Um dos assuntos mais comentados ao longo da semana foi a polêmica em torno da emenda impositiva da bancada federal de Sergipe, no valor de R$ 100 milhões, no Orçamento da União de 2017, para execução de obras de reabilitação nos perímetros Propriá, Cotinguiba-Pindoba e Betume. De um lado a oposição defende o investimento com o argumento de serão realizadas obras de infraestrutura de uso comum, construção e reabilitação de canais de irrigação e implantação de adutoras de ligação entre canais de irrigação que deverão fomentar a continuidade dos resultados apresentados pela rizicultura na região.
Do outro lado, e que parece não ter gostado nem um pouco da ajuda para o Baixo São Francisco, o governador Jackson Barreto (PMDB) passou a fazer duros ataques aos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB) e Eduardo Amorim (PSC), este último seu desafeto preferido. O chefe do Executivo acusa os parlamentares de fazerem uma espécie de “retaliação” ao seu governo quando não destinaram a emenda impositiva da bancada para a construção do Hospital do Câncer. Neste caso, este colunista intervém e pontua: já passou da hora de o governador deixar a politicagem com o câncer, que é uma doença que vem destruindo várias famílias sergipanas.
Não é de agora que este colunista tem cobrado celeridade, por parte do governo do Estado, sobre as obras do Hospital do Câncer. Há alguns anos a bancada federal sempre destina recursos para a sua realização, mas estranhamente ela nunca sai do papel! A coluna já cobrou, insistentemente, a fiscalização do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas e até do Ministério Público Federal. Por que o dinheiro destinado ao hospital não é utilizado? Por que tanta demora para uma terraplanagem interminável? Quanto já foi aplicado até agora? E a licitação? Como anda? Ou melhor, por que não anda? São perguntas que não podem ficar ser respostas…
Enquanto isso, pacientes com câncer, gente pobre que depende de uma resposta imediata da rede pública, amarga a dor em filas quilométricas, em tratamentos interrompidos com frequência e com a quebra de equipamentos sucateados e completamente ultrapassados. E para a opinião pública fica um “jogo de empurra” lamentável, sobre quem divide a responsabilidade por “matar” mais vítimas do câncer. Que os recursos financeiros estão escassos, isso é uma realidade; que os repasses diminuíram, também é verdade; que a culpa não é apenas do Estado, é outra constatação; mas uma teoria absoluta é que o tratamento do câncer não é prioridade para o governador.
Se JB abraçasse esta causa, como costuma se dedicar à política, este colunista teria certeza que as obras do hospital já estariam encaminhadas. Outra coisa: a região do Baixo São Francisco, diga-se de passagem, há décadas sofre com promessas não cumpridas pelos governadores de plantão. Estamos falando de um dos maiores bolsões de pobreza do nosso Estado e que agora, mesmo por razões políticas, tem a grande chance de enxergar desenvolvimento, de colher os frutos dos investimentos. Segundo a denúncia dos senadores, muito do volume de dinheiro que fora destinado para o Hospital do Câncer no Orçamento da União já se perdeu, já foi devolvido. Há também dinheiro disponível, segundo a oposição, para a obra andar!
Mas e o que falta, senhor governador? Se muito dinheiro já foi direcionado e o hospital ainda não saiu do papel, qual o problema da Codevasf receber recursos para tentar atender uma reivindicação antiga do Baixo São Francisco? É preciso ter a coragem de se dizer a Jackson Barreto que a eleição já acabou! Que é hora de descer do palanque, de manter as “mangas arregaçadas”, mas de trabalhar por Sergipe! O câncer segue matando, dizimando famílias e onde chegará esta enfadonha e bestial discussão sobre a emenda impositiva da bancada federal? É muita energia sendo desperdiçada em política, que poderia ser aproveitada para capitalizar mais ajuda, mais apoio por Sergipe! Deixemos para 2018 a discussão política de quem fez menos ou do quem empreendeu mais…
Veja essa!
O governador Jackson Barreto está atacando os senadores da oposição pela emenda impositiva no Orçamento da União para o Baixo São Francisco, mas este colunista lembra que TODA a bancada federal de Sergipe elencou o desenvolvimento desta região como uma das prioridades.
E essa!
Não apenas o Pastor Virgílio (PSC), como também os deputados federais André Moura (PSC), Jony Marcos (PRB), Fábio Reis (PMDB), Fábio Mitidieri (PSD), João Daniel (PT), Laércio Oliveira (SDD), Bosco Costa (PROS) e Adelson Barreto (PR) também foram favoráveis à emenda para o Baixo São Francisco.
Valadares I
Segundo o senador, mesmo tendo em caixa cerca de R$ 38 milhões, fruto de emendas destinadas pela bancada federal desde 2011, o governador Jackson Barreto não se preocupa em reservar R$ 22 milhões de um volume de R$ 157 mi para iniciar a obra do Hospital do Câncer imediatamente.
Valadares II
“Ao invés disso, é contra a aplicação pela Codevasf de R$ 100 milhões em benefício do Baixo São Francisco, o maior bolsão de miséria do Estado, onde o povo tem índices de pobreza africanas. Governador, a licitação do Hospital do Câncer já foi feita. O paciente não pode esperar e o dinheiro já está no caixa do Estado. Por que não iniciar a obra?”, cobrou, lembrando que a construção já foi licitada no valor de R$ 60 milhões. “Desde 2011, a bancada de Sergipe no Congresso vem destinando emendas para o Hospital do Câncer e, até o momento, o governo do Estado não assentou nenhum tijolo”.
Jackson Barreto I
“Quem virou as costas para o Hospital do Câncer foram os senadores Valadares e Eduardo Amorim negando a emenda impositiva que o governo do estado pediu para a obra e colocando a emenda para a Codevasf Nacional que já possui recursos da União. Todos sabem que o senador Valadares indicou a presidente nacional da Codevasf”, disse o governador.
Jackson Barreto II
“O senador Valadares quer se vingar de Jackson Barreto pela sua estrondosa derrota eleitoral prejudicando a saúde de nosso Estado”, disse o governador, acrescentando que “até onde vai chegar o ódio desses senadores contra mim, afetando toda uma população que precisa do Hospital do Câncer?”, questionou.
Para reflexão
O governador acusa não apenas os senadores, mas toda a bancada federal de negar ao Estado, pela primeira vez na história, as emendas impositivas de bancada. Agora, como perguntar não ofende, se o governo tem aliados com representação federal, por que em não houve nenhum questionamento? E o pior: o governador encaminhou algum representante do Estado para a reunião da bancada federal, quando foram definidas as emendas?
A responsabilidade
Estaria o governador dos sergipanos transferindo para a oposição uma responsabilidade que é exclusivamente sua? A indicação das emendas sempre também foi uma prioridade para o governo ou será que o momento político, a disputa pelo 2º turno para prefeito de Aracaju estava mais interessante? E por que JB, que nunca demonstrou esse interesse todo pelo Hospital do Câncer, agora está determinado em iniciar a obra? Com a palavra o senhor Jackson Barreto…
Exclusiva!
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) vem a público esclarecer que os recursos que custeiam o tratamento oncológico de quimioterapia e radioterapia são, em sua totalidade, federais. No Estado, existem duas Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), habilitadas pelo Ministério da Saúde, para fazer tratamento quimioterápico e radioterápico: o Hospital de Beneficência Cirurgia e o Hospital João Alves Filho.
Hospital Cirurgia
O contrato da SMS é com o Hospital Cirurgia (contrato de prestação de serviços nº 123/2015, assinado em 26 de junho de 2015), cujo valor máximo mensal estipulado para a Oncologia – quimioterapia e radioterapia – é de R$ 473.122,98. Esse recurso é, em sua integralidade, proveniente do Ministério da Saúde, cujo repasse está rigorosamente em dia, conforme ressalta o diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal, Murilo Freire.
Depósito
“A partir do dia 10 de cada mês, o recurso federal é depositado. Assim que recebemos, tudo é conferido e no máximo em um dia útil o dinheiro já está repassado para o Hospital Cirurgia. A média mensal do repasse federal fica em torno de R$ 3,5 milhões, e neste montante, está incluída a parte destinada à quimioterapia e radioterapia”, explica o diretor.
Destinação
De acordo com o coordenador do Núcleo de Controle, Auditoria, Avaliação e Regulação (Nucaar), Rodrigo Lacerda, deste montante, são destinados aos procedimentos de quimio e radio, segundo avaliação feita mensalmente dos serviços realizados, algo em torno de R$ 241 mil/mês: R$ 65 mil destinados ao serviço de radioterapia e R$ 176 mil à quimioterapia. “Há oscilação desses valores e até mesmo queda, quando há interrupção dos serviços ofertados, ressaltando que, o serviço de quimio, por opção da unidade hospitalar, é terceirizado”.
Sem contrato
A SMS destaca que não tem nenhum tipo de contrato com a empresa que presta o serviço de tratamento quimioterápico no Hospital Cirurgia. O contrato é direto com a unidade hospitalar, para a qual os repasses federais – que cobrem 100% dos custos com tratamentos quimioterápicos e radioterápicos, estão rigorosamente em dia.
Tratamento
Rodrigo Vasconcelos explica ainda que o tratamento oncológico segue o modelo de porta aberta, ou seja, após o diagnóstico confirmado por biópsia, o paciente pode iniciar o tratamento em qualquer uma das unidades. “Após o início do tratamento oncológico, deve existir uma linha de cuidado, de responsabilidade da unidade hospitalar (Unacon). Tanto radioterapia como quimioterapia, têm que ser assegurados ao paciente a continuidade do tratamento”.
Sem fila
O coordenador do Nucaar esclarece ainda que, em se tratando de quimio não há fila. “Já em relação à radioterapia, o paciente vai para a fila de espera do Sistema Interfederativo de Garantia do Acesso Universal, o Sigau, que é vinculado à Secretaria de Estado da Saúde”.
Graccho e Aquidabã I
Servidores públicos dos Municípios sergipanos de Graccho Cardoso e Aquidabã deverão receber o pagamento dos seus salários em atraso, bem como os que vierem a vencer, regularmente, de acordo com decisão judicial proferida pelo Juiz de Direito Raphael Silva Reis, no último dia 9. A decisão, em caráter liminar, atendeu aos pleitos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Waltenberg Lima de Sá, inserida na “Operação Antidesmonte”.
Graccho e Aquidabã II
O Poder judiciário determinou que os gestores municipais utilizem os recursos oriundos do Programa de Regularização de Ativos no Exterior para pagar os servidores prioritariamente. Além disso, determinou que as agências do Banco do Brasil localizadas nos referidos Municípios, somente autorizem a movimentação das contas destinadas ao recebimento do FPI, para pagamento dos salários dos servidores.
Bolsa Família
O Ministério Público Federal (MPF) identificou 12.931 perfis suspeitos de receberem benefício irregular do Programa Bolsa em todos os municípios de Sergipe. São beneficiários que teriam recebido indevidamente R$ 47.752.882. Para comprovar se os perfis suspeitos atendem ou não aos requisitos do Programa, o MPF/SE está enviando recomendação às prefeituras para verificar a questão.
Recomendação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) enviou nessa sexta-feira (11), Ofício Circular ao governador e aos prefeitos dos municípios sergipanos recomendando que os recursos oriundos da repatriação de ativos brasileiros do exterior sejam priorizados para “a regularização do pagamento das verbas remuneratórias de servidores públicos, bem como para a manutenção de unidades de saúde, escolas e limpeza pública, de forma a garantir a prestação desses serviços essenciais”.
Aprovada
A recomendação da Corte de Contas foi aprovada pelo Pleno após propositura da conselheira Susana Azevedo, vice-presidente da Casa. “Longe de acreditarmos que os recursos repatriados sejam suficientes para tais medidas, temos convicção de que se estes tiverem a destinação aqui proposta, possibilitarão aos atuais gestores deixarem seus cargos com mais dignidade e o senso do dever cumprido”, avalia Susana.
Descumprimento
No Ofício é ressaltado ainda que o eventual descumprimento da recomendação será levado em consideração na análise das contas anuais do exercício de 2016, “especialmente quando da apuração dos princípios administrativos a serem observados pelos gestores públicos”. A Receita Federal divulgou que o programa trouxe de volta à economia do País o montante de R$ 169,9 bilhões, dentro do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.
Lucimara Passos I
“Eu, Lucimara Passos, votei CONTRA o aumento dos salários. E votei contra por entender que o aumento é imoral e injustificável, especialmente no período de dificuldades financeiras que enfrenta o Estado e o povo brasileiro. Além disso, não é admissível aumento salarial para vereadores numa cidade em que servidores públicos estão com salários atrasados e com direitos negados”, disse a vereadora.
Lucimara Passos II
A valorização da cultura, da arte e dos artistas locais sempre foi uma das prioridades de atuação da vereadora Lucimara Passos. Em primeira votação, a Câmara de Aracaju aprovou o projeto de sua autoria que determina que a PMA garanta pelo menos 60% de artistas locais nos eventos culturais e festejos realizados pelos entes públicos e/ou financiados com verbas públicas.
Com Kassab
O líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC), se reuniu com o ministro de Ciência e Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, na sede do Ministério, para discutir matérias da pasta que tramitam no Congresso e, também, solicitar demandas para Sergipe.
CRÍTICAS E SUGESTÕES