Foram julgados quinze processos e um protocolo na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada nesta terça-feira, 2, enquanto sete processos tiveram o julgamento adiado. O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo julgou o Recurso Ordinário da Companhia de Desenvolvimento Industrial e Recursos Minerais, que tem como interessado o ex-diretor presidente do órgão, Norman Oliveira. O julgamento contou com a presença da advogada de defesa, Cascia Maria Freire de Barros, que solicitou a reformulação da decisão.
O relator negou provimento, mantendo a glosa de R$ 78.595,00, mais multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 1.000,00. O voto do relator foi acompanhado pelo conselheiro substituto Rafael Sousa Fonseca. O revisor Antonio Manuel, a conselheira Isabel Nabuco e o conselheiro substituto Luiz Augusto Ribeiro discordaram do voto do relator. Por 3 a 2 foi aprovado provimento parcial, com exclusão da glosa e manutenção da multa.
Clóvis Barbosa julgou ainda o Recurso de Reconsideração da Prefeitura de Porto da Folha, interposto por José Júlio Nunes de Santana Gomes. O advogado de defesa Esdras Machado, presente à sessão, requereu a exclusão da glosa de R$ 3.371,77. O relator votou pelo provimento parcial, com redução da glosa para R$ 1.321,77 e multa de R$ 500,00, tendo sido acompanhado por seus pares.
As Contas Anuais da prefeitura de Graccho Cardoso, referentes ao exercício 2001, gestão de José Eunápio dos Santos, foram julgadas regulares pelo relator Clóvis Barbosa. Ele também julgou pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju e da Secretaria de Estado da Justiça, gestão de Tácito de Faro Melo, Tereza Cristina Cerqueira da Graça e Luis Antonio Silveira Teixeira, respectivamente. Clóvis também votou pela legalidade da revisão de proventos de Maria Lúcia Nascimento Oliveira, da Secretaria de Estado da Administração.
Antonio Manuel votou pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da prefeitura de Barra dos Coqueiros, gestão de Gilson dos Anjos Silva, exercício 2001. Bem como pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais, exercício 2005, da prefeitura de Poço Verde. E pela remessa à Procuradoria Geral das Contas Anuais da câmara de Gararu, exercício 2006, gestão de José Gomes dos Santos. Votou ainda pela legalidade da revisão de proventos de enfermeira, de Maria Auxiliadora Assis Silva, do Instituto de Previdência de Aracaju.
A conselheira Isabel Nabuco votou pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da prefeitura de Pinhão, exercício 2002, gestão de Eduardo Marques de Oliveira. O pedido de revisão interposto por Eraldo Ribeiro Aragão, ex-diretor da Empresa de Desenvolvimento Sustentável de Sergipe, foi julgado improcedente. Ela também votou pela regularidade da Prestação de Contas da Secretaria Especial de Articulação com os Municípios, de 18.07.2006 a 01.10.2006, gestão de Juraci Gomes de Sá Júnior, e pela legalidade da revisão de proventos de economista de Ubiratan Fontes Aragão, do Departamento Estadual de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe.
Antonio Manuel votou pela autuação do protocolo 82320/2005, da câmara de Itabaianinha, solicitando auxílio no que diz respeito à fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município, que tem como interessados José Raimundo Lima, Leda Maria Dantas Cardoso e Paloma Nascimento Costa.
