A população brasileira aprendeu a conhecer um lado da nossa magistratura, normalmente constituída por homens públicos comprometidos com a preservação do erário, sempre atuando junto à imprensa em defesa da coletividade e pressionando a classe política a respeitar os interesses da maioria, punindo e reprimindo qualquer tipo de abuso cometido pelos Poderes, Executivo e Legislativo. Como o “mundo dá voltas”, enfim chega o momento de algumas “máscaras” virem ao chão, é a hora da sociedade conhecer a “outra forma de pensar” dos nossos magistrados.
Em meio a uma profunda crise política, o plenário do Senado Federal aprovou três projetos nessa terça-feira (13) da Comissão Especial do Extrateto para dar fim aos chamados supersalários no serviço público. As matérias seguem para análise na Câmara dos Deputados. Pelo relatório da senadora Kátia Abreu (PMDB/TO), os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil.
Pela proposta devem ser observados ainda os limites do subsídio do governador nos estados e no Distrito Federal, bem como no Ministério Público e na Defensoria Pública; o subsídio dos deputados estaduais e distritais, no âmbito do Poder Legislativo, dos Tribunais de Contas e respectivo Ministério Público; o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, no Poder Judiciário; e nos municípios, o subsídio do prefeito. Deve permanecer sujeito ao limite de rendimentos estabelecido para o seu cargo ou emprego o agente público cedido a outro órgão, Poder ou estado, quando não exercer cargo em comissão ou função de confiança em sua nova lotação.
Por fim, o limite de rendimentos aplica-se ao somatório das verbas recebidas por uma mesma pessoa, ainda que provenham de mais de um cargo ou emprego, de mais de uma aposentadoria ou pensão, ou de qualquer combinação possível entre esses rendimentos, inclusive quando originados de fontes pagadoras distintas. No caso de recebimento de rendimentos sujeitos a diferentes limites, sobre o somatório incidirá aquele de maior valor. O texto considera crime de improbidade administrativa o ato de permitir o pagamento acima de R$ 33,7 mil ou superior a isso, caso haja reajuste ao salário de ministros do Supremo.
Bastou a medida começar a ser apreciada no Congresso Nacional para que setores da magistratura, eternos defensores da Justiça e da democracia, entrem em polvorosa! E isso quando o País atravessa um momento de profunda instabilidade financeira, onde não é razoável que as minorias sejam privilegiadas em detrimento das maiorias. Justamente quando há um “supro de esperança” no caminho rumo à um pouco mais de igualdade social, eis que os magistrados “acusam o golpe” e reagem para não abrir mão de seus ostentosos privilégios.
Em síntese, quem deveria pregar a Justiça, o equilíbrio das contas públicas, a preservação do erário, hoje olha apenas para o seu próprio bolso. É a teoria de que “quando a farinha é pouca, o meu pirão primeiro!”. Eis a face da magistratura que vinha sendo escondida há décadas, guardada há “sete chaves”, sob o “manto da capa preta”. A tramitação destes projetos é mais um “capítulo” da profunda crise institucional que atravessa a democracia brasileira e que parece não ter fim. E, quanto a nós, “meros mortais”, cabe apenas assistir tudo, em cima do muro…
Veja essa!
Representando o prefeito eleito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), os integrantes da Comissão de Transição, Jefferson Passos e Mendonça Prado, visitaram o promotor Henrique Cardoso, no Ministério Público Estadual. O encontro teve o objetivo de discutir o processo de transição da prefeitura da capital sergipana.
E essa!
“Atendendo a uma orientação do prefeito eleito Edvaldo Nogueira, nós visitamos o promotor de Justiça Henrique Cardoso, para nos colocar à disposição do Ministério Público Estadual, no que diz respeito às discussões que envolvem a transição em Aracaju”, afirmou Jefferson Passos, que é coordenador da Comissão de Transição e futuro secretário da Fazenda Municipal.
Nova reunião
Na sexta-feira (16), os integrantes da Comissão de Transição retornarão ao Ministério Público para nova reunião com os promotores responsáveis pela Operação Antidesmonte, que acompanha o processo de transição nos municípios sergipanos.
Polêmica
Em entrevista ao radialista George Magalhães, na manhã dessa quarta-feira (14), o presidente estadual do PT em Sergipe, Rogério Carvalho, disse que dos deputados federais sergipanos o único que defende “uma causa” no Congresso Nacional é João Daniel (PT), com a questão do MST.
Amenizou
Pouco tempo depois, Rogério adotou um tom mais “conciliador”, dizendo que “ainda há tempo” para os deputados Jony Marcos (PRB) e Fábio Mitidieri (PSD) justificarem os votos recebidos em 2014.
Atacou
Em seguida, Rogério Carvalho “esquentou” e partiu para o ataque frontal contra os senadores Eduardo Amorim (PSC) e Valadares (PSB) que, segundo ele, votaram contra o aumento do salário mínimo e contra recursos para Saúde, Educação e Assistência Social.
Será o Benedito!
Após recentes críticas do secretário de Estado, Benedito Figueiredo, contra o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores, Rogério Carvalho rebateu fazendo duros ataques aos “caciques” do PMDB do governador Jackson Barreto. “O PT deve sim desculpas à sociedade brasileira, mas hoje quem deve desculpas é o parlamento nacional”.
Diplomação
Em Aracaju, a cerimônia de diplomação de prefeito, vice-prefeito, vereadores e suplentes acontecerá nesta quinta-feira (15), a partir das 17h, no Teatro Atheneu. Na ocasião, os eleitos receberão seus diplomas dos quais constarão o número de votos recebidos, o cargo para o qual foi eleito, entre outras informações.
Espaço
O local escolhido para o evento possui capacidade para aproximadamente 800 pessoas e a solenidade será aberta ao público, respeitando-se a ordem de chegada e os espaços reservados para as autoridades convidadas e familiares dos diplomados.
Muribeca
Em tempos de crise, o prefeito Fernandinho Franco (PSDB) encerra o ano de 2016 com os salários dos servidores públicos pagos em dia. A Prefeitura também pagou a primeira parcela do 13º salário em julho e pagou a segunda parcela (50%) nessa terça-feira (13). O magistério também foi bastante valorizado. A Prefeitura paga o piso salarial dos professores e todos os direitos da categoria (1/3 e 1/6 de férias).
Maria Mendonça
“Sinto-me extremamente agredida ao vermos manchetes que revelam mortes brutais em nosso município. Infelizmente, em Itabaiana, uma cidade de povo ordeiro e trabalhador, registrou até o início deste mês, 106 homicídios. Três deles, registrados em menos de duas horas, conforme noticiou a imprensa, hoje”. O reclamo e sentimento de revolta é da deputada estadual Maria Mendonça (PP) ao falar da “falta de planejamento do Governo”, situação que, no seu entender, “tem levado Sergipe ao estado de caos em áreas estratégicas como educação, saúde e segurança pública”.
Valmir Monteiro
O deputado estadual Valmir Monteiro (PSC), diante da proximidade do recesso parlamentar, se despediu dos colegas de Parlamento. No próximo dia 1º de Janeiro, ele assume o comando da Prefeitura de Lagarto onde seguirá até dezembro de 2020 gerindo os destinos daquele município.
Espírito público
Ao fazer uso da palavra, Valmir exaltou o espírito público e defendeu que todas as forças políticas do município se unam em defensa do crescimento e do desenvolvimento de Lagarto. “Estou no exercício do meu quarto mandato de deputado estadual e venho me despedir da AL porque recebi um chamado, uma convocação do meu povo de Lagarto. Tivemos uma votação expressiva nas urnas e sabemos do tamanho da responsabilidade que vamos assumir”.
Explicação
Valmir lembrou que em 2014 foi eleito deputado estadual sendo votado em vários pontos do Estado, mas ressaltou que “quase 80% dos votos que obtive vieram de Lagarto. Não poderia me negar a um apelo do meu povo. Mas, em respeito aos quase 30% de outros municípios que apostaram no meu mandato de deputado estadual, eu gostaria de agradecer e me despedir”, disse, ressaltando que 50% da população vive na zona rural e que o município tem grandes dimensões territoriais, sendo constituído de 119 povoados.
Goretti Reis
O deputado chegou a pedir o apoio dos colegas para sua gestão em Lagarto, inclusive fez um convite especial para a deputada e adversária Goretti Reis (PMDB). “Acho que o momento eleitoral já foi superado e é hora de arregaçar as mangas. É hora de pensar Lagarto, de superar as questões políticas. Peço, inclusive, o apoio da deputada Goretti para que façamos o melhor pelo nosso município. Já estive no gabinete do deputado federal Fábio Reis (PMDB) em Brasília (DF), e amanhã (14) vou almoçar com o governador Jackson Barreto (PMDB). Ele não faz parte do meu agrupamento político, mas vou pedir seu apoio para o município”.
Georgeo Passos I
Depois de mais uma fuga em massa e da morte de três detentos em um presídio sergipano, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC), cobrou a ida à Alese do secretário de Estado da Justiça, Antônio Hora Filho. Ele lembrou que um requerimento aprovado de sua autoria solicitou a ida do secretário à Comissão de Segurança Pública para prestar esclarecimentos da atual situação do sistema prisional sergipano.
Georgeo Passos II
Georgeo pediu ao presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Capitão Samuel (PSL) que tentasse agendar a ida do secretário para antes do recesso parlamentar, previsto para o final desta semana. “Sabemos que o tempo é curto, mas espero que possamos fazer essa reunião antes do recesso. Se não, que fique marcado para logo que esta Casa voltar às atividades no próximo ano”, solicitou.
Requerimento
O requerimento, aprovado no último dia 8 de novembro, também convida para a reunião o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc, Luciano Silva Nery. Segundo Georgeo, a audiência será importante para que se esclareça a real situação dos presídios sergipanos e também o que o Estado tem feito para solucionar a recente crise.
CRÍTICAS E SUGESTÕES