A sensação de insegurança no Estado mais violento do Brasil na atualidade é cada vez maior! Para ser justo, em alguns pontos, há até um esforço do governador Jackson Barreto (PMDB) em encontrar uma saída para o crescimento assustador da violência. E é verdade também que é necessária a somação de todos no sentido que o percentual de crimes comece a cair em Sergipe. Mas onde há boa vontade para tentar ajudar, sobra indignação com as escolhas e “prioridades” do chefe do Executivo. Falta ao governo bom senso na relação mantida com os servidores. Ou melhor, não é de hoje que este colunista condena a falta de planejamento do governo.
Mas voltando à sensação de insegurança, no momento em que escrevia este comentário, este colunista se indignava ainda mais com a suspensão de todos os plantões extraordinários (Delegacia Plantonista), desde às 18 horas dessa quarta-feira (30), na capital e em todo o interior do Estado. A decisão é da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado (Adepol), tomada em assembleia geral extraordinária. A categoria se diz insatisfeita com o “descaso do governo em relação ao atendimento das propostas apresentadas e com o tratamento discriminatório entre as Carreiras de Estado do Poder Executivo”.
Os delegados reclamam, com razão diga-se de passagem, que estão temerosos quanto ao crescente número de presos nas delegacias de polícia, “em razão da falência do sistema prisional e da inexistência de uma política penitenciária eficiente”. Mas e como fica a população? Desassistida? Aí mais uma vez nós veremos o governador e seus auxiliares pregando o bom senso, que todos se somem e tentem entender o momento de turbulência financeira pelo qual atravessa o Estado. Mas fazendo uma reflexão, será que o governo tem feito a parte dele? O que Jackson Barreto fez para contribuir? Que gastos ele cortou até agora, em tempos de crise?
É a tal falta de bom senso questionada no início deste comentário. O Executivo cobra das categorias, do funcionalismo, mas ele próprio não dá o exemplo devido. O delegado ganha um bom salário? Sim, é verdade! Mas pela lei ele tem que responder por uma delegacia e ponto final. Aqui em Sergipe eles respondem por duas, três ou até quatro distritos. A partir das 8 horas desta quinta-feira (1º), haverá a entrega das delegacias acumuladas no interior do Estado. Da noite dessa quarta até o amanhecer, nenhuma prisão em flagrante no Estado, feita pela Polícia Militar, será concretizada em um distrito policial.
Só a partir das 8 horas as delegacias terão um atendimento restrito à lavratura de autos de prisão em flagrante, termos de ocorrência circunstanciado e expedição de guias de exame pericial, como também estarão suspensas as visitas aos presos custodiados nas delegacias da capital e interior. Aí alguém vai ficar contra o posicionamento dos delegados, seja como um cidadão comum ou como um partidário do governo. Mas e por que não se manifestou, recentemente, quando o governador, com ampla maioria na Assembleia, aprovou um reajuste de 25% para os Procuradores do Estado sob a justificativa de que a categoria estaria incorporando outras funções além das desempenhadas.
Este colunista não vê ilegitimidade na conquista dos procuradores, como também entende o pleito dos delegados. A crítica pontua mais uma vez a falta de bom senso e de critérios do Executivo. Para a Polícia Militar, por exemplo, muitas conquistas foram anunciadas, mas melhorias nos subsídios estão previstas para 2018. Para os procuradores, por exemplo, já é de imediato! E se os delegados estão bem articulados em seu movimento, a coluna traz outra “batata quente” para o governador: se atender ao apelo da Adepol, será um avanço, mas também terá pressões dos agentes e escrivães de polícia, que têm carga de trabalho igual, ou até superior, aos delegados. Cenas dos próximos capítulos…
Veja essa!
Vejamos um caso concreto de uma prisão em flagrante pela Polícia Militar, na noite dessa quarta-feira (30): com as delegacias plantonistas fechadas, a PM terá que “segurar” o preso até às 8 horas desta quinta-feira (1º) para que seja lavrado o auto de prisão.
E essa!
Como rechaçar a cobrança dos delegados, agentes e escrivães de Polícia, que respondem por duas, três ou até quatro delegacias se o governo deu 25% de reajuste aos procuradores do Estado porque eles acumulam outras funções?
Protesto
Dentro das mobilizações dos delegados de Polícia Civil está prevista uma concentração, na manhã desta quinta-feira, à partir das 8 horas, em frente ao Palácio de Despachos.
Hospital do Câncer
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) não apenas conseguiu a liberação do governo federal para remanejar R$ 30 milhões da emenda impositiva da bancada federal para a Infraero que vai garantir o início das obras do Hospital do Câncer, como antecipa: já comunicou à Secretária de Saúde do Estado, Conceição Mendonça, sobre a decisão favorável a Sergipe.
Valadares
Falando nele, o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de sua autoria que regulamenta a prática das audiências de custódia, determinando prazo máximo de 24 horas para uma pessoa presa em flagrante ser levada ao juiz. A matéria segue agora para Câmara dos Deputados.
Projeto
A iniciativa, que já vem sendo desenvolvida no país, tem objetivo de evitar prisões ilegais, feitas de maneira arbitrária ou desnecessária, e de dar aos presos a chance de ter sua prisão revista pelo juiz. Hoje, temos 580 mil pessoas presas no Brasil. Dessas, cerca de 40%, ou seja, 232 mil estão presas provisoriamente.
Torre I
A Torre Empreendimentos esclarece que, sobre a obra que está sendo realizada no povoado Tabocas, no município de Nossa Senhora do Socorro, e foi paralisada por ondem da Justiça Federal (atendendo a pedido do Ministério Público Federal – MPF), cumpriu determinação judicial e paralisou os trabalhos no mesmo dia em que foi notificada.
Torre II
“Estamos trabalhando sempre dentro da legalidade, como sempre. Apesar de discordar do pedido do Ministério Público Federal, a decisão foi cumprida”, disse o gerente de contratos da empresa, José Carlos Dias.Exagero
Para José Carlos, está havendo um exagero por parte do MPF, pois o Tribunal Regional Federal (TRF) expediu uma liminar determinando a paralisação das obras do aterro sanitário que estava sendo construído na área em questão, mesmo com o empreendimento já estando devidamente licenciado pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). “É bom deixar claro que os demais empreendimentos da Torre encontram-se licenciados e em pleno funcionamento, não sendo alvo de nenhuma medida judicial”, explicou José Carlos.
Laranjeiras I
A Justiça Eleitoral de Sergipe não aceitou o pedido da defesa do prefeito eleito Paulo Hagenbeck (DEM) e ele continua com a candidatura suspensa. O presidente do TER/SE, desembargador Osório de Araújo, acompanhou o voto do relator do processo, o juiz Jorge Fraga, e aceitou os argumentos da defesa.
Laranjeiras II
Porém, os demais juízes discordaram da apelação e por quatro votos a dois. A decisão ainda cabe recurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se o impasse persistir, em 1º de janeiro quem assume o comando do município será o presidente da Câmara Municipal, podendo, inclusive, ocorrer a realização de uma nova eleição.
Socorro
Os Promotores de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, Dr. Luís Fausto Dias de Valois Santos e Dr. Julival Pires Rebouças, realizaram uma Audiência Pública com o Procurador-Geral do Município, Dann D’Ávila Levita, com o Prefeito eleito, Inaldo Luís da Silva, e com os componentes da equipe de transição da prefeitura com o intuito de que a administração atual repassasse informações sobre o município à gestão futura.
Dados financeiros
Durante a Audiência, o Secretário Municipal da Fazenda, Carlos Américo, afirmou que apresentará para a equipe de transição, até esta sexta-feira (2), as contas do município, inclusive dos Bancos Caixa, Itaú, Banese e Banco do Brasil de acordo com o que foi recomendado. Além disso, se comprometeu a entregar, até a mesma data, um demonstrativo de contas a pagar dos últimos cinco anos.
Acordo I
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) firmou acordo de cooperação com a Procuradoria Geral e Secretaria de Saúde do Município de Aracaju e também com a Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Estado da Saúde visando a instituição de um Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário (NAT/JUD) para demandas ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A assinatura do Termo de Cooperação Técnica aconteceu na Presidência do TJSE.
Acordo II
A finalidade do Núcleo é assessorar o Poder Judiciário Estadual com subsídios técnicos aos magistrados nas demandas que envolvam o fornecimento de medicamentos, insumos para a saúde (como órteses, próteses e nutricionais), internações, procedimentos cirúrgicos ou ambulatoriais, exames diagnósticos e tratamentos médicos realizados através do SUS. A principal atribuição do NAT/JUD será se manifestar previamente em todas a ações que envolvam prestação de serviços do SUS.
Duração
O acordo tem uma vigência de 24 meses, sendo prorrogado automaticamente por iguais e sucessivos períodos, exceto se houver manifestação contrária de uma das partes. “Alguns procedimentos que são oferecidos pelo SUS, como também certas cirurgias, passarão a ter um assessoramento técnico com médicos, farmacêuticos, nutricionistas que auxiliarão o trabalho da Justiça”, informou Antônio Almeida, secretário de Saúde do Município de Aracaju.
Precatórios
O precatório é uma requisição judicial que visa o pagamento de crédito a quem logrou êxito em uma ação contra o Poder Público. Isso se faz mediante o repasse de verbas para que os tribunais possam honrar o pagamento junto aos credores. Quando o Estado não faz esse repasse, a Justiça não tem como fazer o pagamento para quem é devido.
Audiência na AL
Para esclarecer sobre essa dinâmica, nessa quarta-feira, o gestor do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), Marcos de Oliveira Pinto, juiz auxiliar da Presidência do TJ, participou de audiência na Assembleia Legislativa do Estado para falar sobre as implicações legais do não repasse de verbas para o pagamento de precatórios. Em Sergipe, as dívidas do Governo Estadual e municípios está próxima de R$ 1 bilhão, atualmente.
Sequestro de bens
“Há, inclusive, um procedimento de sequestro instaurado contra o Estado de Sergipe. O Governo assumiu o pagamento de parcelas para quitar essa dívida, mas isso não foi cumprido. Estamos fazendo os cálculos e vendo as medidas a serem tomadas. Sabemos que estamos em um período de crise e de dificuldades, mas há uma obrigação constitucional que precisa se cumprir”, revelou Marcos de Oliveira.
Eduardo Amorim
O senador Eduardo Amorim (PSC) destacou os prejuízos causados pela seca no Nordeste. Segundo ele, nos últimos três anos, o montante é equivalente à soma do PIB de 2013 dos Estados de Sergipe, Alagoas e Piauí. “Na prática, é como se a economia regional perdesse a riqueza de um desses estados por ano”, explicou. O parlamentar destacou, também, a autorização do Conselho Monetário Nacional para a renegociação das operações de crédito rural.
Agricultura
Dados apresentados pelo senador apontam que o setor mais abalado foi a agricultura. A perda de safra causou um prejuízo no Nordeste de R$ 74,5 bilhões; já na pecuária, foram R$ 20,4 bilhões de prejuízo com a morte e perda de valor dos animais. “No Nordeste, não há produtor que não tenha sentido o impacto da seca”, disse.
Fábio Mitidieri
A Emenda 266 do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) garantiu as disciplinas de Educação Física e Artes fossem reincluídas no currículo escolar. Mitidieri defendeu que “do ponto de vista educacional, da saúde ou da inclusão social, a prática de atividades físicas é fundamental para a vida do cidadão”. Ele declarou que a aprovação do relatório na comissão é o primeiro passo para mudar a situação atual do ensino médio.
Vaquejadas
Fábio Mitidieri é um dos autores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/16 que visa trazer para o texto constitucional o que é hoje previsto nessa nova Lei. Essa PEC irá garantir definitivamente a prática da vaquejada e o do rodeio em todo o território nacional. Com a sanção da nova lei, a vaquejada e o rodeio ficam instituídos no país como atividade lícita e cultural.
Diário Oficial
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei que reconhece a vaquejada e o rodeio como manifestações da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro. Há dois meses ocorreu uma decisão do STF declarando a inconstitucionalidade de uma lei do Estado do Ceará, que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado.
João Daniel
Atendendo ao requerimento do deputado federal João Daniel (PT/SE), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou a indicação para o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, para que disponibilize, com a máxima urgência, milho com preço mínimo para os agricultores da região semiárida de Sergipe, em especial os municípios que estão em estado de emergência, que possui forte agropecuária, em especial a criação de animais, para toda agricultura familiar, comunidades quilombola e áreas de reforma agrária. A Comissão já encaminhou a demanda para que o mais breve possível seja atendida.
Nota de repúdio
A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) emitiu uma nota de repúdio contra a Administração Pública do Município de Aracaju por causa dos constantes atrasos no pagamento das remunerações dos Procuradores do Município de Aracaju.
Parecer
De acordo com o parecer do presidente da ANPM, Carlos Figueiredo Mourão, é inaceitável que a Administração promova o preterimento da remuneração dos seus servidores, pois esta deve figurar no rol de prioridades da gestão orçamentária, seja em atendimento ao princípio da continuidade do serviço público, seja porque se trata de um direito fundamental social, protegido pela Constituição Federal.
Anderson Góis
O vereador Anderson Góis (PRB) cobrou ações da Prefeitura de Aracaju no Loteamento Costa Verde, na Zona de Expansão da Capital. O parlamentar ressaltou que a região sofre com graves problemas de falta de infraestrutura.
Providências
De acordo com o parlamentar, o loteamento existe há mais de 10 anos e possui cerca de 500 residências. “Além disso, são 180 lotes, 18 ruas e duas avenidas totalmente sem infraestrutura alguma. A população da região tem sofrido bastante e vive às escuras, por isso peço que a Emurb tome as devidas providências e dê a atenção necessária”, completou.
Lançamento
Nesta quinta (1º), às 18h, no Museu do Palácio Olímpio Campos, acontece o lançamento do Olope Griots. A iniciativa tem por objetivo principal, prestar assessoria jurídica e de comunicação aos religiosos e templos afro-brasileiros em Sergipe, e a formação e consolidação de um Conselho Griot Feminino como órgão consultivo e de aconselhamento das assessorias jurídica e de comunicação.
Projeto
O projeto é uma realização da Sociedade Omolàiyé com apoio, parceria e financiamento do Fundo Brasil de Direitos Humanos e a parceria do Mestrado em DH da UNIT e do NEABI (Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas UFS). A noite de lançamento contará com a apresentação das ações do projeto e um coquetel. O público também será agraciado com a apresentação do espetáculo de dança “Omo Yiá e com a intervenção artística “Cativeiro”.
Capacitação
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), realizou uma capacitação para 60 soldados do 28º Batalhão de Caçadores. O evento aconteceu no 28º BC e teve o objetivo de orientar os soldados sobre a Campanha Nacional de Mobilização de Combate ao Aedes aegypit, que terá início nesta sexta-feira (2). No período da manhã, foi explicada a parte teórica e pela tarde a parte prática.
Roda de conversa
Também nessa quarta-feira (30), o Núcleo de Prevenção de Violências e Acidentes (Nupeva) esteve na Associação dos Pescadores do bairro Coroa do Meio, realizando uma roda de conversa com o grupo local de homens atendidos pela Unidade de Saúde da Família (USF) Hugo Gurgel.
Violência contra a mulher
A ação que faz parte da campanha de 16 dias de ativismos pelo fim da violência contra a mulher, contou com atividades de conscientização em alusão do dia do laço branco, 6 de dezembro, marcado pelo tema “Homens pelo fim da violência contra mulher”.
Calendário I
O Governo do Estado inicia o pagamento integral da folha de servidores nesta quinta-feira (1º) quando recebem os servidores da Educação, funcionários da Segrase, Ipesaúde, aposentados e pensionistas do Funprev e aposentados do magistério ligados ao Finanprev;
Calendário II
No dia 7 de dezembro recebem os funcionários da Emdagro, Cohidro, Emgetis, Emsetur, Codise, Cehop, Pronese, Samu e celetistas das Fundações de Saúde; no dia 10 recebem os funcionários estatutários da Saúde e Fundações de Saúde, DER, Adema, Jusece, Detran, Fapitec, Fundação Renascer e demais secretarias de Estado; já no dia 14 estão previstos os aposentados e pensionistas do Finanprev, exceto aposentados do magistério.
CRÍTICAS E SUGESTÕES