por: Iracema Corso
Ao ar livre, no cair da tarde desta sexta-feira, dia 15/04, a Frente Sergipana Brasil Popular e a Advocacia pela Democracia realizou uma aula pública na Praça Fausto Cardoso, em Aracaju, sobre ‘O Golpe e a Perda de Direito dos Trabalhadores’ reunindo um público formado por artistas, professores universitários, comerciários, diretores da Central Única dos Trabalhadores, MST, Levante Popular da Juventude, MOTU, bancários, trabalhadores, estudantes, lideranças sindicais, a deputada estadual Ana Lúcia, o vereador Iran Barbosa e sua assessoria, em meio a uma multidão de todas as faixas etárias.
O cantor Nino Karva fez um show de abertura da aula ministrada pelas professoras Tâmara Oliveira (Sociologia-UFS), Andréa Dipieri (Direito-UFS), Gabriela Rebouças (Direito-UNIT) e pelo professor Romero Venâncio (Filosofia-UFS).
A professora Tâmara de Oliveira (Sociologia-UFS) ressaltou que na saga de concretizar o golpe toda ilegalidade é tida como válida, tanto a divulgação em cadeia nacional do conteúdo de grampos ilegais como a condução coercitiva do ex-presidente Lula… Pela renda média das pessoas que foram às ruas nas manifestações contra e a favor do impeachment, os cartazes e mensagens ideológicas expostas durante o protesto, a professora observou que a vitória do Golpe será a vitória do Brasil enquanto Estado Excludente – que hostiliza e é indiferente à desigualdade social presente em sua história desde as origens até o momento. A professora apontou que também será a vitória do Brasil como Estado de Exceção, em que as leis e garantias individuais e coletivas não são respeitadas sequer pela Polícia, pelo Judiciário, pelos próprios operadores da lei. “Mesmo os grupos de oposição histórica ao PT se somaram a este movimento contra o impeachment quando perceberam que o que está em jogo não é só o PT, mas nossos direitos sociais e o próprio direito de ser tratado como um cidadão de direitos…”.
A professora Andréa Dipieri (Direito- UFS) destacou o papel central do Judiciário neste golpe, o caráter de espetáculo dado à Operação Lava a Jato que descartou a possibilidade de investigar com profundidade todo o sistema de corrupção que o tema alcança. A professora alertou que o show midiático sobre a Operação Lava a Jato não foi capaz de esclarecer, mas confundir a população e leva-la a entender que Dilma e Lula são ‘ladrões’ sem que haja qualquer evidência disto. “O impeachment é um procedimento para afastar presidente da República previsto nos casos de crime de responsabilidade, e a presidente não cometeu nenhum crime. Golpe é quando a lei é rasgada para atender a fins políticos, por isso este ‘impeachment’ é Golpe. E olhe que nossa Constituição, feita logo após a Ditadura Militar, é muito protetora dos direitos das pessoas, então não precisaríamos nem falar de Direitos Humanos, só em Direito Constitucional”.
A professora Gabriela Rebouças (Direito-UNIT) resgatou os atos e manifestações que participou desde a década de 90, passando pelas manifestações de 2013 até os protestos atuais contra o impeachment, tudo naquele mesmo espaço: a Praça Fausto Cardoso. Ela lembrou a pluralidade ideológica dos manifestantes de 2013, e relatou que naquela ocasião um grupo hostilizou lideranças sindicais e do movimento social na concentração para o ato. O pequeno embate dividiu a marcha em duas: uma que seguiu pela Avenida Beira Mar e outra percorreu o Centro, a Avenida Hermes Fontes até o Terminal do DIA. “A luta pela consolidação da democracia não é fácil, nem rápida e finita, é uma construção diária, ato a ato, praça a praça… Esta conquista não se dá pelo Judiciário, nossa democracia não pode depender do que passa pela cabeça de um juiz. É uma luta mais difícil que exige força, resistência e capacidade de dialogar com a sociedade”.
O professor Romero Venâncio (Filosofia-UFS) afirmou que assiste perplexo esta conjuntura medonha em que o PMDB consegue se mostrar pior do que já é ao explicitar antecipadamente seu projeto ‘Uma Ponte para o Futuro’ que pretende reduzir verbas e piorar o serviço público de saúde e educação. “Tenho medo deste Brasil que quer o impeachment, quando vejo uma médica dizendo que não atende uma criança porque a mãe dela é petista. Tenho pavor destas manifestações com pessoas que exibem cartazes dizendo ‘Chega de Paulo Freire nas escolas’. Um educador como Paulo Freire, mais que uma referência internacional da Educação e Ciências Humanas, é um herói, pois não é fácil ser otimista num País como o Brasil. O fascismo brasileiro é tão pequeno que é incapaz de enxergar a grandeza dos seres humanos”.
O professor citou o texto de Roberto Schwarz ‘As ideias fora do lugar’ e Brecht para falar da conjuntura brasileira e o papel do movimento social de esquerda. “É triste, para a história do feminismo no Brasil, ver a primeira mulher presidente, eleita democraticamente, ser escorraçada da Presidência sem ter cometido crime de responsabilidade, sem qualquer evidência concreta de corrupção e ainda mais ser escorraçada pelo que há de pior na política brasileira, machistas, moralistas, ladrões e canalhas. Tenho medo desta conjuntura, mas tenho medo também de uma palavra que pode sair da boca de Dilma neste momento difícil: ‘repactuação’. Repactuar é imaginar Cunha no poder. Não podemos aceitar, temos que responder como o personagem de Brecht no livro ‘Um Homem é um Homem’: o de sempre, nós não nascemos assim, nós não aceitamos o PMDB, nós não queremos Cunha no poder”.
Presidente da CUT/SE, Rubens Marques fez uma fala de conclusão da Aula Pública pela Democracia sinalizando que a luta pela pauta de esquerda não vai cessar. “Queremos que não haja Golpe, mas não aceitaremos que Dilma implemente a agenda dos derrotados. É preciso que haja reforma agrária, que a CLT não seja rasgada, o Governo vai continuar sendo disputado, mas ele precisa repactuar com o MST e com a classe trabalhadora que decidiu o segundo turno. Estou tranquilo em dizer que o movimento social não faltará nesta luta e que esperamos todos nos Arcos da Orla de Atalaia para dizer ‘Não vai ter golpe, vai ter luta!”.