos fiscalizados, sete deles foram autuados por comercializarem produtos fora da validade e, desta forma, um processo administrativo foi aberto.
“Os produtos foram apreendidos e tirados de circulação. Com o processo administrativo, será aberto o prazo para defesa e, no final do processo, depois de analisados os documentos que forem apresentados, será proferida decisão com a aplicação da sanção administrativa. Ainda observamos que dois dos estabelecimentos não possuíam exemplar do Código de Defesa do Consumidor, então, foi concedido um prazo de 48 horas para que fosse feita a adequação, conforme está previsto em lei”, ressalta Igor.
Em todos os estabelecimentos vistoriados, os fiscais do Procon Aracaju também reforçaram as orientações para a continuidade do cumprimento dos cecretos do Poder Executivo, no que diz respeito às normas de biossegurança preventivas à covid-19.
Para esclarecimento de dúvidas ou registro de denúncias, o Procon Aracaju pode ser acionado através do SAC 151 ou por meio do número telefônico 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O contato também pode ser realizado pelo e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
AAN