Aracaju, 26 de abril de 2024
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EM NOVA LIMINAR, JUIZ PROÍBE DEMOLIÇÃO DE BARRACAS NA CINELÂNDIA, EM ARACAJU

O juiz substituto Guilherme Jantsch, da 1ª Vara Federal, concedeu em decisão proferida no final da noite desta segunda-feira (22) uma nova decisão favorável aos comerciantes que mantêm atividades na praia da Cinelândia, em Aracaju.

Esta é a segunda decisão judicial favorável aos ambulantes. No domingo (21), uma ação individual já havia sido atendida pelo judiciário.

Na semana passada, a Emsurb notificou os ambulantes a desocuparem o local até a manhã da segunda-feira, alegando irregularidades, mas após a primeira decisão, o órgão suspendeu momentaneamente a retirada e apresentou documentação à Justiça. Nesta terça-feira (23), a assessoria de comunicação da Empresa Municipal informou que aguarda notificação sobre a nova decisão.

Em comunicado, a Emsurb informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão e, portanto, só irá se manifestar a respeito depois de notificada.

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