De longe a TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA é uma das principais empresas que prestam serviço ao Governo de Sergipe nos últimos anos. Quando você ouve falar nela, logo vem a imagem do lixo, da coleta que respondeu por vários anos na capital, em Aracaju. Mas a “parceria” com o Poder Executivo Estadual vai muito além e engloba um volume de recursos quase que incalculável. Em um levantamento feito por este colunista no Portal da Transparência do Estado, de 2011 até agora, com dois CNPJ, consta que a TORRE recebeu o montante de R$ 164.235.644,60 por inúmeros serviços prestados.
A atuação da empresa em Sergipe vai muito além da coleta de lixo. Para quem não sabia, a TORRE atua no ramo da construção civil por aqui e é hoje, talvez, a que mais arrecada junto ao Governo do Estado. Para se ter uma ideia da desproporcionalidade, grandes construtoras como a HECA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA e a CONSTRUTORA CELI LTDA, por exemplo, receberam no mesmo período de tempo R$ 73.565.074,06 e R$ 72.879.786,25, respectivamente. Estamos falando de duas importantes empresas neste ramo da construção civil.
Outro aspecto chamou a atenção deste colunista no levantamento feito junto ao Portal da Transparência: coincidências a parte, a arrecadação da TORRE com o Governo do Estado sempre aumenta nos anos “pares” ou anos eleitorais. Em 2012, ano de eleição municipal, a empresa recebeu o montante de R$ 30.280.409,11; no ano seguinte, o Estado pagou “apenas” R$ 10.884.209,35; já em 2014, ano de eleição estadual, a TORRE recebeu R$ 21.973.448,76; no ano passado a arrecadação seguiu em ascensão (R$ 26.109.563,87), mas ainda assim, levando uma “goleada” para 2016 (até agora), novamente ano de eleição municipal, com R$ 32.364.613,29.
E isso porque o Estado de Sergipe atravessa um momento de forte crise financeira, que se viu obrigado a parcelar e atrasar o pagamento dos salários do funcionalismo, desde o final do ano de 2014, logo após o governador Jackson Barreto (PMDB) conseguir a sua reeleição nas urnas. Hoje em dia o Governo não tem recursos no caixa para pagar o 13º salário dos servidores e os trabalhadores, pelo segundo ano consecutivo, terão que “tomar um empréstimo” junto ao Banese, tendo o Estado como fiador. É importante frisar também que o governador fez uso dos recursos de repatriação, que vieram do governo federal, para pagar os fornecedores. A crise chegou para todo mundo, menos para a TORRE…
Pelo lado do Estado é provável que se tente justificar o volume de recursos recebido pela TORRE com uma suposta “revolução” do ponto de vista de obras e realizações. Certamente o governo irá dizer que, “mesmo em dificuldades, está conseguindo manter todos os investimentos”. Seria um bom argumento se o governador não tivesse passado os últimos dias em Brasília (DF), peregrinando por vários Ministérios, em busca de recursos para obras como o Centro de Convenções e o Aeroporto de Aracaju, além de solicitar mais ajuda do governo federal, inclusive para pagar os servidores.
Em meio a tantas dificuldades, este colunista reconhece outra qualidade na empresa TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA: ela tem muita sorte por ter um grande parceiro como o Governo de Sergipe, com quem nutre também bastante prestígio. Tem uma relação de obras importantes como a ampliação do Aeroporto, a construção de quadras esportivas, a recuperação do Sistema Viários do Centro Administrativo, além da construção de outros acessos e sistemas viários, além da desconhecida continuação da Avenida São Paulo em Aracaju e da interminável construção da estrada ligando a BR-235 à BR-101 (Itabaiana/Itaporanga). Para quem associava a TORRE com o lixo de Aracaju. É bom começar a associar às grandes obras do Estado de Sergipe…
Veja essa!
Falando na TORRE, a Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) que solicitou a suspensão novamente das obras de construção de um aterro sanitário de Itacanema, em Nossa Senhora do Socorro, que segundo os procuradores vêm sendo realizadas pela empresa.
E essa!
Segundo as primeiras informações, os moradores da comunidade Taboca realizaram uma manifestação mais cedo. A TORRE nega que esteja construindo um aterro sanitário, mas que estaria usando o local como uma reserva temporária de resíduos de materiais da construção civil. A empresa já foi notificada da decisão e vai recorrer.
Entenda
Recentemente, após denúncias dos moradores, foram realizadas diligências no local pelo MPF que identificou a retomada das obras e, consequentemente, o descumprimento da decisão judicial. O MPF também pede à Justiça que a Adema seja obrigada a fiscalizar o cumprimento da decisão e que seja aberto um inquérito policial contra os responsáveis pela empresa TORRE pelo crime de desobediência.
CMA
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por unanimidade, decidiu pelo retorno de Jailton Santana (PSDB) para as funções de vereador e manteve o afastamento dos vereadores Agamenon Sobral, Tijoi Barreto Evangelista, Valdir Santos, Daniela Fortes, Renilson Cruz Silva e Agnaldo Celestino Feitosa. Com a volta de Jailton, César Dias (PRP) volta para a suplência.
Seguem fora
Após o voto de vistas do Juiz Convocado Gilson Felix, nos Hábeas Corpus (HC´s) de Tijoi Barreto Evangelista e Agamenon Sobral, o relator, Juiz Convocado Marcel Britto, aderiu aos argumentos do integrante do colegiado, e também votou pela concessão da liberdade provisória e pela manutenção do afastamento das atividades de vereador e de qualquer outra função pública, bem como a proibição de acesso e freqüência a Câmara Municipal de Aracaju, de receber qualquer tipo de verbas indenizatórias, restringindo o pagamento aos vereadores afastados exclusivamente a remuneração referente ao subsídio.
Muda na AL
Com a vitória do deputado estadual Gilson Andrade (PTC) para prefeito de Estância, seu suplente imediato era Tijoi Barreto. Com o impedimento pelo Poder Judiciário, quem deve assumir a cadeira na Assembleia Legislativa, a partir de janeiro, é o suplente e ex-vereador da capital, Daniel Fortes, pai da vereadora afastada Daniela Fortes.
Fábio Mitidieri
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, por unanimidade o relatório do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/SE) que propõe medidas que possam melhorar a situação financeira dos Municípios Brasileiros com menos de 30 mil habitantes e que estejam em situação de emergência devido a eventos climáticos extremos, como seca, estiagem prolongada, vivida no semiárido do Brasil.
Medidas
Dentre as medidas, ficaram previstas a obrigatoriedade de novos prazos e condições para o pagamento de débitos previdenciários e relacionados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), além da garantia da continuidade dos repasses de verbas aos Municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios.
IPVA
A coluna presta solidariedade ao radialista Carlos Ferreira que denunciou a cota única do IPVA para janeiro e os governistas de plantão lhe agrediram nas redes sociais dizendo que ele estava a serviço de Valadares Filho (PSB). Ou Jackson Barreto mentiu feio ou não tem controle das ações de seu governo.
IPTU
Este colunista reitera ainda que o prefeito eleito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), precisa cumprir sua promessa de campanha de revogar o aumento do IPTU em janeiro de 2017. Porque atirar pedras é muito fácil. O difícil é ser vidraça!
OAB
“Mudanças repentinas na forma de pagamento do IPVA e com previsão de apreensão do veículo por meio de portaria são antidemocráticas e juridicamente questionáveis”, afirma o Presidente da OAB, Henri Clay Andrade. O presidente OAB já solicitou, em caráter de urgência, parecer jurídico da comissão de estudos tributários da OAB/SE sobre a matéria.
Em análise
Henri Clay teceu duras críticas à portaria, a qual classificou de “ato opressivo com delírio arrecadatório”. A OAB vai analisar a legalidade e a constitucionalidade do ato administrativo configurado em uma portaria que estabelece mudanças radicais na forma do pagamento do imposto e ainda prevê multa e apreensão do veículo, em caso de não pagamento na data determinada.
Posição jurídica
“Ato administrativo deve se basear no interesse público, e não no interesse do governo e ao talante do gestor”, assevera Henri Clay. A OAB terá sessão do Conselho Seccional na próxima segunda-feira (28), onde será definida posição jurídica da entidade sobre o tema, que reputa de urgência e de grande relevância social.
Bomba!
Através dos promotores Bruno Melo e Jarbas Adelino, o Ministério Público Estadual acionou a secretária de Estado da Assistência Social, Marta Leão com uma Ação Civil Pública por suposto ato de Improbidade Administrativa. Ele pede o sequestro de seus bens imóveis e a indisponibilidade dos demais bem, contas bancárias e aplicações financeiras.
Exclusiva!
Os promotores requerem o ressarcimento integral do dano da ordem de R$ 4.725.707,29. Também pede a perda da função pública e outras sanções, como a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. Pedem ainda a inclusão dela no Cadastro Nacional de condenados por Improbidade Administrativa.
Japaratuba
A “Operação Antidesmonte” continua fiscalizando as prefeituras e combatendo a desorganização administrativa e a dilapidação do patrimônio público durante o processo de transição da gestão municipal. Dessa vez, o município em questão foi Japaratuba.
Liminar
O Poder Judiciário Sergipano atendeu aos pedidos do Ministério Público de Sergipe e deferiu liminar, determinando que o município se abstenha de utilizar/autorizar qualquer pagamento com as verbas atreladas ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios, antes de efetuar o pagamento integral dos salários dos servidores públicos de modo a deixar a folha de pagamento em dia, inclusive, o décimo terceiro.
Recebeu o FPM
Segundo o MP, o gestor municipal está atrasando os salários do funcionalismo público e desobedecendo a Constituição Federal. O Órgão Ministerial ainda frisou que Japaratuba recebeu um grande incremento de valores junto ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, o qual, segundo estimativa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios, é de aproximadamente R$ 1.000.000,00.
Salários atrasados
“Dessa forma, percebe-se que os cofres públicos receberam significativo aumento do repasse do FPM e que, mesmo assim, os salários dos servidores encontram-se atrasados, evidenciando a probabilidade do direito perseguido, o descaso e o descompromisso da administração municipal de Japaratuba com os princípios constitucionais da legalidade e da dignidade da pessoa humana. Isso contraria os princípios constitucionais e causa dano irreparável aos servidores do município quando os mesmos são privados de sua fonte de sustento”, enfatizou o Judiciário na liminar.
Falando nisso
Ainda sobre o Ministério Público Estadual uma pérola: a resolução 013/2016 reconhece retroatividade ao auxílio-alimentação para Membros do MPE. Detalhe: com efeitos financeiros retroativos a 1º de Maio de 2004, dentro das dotações orçamentárias próprias do MPE. Em casa de ferreiro, o espeto é de pau…
João Fontes
Quem repercute bem a resolução do MPE é o advogado João Fontes. “Viva os princípios da legalidade e moralidade administrativa. Muito fácil apontar o dedo para o outro e cobrar moralidade e ética. Difícil dar o exemplo. O Estado falido e sempre criam um novo retroativo. Já tivemos o PAE e a MAE. Esse deve ser o filho ou o espírito santo. Detalhe: qualquer estudante sabe que as verbas contra a fazenda pública prescrevem em cinco anos. Vão pagar um retroativo de 2004. Serão 12 anos de retroativo. Sairão todos bem alimentados”.
REDE
O policial civil Antônio Moraes questionou e este colunista pontua: a REDE SUSTENTABILIDADE terá sim pré-candidato ao governo do Estado em 2018. Segundo Moraes, este tende a ser o ainda vereador de Aracaju, Dr. Emerson Ferreira, que surpreendeu em 2016 com expressiva votação para prefeito da capital.
Assembleia I
Os deputados iniciaram a votação do orçamento do Estado para o exercício de 2017. A análise do projeto de lei começou nas comissões temáticas, no período da manhã, e voltou a ser debatido à tarde, ainda em primeira discussão, no Plenário. A proposta será votada em três etapas, com intervalos para que os parlamentares estudem as planilhas de estimativas de receitas e despesas e apresentem sugestões.
Assembleia II
Nas comissões, dois projetos de lei complementar encaminhados pelo governo causaram polêmica. Deputados de oposição reclamaram da pressa na votação. A deputada estadual Maria Mendonça chegou a pedir que um dos projetos – o que trata da atuação da Procuradoria Geral do Estado – fosse retirado de pauta por falta de conhecimento de alguns itens da proposta. O líder da oposição, Antônio dos Santos, fez a mesma observação. Sílvia Fontes também apresentou o mesmo questionamento.
Procuradores I
O projeto estabelece subsídios aos procuradores do Estado, que passam a representar os interesses do Sergipe Previdência. As vagas de procuradores da instituição previdenciária serão extintas. O líder do governo, deputado estadual Francisco Gualberto, disse que manteria o projeto em pauta porque não conseguia vislumbrar nenhum ponto da proposta que fosse trazer prejuízo ao Estado ou qualquer uma das partes envolvidas. Venâncio Fonseca colaborou na tarefa de convencer os colegas da importância do projeto.
Procuradores II
Maria Mendonça e Antônio dos Santos, na votação em Plenário, manifestaram apoio ao projeto após receberem esclarecimentos sobre os principais pontos do texto. “Não me sinto seguro para aprovar, pois há muitos artigos que exigem mais tempo para serem apreciados”, argumentou o líder da oposição, antes de mudar seu voto. A deputada estadual Ana Lúcia criticou alguns pontos do projeto e disse que a Casa deveria rever a colocação de projetos em regime de urgência, deixando os parlamentares sem maiores informações sobre as proposituras.
Auditores Fiscais
Também foi aprovado projeto de lei do Poder Executivo que institui regime jurídico dos servidores da administração fazendária (Secretaria da Fazenda) e cria a carreira de auditor técnico de tributos. A proposta, explicou o líder do governo, corrige distorções que colocavam em risco a atividade dos auditores fiscais. De acordo com Gualberto, o projeto trata inicialmente da figura do auditor I, mas ele lembrou aos colegas que logo em seguida a Assembleia Legislativa receberá novo projeto para substituir o que estava sendo aprovado, desta vez contemplando auditor I e II. Ele disse aos colegas que era preciso tomar medida para assegurar proteção jurídica aos servidores do Fisco.
Juventude do DEM
O ex-presidente estadual e atual Membro do Conselho Político Nacional, Valdélio Silva, juntamente com o atual presidente estadual e vice-presidente nacional, Marcos Alves, ambos da Juventude do partido Democratas25, entregaram ao presidente nacional, Bruno Kashuiro, um relatório das atividades e ações desenvolvidas pela juventude estadual de Sergipe em 2016.
Em BSB
A entrega ocorreu durante a Reunião da Executiva Nacional, realizada em Brasília (DF). O evento contou com as presenças do presidente nacional do partido, senador Agripino Maia (DEM/RN); do líder de partido no Senado, Ronaldo Caiado (DEM/GO); do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM/PE); além do deputado federal Efraim Filho (DEM/PB).
Literatura sergipana
O vereador Anderson Gois (PRB) cobrou que seja incluída na grade curricular da educação básica de Aracaju o ensino de literatura sergipana. Para o parlamentar a valorização da cultura local é fundamental para o fortalecimento da nossa identidade!
Mutirão
Neste sábado (26), a força-tarefa “Todos contra o mosquito” será realizada no bairro Cirurgia. A ação desenvolvida pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) vai contar com a participação dos agentes de Endemias e de Saúde que irão visitar casas e estabelecimentos comerciais da localidade com o objetivo de identificar e eliminar possíveis focos do Aedes aegypti, bem como orientar à população para manter o ambiente livre de locais propícios à proliferação do mosquito. A concentração será a partir das 7h e o início das atividades às 8h, saindo da Unidade de Saúde da Família (USF) Oswaldo de Souza, que fica na travessa Adauto Botelho.
São Cristóvão
O Conselho Tutelar de São Cristóvão está com salários e direitos trabalhistas por receber. Segundo denúncias, alguns Conselheiros ligados à administração já teriam recebido. Seria retaliação aos demais? Na administração pública, isso não pode acontecer…
Funesa I
O diretor-geral da Fundação Estadual de Saúde (Funesa), Adriel Alcântara, foi recebido, na sede da Secretaria de Estado de Saúde da Bahia (Sesab), em Salvador, pelo subsecretário de gestão, Diego Alvarez. A visita foi para conhecer o aplicativo Caça Mosquito, desenvolvido pelo Governo do Estado da Bahia para intensificação do combate ao Aedes aegypti, vetor que transmite a Dengue, Febre Chikungunya e Zika Vírus.
Funesa II
“Queremos levar essa ideia inovadora e moderna para Sergipe. Já temos a Brigada Itinerante, força-tarefa composta por agentes de combate a endemias que dão suporte aos municípios, e, agora, queremos desenvolver em nosso estado essa ferramenta de interação entre população e órgãos competentes”, explicou Adriel.
Dança
A Cia de Dança Carpe Diem apresentará nesta sexta-feira (25), um grande espetáculo de fim de ano ‘BELLY MOVIES’, no Teatro Atheneu, a partir das 20h. A proposta será uma gama de apresentações de dança do ventre temática, com trilha de clássicos do cinema. Para você que adere a cultura, não perca. Os ingressos estão à venda no valor de R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia).
CRÍTICAS E SUGESTÕES