19/02/21 - 12:23:35

CANINDÉ: TCE VÊ INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO USO DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) expediu medida cautelar no Pleno desta quinta-feira, 18, devido à presença de indícios de irregularidades no pagamento de servidores da educação do município de Canindé de São Francisco, no período de janeiro a maio de 2019, antes da atual gestão.

A decisão plenária segue o voto da conselheira Angélica Guimarães, relatora do processo, no sentido de determinar à nova gestão do município que, caso persistam as situações verificadas, adote as providências para correção em até 30 dias.

As possíveis irregularidades consistem na utilização indevida de recursos do Fundeb e MDE, com pagamentos a maior de percentuais, além da inserção de servidores nessa folha de forma indevida.

O processo teve origem em denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), encaminhada ao Ministério Público de Contas (MPC), por meio do procurador Eduardo Côrtes.

Ao analisarem o conteúdo da denúncia, o procurador e a 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) também entenderam restar demonstrado haver indícios de irregularidades.

Por DICOM/TCE