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   Plenário - Brayner
 
 
Publicado em: 03/07/2008 09:12:17
OAB DIZ QUE LEI SECA É INSENSATA E INSANA

 

Em entrevista na manha desta quinta feira (03),  à Ilha FM, o presidente da secional OAB Sergipe, Henri Clay Andrade, criticou, duramente, a Lei 11.705, que institui tolerância zero para o condutor que consome bebidas alcoólicas e depois dirige. O advogado considerou a legislação inexeqüível, demagógica e insensata.

“Inexeqüível porque não há estrutura no país para pô-la em prática, e demagógica porque foi aprovada a toque de caixa pelo Congresso sem a participação da sociedade em sua discussão”, criticou Andrade.

Ele considera a lei insensata porque sua promulgação aconteceu sem que fossem medidas as conseqüências sociais da sua aplicabilidade aos cidadãos. “É insensata também pelo seu exagero e pela forma atabalhoada de tratar um assunto que é gravíssimo”, avalia o presidente da OAB.

Na opinião de Henri Clay, o único fato positivo da lei foi abrir o debate sobre o crescente número de acidentes de trânsito motivados pelo consumo de bebidas alcoólicas. “É preciso aproveitar este momento para discutir com a sociedade mudanças na lei que a tornem mais eficiente. O que não pode é instalar no Brasil o estado do medo”, frisou o presidente.

 
 
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