Durante a 7ª Sessão Ordinária (Deliberativa) realizada de forma on-line pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 17, os vereadores apreciaram um total de 10 proposituras, sendo duas retiradas da pauta pelos autores para correção. Desta forma, foram analisados um Veto Parcial, quatro Projetos de Lei (PLs) e três Requerimentos.
De autoria do Poder Executivo, o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 63/2020, foi amplamente discutido pelos vereadores de situação e oposição, dispõe sobre medidas de proteção à saúde pública enquanto perdurar a situação de emergência e de calamidade pública, decorrentes do surto do Coronavírus em Aracaju. O PL, de autoria do vereador Dr. Manuel Marcos, teve Veto Parcial aprovado com 17 votos sim e 6 contrários ao veto.
Entre os PLs aprovados pelo Plenário, está o de nº 98/2019 de Emília Corrêa, aprovado em 3ª discussão, e institui a fixação de cartazes explicativos, contendo informações educativas e preventivas do abuso sexual, violência contra mulher e assédio moral no âmbito do município de Aracaju. De autoria de Vinicius Porto o PL de Nº 227/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do profissional tradutor/intérprete de libras nas agências bancárias foi aprovado em 2ª discussão, com uma Emenda.
Já o PL nº 81/2019 de autoria de Palhaço Soneca (PSD) foi aprovado em 2ª discussão e denomina Rua José Washington Dantas Santos a atual rua 15, no Conjunto Maria do Carmo, Bairro Olaria. O de nº 244/2019, do presidente da CMA, Nitinho (PSD), deniminando a atual Rua 5 no Bairro Jabotiana, de Rua Antônio Valdione de Sá, foi aprovado em 1ª discussão.
Requerimentos
A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) apresentou na CMA o Requerimento nº 7/2021 solicitando à Prefeitura de Aracaju, informações de interesse público, sobre a quantidade de oxigênio e outros insumos para o atendimento de pacientes internados com a Covid-19. Também solicito informações sobre estoque de insumos necessários para a vacinação contra a Covid-19, prevista para começar no próximo dia 20 e o cronograma de vacinação no município de Aracaju.
O Requerimento nº 35/2021 de iniciativa de Linda Brasil (Psol) solicita à Emurb cópia oficial do contrato que oficializa a parceria público-privada da iluminação pública de Aracaju e informações detalhadas. Além disso, a propositura pede que seja encaminhado mapeamento e ou estudo a respeito das áreas da cidade em que a administração pública considera que a iluminação pública seja: deficiente e ou insuficiente.
Por fim, o Plenário rejeitou o Requerimento nº 25/2021 de autoria de Pastor Diego (PP) que solicitava a constituição de Comissão de Enfrentamento à Pandemia do Covid-19, com o objetivo de acompanhar da execução do plano de vacinação, bem como da ocupação dos leitos dos hospitais na capital sergipana. O entendimento da maioria do Plenário é que a criação de uma Frente Parlamentar seria mais abrangente e adequada.
Retirados
Foram retirados da pauta o PL nº 410/2019 do vereador Isac Silveira (PDT) foi retirado de pauta e trata sobre a criação, manejo e a realização de exposição de aves de raça mura-galo de combate; e o Requerimento nº 9/2021 de autoria da vereadora Linda Brasil solicitando à Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas acerca das ações, projetos, políticas públicas e cronograma sobre o atendimento da população LGBTQIA+ da rede municipal de saúde, notadamente acerca do ambulatório trans, assim como informações do atendimento desta população no Centro de Referência da Mulher.
Por Viviane Cavalcante