O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc (Sindpen) decidiu em assembleia realizada nesta sexta-feira, 2, acatar a decisão judicial e retomar as atividades de visita íntima, escolta de presos e envio de mensagens (alimentos) nos presídios, mas apenas se Estado der mínimas condições de segurança para o desempenho das atividades.

Estas ações estavam suspensas desde o último dia 22 de agosto quando a categoria decidiu que não atuaria em atividades que desrespeitassem a Lei de Execuções Penais (LEP). A retomada atende a uma determinação do desembargador Osório Ramos Filhos, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que considerou o movimento ilegal e ordenou o retorno imediato dos trabalhos sob multa de R$ 5 mil por dia.

A categoria reivindica, porém, que o Governo do Estado dê o mínimo de segurança para que as atividades sejam desempenhadas. “Ninguém vai se opor, mas os agentes precisam de efetivo adequando e dos equipamentos de proteção individual (EPIs), como coletes balísticos e munições não letais”, afirmou o presidente do Sindpen, Luciano Nery.

Ainda segundo Nery, há muitos anos, a categoria vem colocando a vida em risco há muitos anos, situação que não será mais tolerada. “Nós concordamos com o apoio que será dado pelas polícias Civil e Militar, mas vamos deixar bem claro que eles ficam na parte externa. Quem trabalha dentro do presídio são os agentes. Precisamos de condições de segurança para trabalhar”, destacou.

Foto divulgação

Por Nara Barreto e Verlane Estácio