O ministro da Cultura, Juca Ferreira, elogiou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/2007, de autoria do deputado Iran Barbosa (PT-SE), que inclui a cultura entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal.
“A PEC não gera despesas e faz o debate correto que é o debate conceitual da cultura. O que é genial”, avaliou Juca Ferreira.
Na opinião do ministro, a PEC de autoria de Iran ajuda a reforçar a institucionalidade da cultura, que não é um tema secundário, “mas de identidade nacional e de um direito social”.
Segundo o ministro, a PEC é estratégica dentro do conjunto de projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Câmara e garantem a afirmação da cultura como um vetor de desenvolvimento nacional.
Juca Ferreira disse que este conjunto de medidas é composto por cerca de 10 projetos de Leis e PECs. Entre os essenciais, além da PEC 49/2007, estão a PEC 416/2005, que cria o sistema nacional de cultura, a PEC 150/2003, que aumenta os recursos destinados à cultura e a revisão da Lei Rouanet.
Mais recursos – O ministro participou, nesta quarta-feira, da abertura dos trabalhos da Comissão de Educação e Cultura (CEC). Na reunião, vários deputados ressaltaram a necessidade de aumentar o orçamento para a área cultural.
Para este ano, os parlamentares aprovaram a destinação de 1% do Orçamento da União ao setor. “O valor ainda é pequeno”, disse Iran
Apelo e Bancada do Nordeste – Na reunião da CEC, Iran fez um apelo para que os parlamentares de todos os partidos apóiem a PEC 49/2007 e indiquem deputados para compor a Comissão Especial destinada a apreciar a proposta.
“A idéia é de instalarmos os trabalhos da Comissão Especial o mais rápido possível”, adiantou Iran.
Antes da reunião da CEC, o deputado fez o mesmo pedido na reunião da Bancada do Nordeste, com secretários de Cultura da região. O secretário adjunto de Estado da Cultura de Sergipe, Maurício Rangel, participou dessa atividade.
No encontro da bancada nordestina, foi defendida a descentralização do financiamento cultural no Brasil. “Não é possível que mais de 70% do financiamento da cultura concentre-se apenas no Rio e São Paulo”, lamentou Iran.
Conferência – Dirigentes, entidades e movimentos sociais ligados ao setor cultural estão em Brasília para participar da 2ª Conferência Nacional de Cultura, que começa nesta quinta-feira (11/3).
De acordo com Juca Ferreira, o encontro é uma oportunidade de os cidadãos colaborarem na elaboração de políticas públicas. “A conferência é um vetor de fortalecimento da cultura no Brasil. É vital como todas as outras formas de consulta pública”, disse o ministro.
