11/02/21 - 18:31:25

PGE CONFIRMA ARQUIVAMENTO QUE PROCESSO PARA CARGO DE REITOR DA UFS

A 1ª Câmara de Coordenação e Revisão, órgão colegiado da Procuradoria Geral da República, confirmou nesta quinta-feira (11), o arquivamento do procedimento 1.35.000.000178/2020-31, que apurava supostas irregularidades no processo eleitoral para o cargo de reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

O arquivamento foi confirmado após análise de manifestação do procurador responsável pela investigação, enviada à PGR em janeiro. A manifestação respondia a recurso da denunciante do caso, que em dezembro havia solicitado à câmara a reconsideração do encerramento da investigação, realizado em novembro pelo Ministério Público Federal em Sergipe.

Na homologação, o colegiado da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão acolheu os argumentos do procurador responsável pela investigação, que alegou que a denunciante não trouxe nenhum fato novo à investigação em seu recurso contra o arquivamento.

Além disso, a manifestação do procurador no recurso reforça que a regularidade  do processo  de  formação  da  lista  tríplice  para  o  cargo  de  Reitor  da  UFS  já  se  encontra judicializada pelo  próprio MPF, na Ação Civil Pública  nº  0805923-08.2020.4.05.8500T. A ação requer que a UFS seja obrigada a concluir  o processo de nomeação do novo reitor, dentre os indicados na lista tríplice encaminhada, considerando que o MPF concluiu que o processo de eleição conduzido pela Universidade foi regular, não havendo nulidades a serem corrigidas.

Revisão – As Câmaras de Coordenação e Revisão são órgãos colegiados formados por três subprocuradores-gerais da República, com atuação na Procuradoria-Geral da República, e dentre outras atribuições são responsáveis por analisar promoções de arquivamento proferidas pelos procuradores da República.

O andamento do procedimento de número 1.35.000.000178/2020-31, que apurava supostas irregularidades no processo eleitoral para o cargo de reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS) pode ser acompanhado no Portal da Transparência do MPF (www.transparencia.mpf.mp.br) na seção “Consulta Processual”.