Ao explicar sua ausência na segunda votação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por conta de reunião da Unale, em Brasília, o deputado estadual Antônio dos Santos, líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe, se antecipou as discussões e fez questão de deixar clara sua posição contrária ao artigo 47 paragrafo 2, que dita sobre a possibilidade de cada Poder assumir contas dos seus aposentados e pensionistas, na manhã desta quarta-feira 22. O parlamentar se posicionou contra a medida e citou que cada órgão público já contribuiu como empregador durante anos ao Sergipe Previdência e que também de acordo com a Constituição Federal, desde 2003, fica proibido a existência de mais de um regime próprio de previdência nos estados. No caso de Sergipe o único órgão responsável é o Sergipe Previdência.
“Nem a Alese, nem o TJ, nem o TCE e nem o MP tem um órgão previdenciário próprio. Esses órgãos tem responsabilidade com os seus servidores enquanto estes estão na ativa. Aposentados os servidores são de responsabilidade do SergipePrevidência. Então essa ideia da Alese e outros órgãos pagarem seus aposentados não existe e nem deveria constar na LDO. Por que esses servidores que estão aposentados contribuíram durante toda a vida para o Sergipeprevidência e os órgãos também pagaram como empregadores, então não tem sentido assumir esta dívida agora”, ressalta Santos.
Antônio dos Santos lembrou ainda que o então governador Marcelo Déda assumiu o pagamento de 200 servidores cedidos ao TCE para que o órgão conseguisse se enquadrar a Lei de Responsabilidade Fiscal e estabeleceu uma lei que qualquer órgão que requisitasse um servidor ficaria responsável pelo ônus.
“Houve uma declaração que em 2008 o então governador Marcelo Deda teria assumido o pagamento de aposentados e pensionistas por conta do desequilíbrio da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas não foram os inativos o que o estado absorveu aquela época, foram os funcionários cedidos e ativos”, explicou o parlamentar, dizendo que muitos se confundiam por que a operacionalização do duodécimo era feita pelos órgãos de origem. “Então, os aposentados da Alese, por exemplo, recebiam dia 20 e hoje como é pelo Sergipe previdência não há uma data exata de recebimento, o que deixa os servidores inativos aflitos. Muitos pedem para volta a receber pela Alese”.
O assunto polêmico sobre a situação da Previdência Social em Sergipe e no Brasil, gerou uma importante discussão no plenário e os deputados Francisco Gualberto, Georgeo Passos, Maria Mendonça e |Luciano Pimental colaboraram com seus posicionamentos.
Por: Sandra Cruzz