O senador Rogério Carvalho (PT) anunciou, nesta quarta-feira (24), o adiamento da votação da PEC Emergencial do governo Bolsonaro, que estava prevista para ir a plenário esta semana. A proposta do governo estipulava o fim dos gastos mínimos com saúde e educação, impedia qualquer reajuste de salário de servidores públicos, mesmo que seja para repor a inflação e incentivava a privatização das empresas nacionais.
O adiamento da votação é uma vitória da oposição e atende a pedido realizado pelo próprio senador sergipano e pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na terça-feira (23). “O nosso esforço em preservar os investimentos em saúde e educação valeram a pena! A votação da PEC emergencial foi adiada, atendendo a nosso pedido, e agora ganhamos tempo p/ negociar o pagamento do auxílio sem penalizar as nomeações de concursos e a manutenção outras áreas”, disse o senador Rogério.
Em discurso no plenário, o senador Rogério apresentou dados do Tesouro Nacional, segundo os quais o Governo Federal fez a maior emissão de títulos da série histórica para o mês de janeiro, totalizando R$ 155,35 bilhões. Além disso, o custo médio do estoque da dívida caiu para 8,29% ao ano, o menor da série histórica.
“Essa postagem mostra, com essa maior emissão de títulos para o mês de janeiro com menor custo da série, que o mercado quer comprar títulos e recebendo menos juros”, avaliou o senador. “Então, isso significa, presidente, que nós não vivemos a crise fiscal dita e que é utilizada para acabar com a vinculação constitucional dos gastos com saúde e educação. Chega desse terrorismo fiscal a que os brasileiros e o Congresso Nacional vem sendo submetidos nos últimos tempos!”, defendeu.
Substitutivo global – Na última segunda-feira (22), a bancada do PT no Senado anunciou que vai apresentar uma emenda substitutiva global à PEC Emergencial para assegurar o novo auxílio emergencial de R$ 600 e impedir os desmontes sociais e o arrocho orçamentário, previstos na PEC Emergencial apresentada pelo governo. Na ocasião, a respeito da proposta do governo, o senador Rogério afirmou que apesar de “todos os absurdos” previstos no texto não há garantias para o pagamento dos R$ 600.
“Esse governo de populismo barato não sabe o que é fome. Na emenda que apresentamos na última sexta, dia 19, mostramos que é possível pagar este valor no auxílio emergencial sem fazer degradar os que mais precisam”, denunciou o parlamentar. O senador Rogério se referiu à emenda substitutiva global apresentada pelo PT em que o partido propõe o pagamento do auxílio emergencial com o uso dos recursos dos fundos constitucionais.