30/01/21 - 11:18:11

Justiça de Sergipe determina perda dos direitos políticos de Gustinho Ribeiro no caso das subvenções da Alese

A juíza Carolina Valadares Bitencourt da 1ª Vara Cível de Lagarto condenou o deputado Gustinho Ribeiro por improbidade administrativa, no caso das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

O  deputado perde a função política, atualmente ele exerce a função de deputado federal, perde os direitos políticos por seis anos e pagará multa no valor de R$ 147 mil por danos ao erário. A decisão ainda cabe recurso.

Segundo a ação movida pelo Ministério Público, o deputado teria repassado o valor de R$ 290 mil em verbas de subvenção para uma associação, e essa teria repassado R$ 100 mil para uma empresa fantasma em nome de duas pessoas que já ocuparam cargos de comissão em seu gabinete.

O deputado  se pronunciou, através de nota, dizendo que é uma decisão de primeiro grau e cabe recurso. E não se trata de um fato novo, tendo em vista que há aproximadamente um ano a Justiça julgou procedente essa mesma demanda, cuja sentença foi anulada por vício de procedimento.

O texto disse ainda, que o deputado não participou nem anuiu com qualquer desvio de dinheiro público, limitando-se a sua conduta a indicar verbas de subvenção a entidade filantrópica sem fins lucrativos.

Nota da Assessoria – A assessoria jurídica do deputado federal Gustinho Ribeiro divulgou nota dizendo que a decisão da juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Lagarto é uma decisão de primeiro grau e cabe recurso. A nota diz ainda que a decisão não é algo novo, tendo em vista, que há aproximadamente um ano o mesmo Juízo julgou procedente essa mesma demanda, cuja sentença foi anulada por vício de procedimento.

“Quanto ao mérito, reitera-se que o Deputado Gustinho Ribeiro não participou nem anuiu com qualquer desvio de dinheiro público, limitando-se a sua conduta a indicar verbas de subvenção a entidade filantrópica sem fins lucrativos, diz a nota.