08/02/21 - 13:41:01

EM NOTA, GOVERNO DO ESTADO ESCLARECE A RETOMADA DAS VAQUEJADAS

O Governo do Estado esclarece que a atividade de vaquejada teve sua retomada autorizada pelo Comitê Técnico Cientifico e de Atividades Especiais (CTCAE), a partir de 03 de setembro de 2020, condicionada ao cumprimento de protocolo sanitário estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde através da Portaria SES nº 207/2020. O documento proíbe, explicitamente, art. 2º, VI, a presença de público em geral. Tendo sido autorizada a entrada no local do evento apenas de competidores e trabalhadores relacionados à pratica do esporte.

Além disso, o Governo do Estado esclarece que a Resolução CTCAE nº 05/2020, de 19 de novembro de 2020, que autorizou a retomada das atividades culturais determinou, explicitamente, art. 1º, parágrafo único, que a atividade de vaquejada continuaria sendo regulada pelo já referido protocolo sanitário constante na Portaria SES nº 207/2020, mantendo, portanto, a proibição da presença de público.

A respeito da informação de uma festa de vaquejada, ocorrida neste fim de semana, na cidade de Itabaianinha, a Força Tarefa de Combate à Covid-19 esclarece que tomou conhecimento da realização do referido evento através de postagens compartilhadas na redes sociais, na tarde de domingo (07).

É importante reforçar que o papel fiscalizador, neste caso, cabe inicialmente ao município de Itabaianinha. Ao Estado, quando acionado, cabe o apoio, inclusive de força policial, se necessário.

A Força Tarefa de Combate à Covid-19 informa que vai encaminhar as denúncias ao Ministério Público Estado para as devidas providências.