Nós, oficiais superiores do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Estado de Sergipe, responsáveis pela Segurança e a Ordem Pública, bem como a salvaguarda da população, com dedicação ao ponto de sacrificarmos nossas próprias vidas, em reunião no dia de hoje, reiteramos o total repúdio às alterações feitas no projeto referente à reestruturação das carreiras militares do Estado de Sergipe e apresentado ao Governo no mês de junho.
Tais alterações, apresentadas na forma de uma contraproposta, representam uma desconstrução e desrespeito às carreiras PM e BM. Extinguem sumariamente os poucos direitos arduamente conquistados ao longo de mais de 180 anos de existência, ferindo princípios básicos da dignidade dos militares, da ativa e da reserva, que tanto sacrificaram sua saúde e sua família em prol da nossa sociedade. Além de ir de encontro ao discurso recente do governo de reestruturação da carreira militar.
Tudo isso em, um momento em que diversas categorias manifestam repúdio a todas as propostas que atacam direitos trabalhistas e previdenciários.
Repudiamos também o atraso e o parcelamento de salários, que tantos transtornos financeiros têm causados junto à nossa tropa.
Portanto, é mister que além da aprovação do projeto original repassado ao governo, o pagamento dos salários seja regularizado imediatamente.
Ao tempo em que nos mostramos deveras preocupados com o atual cenário da segurança pública em Sergipe, principalmente do pleito eleitoral que se aproxima.
Aracaju/SE, 17 de setembro de 2016
Oficiais Superiores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar
Nota – no final da tarde de ontem, o governo emitiu uma nota onde diz que:
O Governo do Estado informa, através de nota enviada à imprensa, que realizou reunião na manhã deste sábado, 17, “onde participaram os secretários de estado da Segurança Pública, Fazenda, Planejamento e Procuradoria, com os comandantes da Polícia Militar e Bombeiros Militar, onde tratou-se dos temas divergentes nos projetos de subsídio e PTS”.
Segundo a nota, “16 temas foram levantados pelos comandantes das tropas e foram devidamente esclarecidos e atendidos, a exemplo das regras para o PTS, cujos intertícios serão implementados da forma original como foram sugeridos pelas categorias, carga horária de 36 horas, retirada da exigência de idade mínima de 55 anos para reforma e a tabela do subsídio que foi equalizada para atender as necessidades das tropas, dentro das possibilidades de pagamento do governo do estado”.
“A nova redação será levada pelos comandantes para ser discutida novamente com representantes das tropas e posterior decisão de encaminhamento”, diz a nota.
O Governo do Estado diz em sua nota que “é necessário esclarecer que o governo vem democraticamente realizando um processo de negociação, que entra na sua reta final, que irá buscar assegurar direitos que historicamente vem sendo pleiteados pelas tropas. Portanto, enquanto os canais de negociações com os representantes das tropas estiverem abertos e funcionando, não vemos motivo para manifestações de protesto já que não houve fechamento de questão”, conclui.