01/02/21 - 12:17:15

Conselhos Escolares são as unidades executoras dos recursos financeiros creditados

Com investimentos de mais de R$ 55 milhões em caixa, as escolas estaduais têm nos conselhos escolares a unidade que acompanha nas decisões

As escolas da rede estadual de ensino recebem, desde o ano de 2000, um importante volume de recursos financeiros para o desenvolvimento de projetos e manutenção da estrutura física. Essa quantia, que varia a cada ano, vem do Programa de Transferência de Repasse de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais (Profin), instituído pela Lei nº. 8.494-A, de 28 de dezembro de 2018.

O Programa tem como objetivo prestar assistência financeira suplementar às escolas públicas da educação básica da Rede Estadual em Sergipe, a fim de promover melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, com vistas a garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem de todos os estudantes por meio do compromisso com o desenvolvimento de uma escola voltada para a formação cidadã, a efetividade, a democratização de políticas públicas inclusivas de educação, esporte, lazer, juventude e cultura, assim como fortalecer a participação da comunidade e a autogestão escolar.

Segundo o secretário da Educação, Josué dos Passos Subrinho, a liberação dos recursos promove a autonomia das escolas no pleno desenvolvimento das atividades educacionais, tanto no âmbito administrativo quanto no pedagógico. O secretário ainda informa que as escolas já receberam verbas de custeio de projetos, de merenda escolar, além de um orçamento específico para compra de insumos, aquisição de serviços, de materiais de biossegurança e materiais escolares que comporão os kits destinados aos alunos matriculados para 2021.

Os recursos creditados pelo Governo de Sergipe diretamente na conta das escolas são executados, acompanhados com a chancela da Unidade Executora do Conselho Escolar de cada unidade de ensino, composto pelo diretor da escola, que é membro nato, e por representantes dos seguintes segmentos: alunos, pais de alunos, servidores, professores ou pedagogos, e um membro da comunidade local.

“A escola tem hoje um respaldo para elaborar e aprovar o seu planejamento junto ao Conselho Escolar baseado nas suas necessidades, priorizando ações que não dependem da Seduc. Os recursos liberados são para a implementação de projetos, manutenção e pequenos reparos com o objetivo de melhorar os resultados, bem como tornar a escola mais atrativa, com um ambiente favorável à aprendizagem”, disse Julita Lopes, diretora do Serviço de Apoio Financeiro aos Programas Escolares (SAFIPPE/Dase).

Aplicação dos recursos

Os Conselhos Escolares são a instituição beneficiária para a execução dos recursos do Profin. Elas recebem em conta bancária específica, por meio de transferência direta, repasses financeiros de acordo com a matrícula do Censo escolar do ano anterior ao repasse. Sendo um organismo colegiado permanente de debate, articulação e tomada de decisões, no âmbito de sua competência, o Conselho Escolar tem caráter consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador, no que concerne a assuntos administrativos, financeiros e pedagógicos da escola, observados os princípios legais e as normas do sistema de ensino.

“O planejamento precisa ser participativo. O Conselho Escolar vai discutir com a sua comunidade todas as suas necessidades, identificar e definir as prioridades, e fazer as aquisições necessárias para a implementação das ações pedagógicas e administrativas”, explicou Julita. Ela explica também que o diretor da unidade de ensino é o grande articulador de todo o processo. “Por ser membro nato do conselho escolar, além de ser o ordenador de despesas, o gestor é quem articula com os demais segmentos. Ele tem uma visão sistêmica de toda a sua escola para poder levar ao conselho todas as necessidades”, declarou.

O Profin tem como finalidade viabilizar a aquisição de gêneros alimentícios para preparo da merenda escolar; a implementação de ações pedagógicas e administrativas; o desenvolvimento das atividades educacionais, projetos com vistas a um ensino de qualidade; a manutenção das instalações físicas, equipamentos e contratação de serviços imprescindíveis para a conservação da Unidade de Ensino; aquisição de equipamentos de proteção individual, coletiva (EPI e EPC) e insumos;  aquisição de kit escolar; aquisição de material permanente; entre outras aquisições.

Podem receber os recursos todas as escolas que possuem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e que estão adimplentes com os recursos estaduais, com a prestação de contas em dia.

Profin em 2020

Somente no ano passado, em 2020, o Governo do Estado repassou, via Profin, cerca de R$ 55 milhões, um montante nunca visto antes. Segundo Julita Batista Lopes, diretora do Serviço de Apoio Financeiro aos Programas Escolares (SAFIPPE/Dase), isso se deu por conta da pandemia do novo coronavírus, o que resultou em uma maior necessidade de recursos pelas unidades de ensino.

O diretor do Colégio Estadual Djenal Tavares de Queiroz, César Henrique Pita Estrelado, reconhece a participação dos conselhos nas decisões que envolvem o bom andamento da escola, além de ver com bastante entusiasmo as verbas do Profin. “O Conselho escolar, através dos recursos do Profin, permite adquirir tudo o que tem sido voltado para dar condição para o professor trabalhar, para a equipe diretiva fazer uma gestão mais adequada à realidade e que venha proporcionar um conforto na aprendizagem. O conselho tem o papel fundamental de tomar decisões de interesses individuais e coletivos, contribuir com ideias a fim de causar um impacto positivo na escola e no desenvolvimento humano das pessoas”.

Hadassa Sales de Almeida, aluna representante do conselho do Djenal Tavares, diz que assim como a população deve saber o que está sendo feito com o dinheiro de todos, pais e alunos também têm o direito de saber como a escola está gastando e investindo o dinheiro na escola, com as verbas vindas do Profin. “O conselho serve para transmitir isso para os alunos e também para representá-los”, disse”.

Normalmente os recursos do Profin são repassados ao longo do ano em cinco parcelas: Profin Merenda/gêneros alimentícios, Profin Projeto Ensino Médio, e Profin Custeio. Com a necessidade de mais dinheiro nas escolas para prepará-las em relação à pandemia do novo coronavírus, foram repassadas mais quatro novas parcelas, sendo elas: Profin Pandemia, Profin Custeio, Profin Kit Escolar, e Profin Permanente. O valor total dos repasses foi de R$ 54.768.938,00.

Fonte e foto assessoria