03/02/21 - 17:02:04

CONSELHEIROS DO TCE/SE JULGAM 43 PROCESSOS NA VOLTA DAS SESSÕES VIRTUAIS

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 3, a primeira sessão da Segunda Câmara do ano de 2021. Ao todo, 43 processos foram julgados sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, e com a participação dos conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Em processo da Câmara Municipal de Tobias Barreto – um recurso de reconsideração interposto por Luiz Carlos dos Santos em face de decisão da segunda Câmara -, os conselheiros decidiram pelo improvimento. Votaram da mesma forma no processo de recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela, interposto por Sônia Regina Penalva Costa.

Na ocasião, também foi julgado processo relativo à Prefeitura de Cristinápolis, um relatório de inspeção referente ao período de janeiro a dezembro de 2013, interesse de Gislandes Rocha e Raimundo da Silva Leal, conforme denúncias apresentadas em protocolo sobre reforma em prédios públicos municipais. A Segunda Câmara decidiu pela irregularidade do período inspecionado, com glosa de R$61.335,48, multa de 10% sobre esse valor, para Raimundo da Silva Leal.

Os demais processos são oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e tratam de aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada. Os conselheiros votaram e decidiram pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual, a depender do caso.

Por DICOM/TCE