A 245ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de Sergipe (CES/SE) acontecerá na próxima terça-feira, 23, às 8h30, no auditório da Fundação Estadual de Saúde (Funesa), localizada na Travessa Basílio Rocha, 33, no bairro Getúlio Vargas, nesta capital. As principais pautas a serem discutidas serão sobre a falta de medicamentos do Centro de Atenção Integral à Saúde de Sergipe (Case) e sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
O SIOPS é um instrumento informatizado para o acompanhamento do cumprimento do dispositivo constitucional que determina, em orçamento, a aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde. É no SIOPS que gestores da União, estados e municípios declaram todos os anos os dados sobre gastos públicos em saúde.
A reunião acontecerá de forma presencial obedecendo aos protocolos sanitários de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19). O CES/SE é um órgão colegiado em caráter permanente e deliberativo do controle social relativo ao Sistema Único de Saúde (SUS). É formado por 32 conselheiros titulares, respeitando a paridade de 25% de representantes do governo e/ou prestadores de serviço, 25% de profissionais de saúde e 50% de usuários do SUS.
Serviço
O que: 245ª Reunião Ordinária do CES/SE
Quando: Nessa próxima terça-feira, 23 de fevereiro.
Horário: Às 8h30.
Onde: No auditório da Fundação Estadual de Saúde (Funesa), localizada na Travessa Basílio Rocha, 33, no bairro Getúlio Vargas, Aracaju/SE.
Contato: Gleydiomar Góis (Assessora de Imprensa do CES/SE) – (79) 99958-9450
Sobre o SIOPS
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) é um importante instrumento de planejamento, gestão e controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) para municípios, estados, DF e União.
Idealizado e implementado desde 1999 pelo Ministério da Saúde, o SIOPS organiza e coleta informações sobre receitas e gastos em saúde nas três esferas de governo. Essas informações permitem análises sobre os gastos com ações e serviços públicos de saúde nos âmbitos nacional, regional, estadual e municipal.
Objetivos do SIOPS
O principal objetivo do sistema é possibilitar, por meio da coleta permanente, o gerenciamento e a consolidação de informações padronizadas, possibilitando: melhor planejamento, gestão e avaliação dos gastos públicos em saúde; fortalecimento do controle social sobre financiamento e gastos em saúde; dimensionamento da participação das diferentes esferas de governo no financiamento da saúde; acompanhamento da implantação dos dispositivos da Emenda Constitucional nº 29/2000 e o seu cumprimento por parte de cada esfera de governo; e elaboração das Contas Nacionais de Saúde.
*Com informações da 2ª edição da Cartilha com Orientações para Conselheiros de Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU)
Conselho Estadual de Saúde de Sergipe (CES/SE)