O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (número 10.21.01.0007) para analisar os protocolos de segurança sanitária adotados pelas escolas da rede privada, em razão da pandemia da Covid-19, considerando a retomada das aulas presenciais, nesta segunda-feira, 18.

Para isso, o MP oficiou a Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe (Fenen), a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS), a Rede de Vigilância Sanitária e Ambiental (Revisa) e a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) solicitando informações sobre os protocolos sanitários de todas as escolas da rede privada e acerca do calendário de fiscalização para execução deles.

A Fenen deverá informar, ainda, sobre a testagem para a detecção da Covid-19 dos professores e funcionários das escolas filiadas e qual o procedimento adotado para a testagem periódica. A SMTT deverá enviar informações sobre o protocolo sanitário instituído pelo Comitê de Operação de Emergência (COE), em relação ao transporte escolar, e apresentar cronograma de fiscalização do serviço.

O MP solicitou à SMS e à Revisa que informem sobre os protocolos autorizados apresentados pelas escolas particulares e sobre o cronograma de fiscalização a partir da reabertura.

Ministério Público de Sergipe