Habacuque Villacorte

Os mais diversos setores da imprensa tratam o assunto como “empréstimo”, mas seja lá qual foi a negociação entre o Governo do Estado e o Tribunal de Contas, para o repasse de R$ 12 milhões do órgão fiscalizador para os cofres da Secretaria da Fazenda é uma movimentação financeira que merece toda a atenção e requer muitas explicações. O dinheiro encaminhado pelo conselheiro Clóvis Barbosa, que sobrava no caixa da Corte de Contas, teria chegado durante um momento difícil do Executivo, de instabilidade de suas finanças, precisando quitar a folha dos aposentados e pensionistas.

Mas apesar do gesto de solidariedade, como estamos tratando de recursos públicos, em especial do Orçamento Geral do Estado, o repasse por si só chamou a atenção deste colunista que estranhou outro ponto fundamental: a negociação entre os entes (Estado e TCE) não poderia ter ocorrido sem o aval do Poder Legislativo, era necessária a aprovação da maioria absoluta dos deputados estaduais, ou não? Como a Alese encontra-se em recesso parlamentar e só retoma as atividades em plenário no próximo dia 1º, é mais uma “interrogação” a ser respondida pelo Poder Executivo.

Por sua vez, este colunista não parou por aí e decidiu fazer algumas pesquisas sobre o assunto. Encontrou um entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que “as sobras orçamentárias, como são chamados os valores previstos no orçamento anual que por algum motivo não chegam a ser inteiramente utilizados, tornam-se superávit financeiro e poderão ser utilizadas para a abertura de créditos suplementares e especiais no exercício (ano fiscal) seguinte, conforme o que estabelece a Lei n. 4.320/1964.

E ainda dentro do entendimento do CNJ, o “empréstimo” não poderia ter ocorrido pelo simples fato de os recursos serem do tesouro do próprio Estado, sendo assim, o Executivo por aí já não teria a obrigatoriedade de devolver esse recurso no dia 30 como o presidente do Tribunal de Contas propagou para a imprensa. Há, inclusive, uma decisão recente do Conselho Nacional suspendendo provisoriamente qualquer operação (transferir, emprestar ou doar) sobre a cessão de recursos do Judiciário do Rio Grande do Norte para o Executivo.

Em síntese, tudo isso é fruto da completa falta de planejamento do Governo do Estado que, aparentemente, está perdendo o controle de suas finanças públicas. Como os recursos não foram utilizados para a abertura de créditos suplementares e especiais no exercício posterior (leia 2018), mas para atender uma demanda momentânea do Executivo. Este colunista não aponta ainda uma ilegalidade, até porque não é especialista em direito financeiro, mas faz um breve alerta tanto ao Governo quanto ao TCE. Lá na frente ambos podem responder por tudo isso…

Veja essa!

Sem contar que o presidente do TCE abriu um precedente perigoso: qual o critério para um poder “emprestar” recursos a outro? O “benefício” desta vez voltou para o Estado, mas e se uma prefeitura em dificuldades de pagar os salários, fizesse o mesmo requerimento?

E essa!

É importante que o presidente Clóvis Barbosa apresente respostas plausíveis a todos esses questionamentos, inclusive estes: o TCE vai fiscalizar a aplicação deste volume de recursos que ele mesmo emprestou? Isso não se configuraria numa “pedalada fiscal”?

Exemplo

Algo muito parecido com o que aconteceu em Sergipe já tinha ocorrido no Rio Grande do Norte, onde o Tribunal de Justiça de lá queria emprestar R$ 100 milhões do seu caixa abarrotado para o governo  local pagar diárias da Polícia Militar, cirurgias e outras despesas dos hospitais públicos do Estado. O CNJ vetou por unanimidade…

Bomba!

Não procede a informação ventilada na imprensa de que membros do governo estariam tentando tomar o comando do DEM em Sergipe, mesmo porque há quem defenda uma aproximação com o governo do PMDB no Estado.

Exclusiva!

Há quem entenda que a senadora Maria do Carmo (DEM) não acompanha uma candidatura de Valadares ou de Eduardo Amorim para o governo. Vale lembrar que a família deve lançar a filha Ana Alves (DEM) como candidata a deputada federal.

Fábio Mitidieri I

Um dos maiores defensores do governo de Jackson Barreto anda contrariado e com razão: o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) não teve seu nome cogitado para disputar o Senado Federal pelo grupo em 2018 e, nos bastidores, ainda combate à resistência para que o grupo não indique o candidato a vice-governador na chapa.

Fábio Mitidieri II

Em 2016, Fábio foi para a linha de frente, apostou em Edvaldo Nogueira, combateu Valadares Filho (PSB) e assumiu um compromisso com Jackson Barreto. Após tanto empenho, este ano certamente o deputado contava com mais reconhecimento do governo. Agora já não descarta caminhar com a oposição…

Fusão

Depois do ministro Mendonça Filho (DEM), agora o também ministro e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, confirmou em Campos Grande (MS) que, “fusão entre DEM, PSB e PSD deve acontecer, mas só ocorrerá em 2019. Vamos fazer depois da eleição”, aposta, anunciando que não crê em muitas mudanças para as eleições do próximo ano.

PSB nega

Por sua vez, vale sempre lembrar que os líderes do PSB sergipano argumentam que o assunto não passou por qualquer discussão e que não sairá do papel. O entendimento é que isso não passa de pressão da imprensa nacional durante o recesso parlamentar.

Laércio I

Focado na agricultura familiar, o deputado federal Laércio Oliveira solicitou uma audiência com o secretário de Estado da Agricultura Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), Esmeraldo Leal, o delegado federal da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, Haroldo Araújo, os prefeitos de Tomar do Geru, Pedro Balbino; de Boquim, Eraldo de Andrade e o vice Chicão Almeida; o secretário de Agricultura de Riachão do Dantas, Doriedis Viana, representando a prefeita Gerana Costa.

Laércio II

Foi solicitado ao secretário Esmeraldo Leal a inclusão dos municípios no Projeto Dom Távora, que é uma ação do Governo do Estado de Sergipe em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), com objetivo de contribuir para a remissão da pobreza rural, mediante apoio aos pequenos produtores, de forma que estes desenvolvam negócios agropecuários e não-agropecuários que contribuam para a segurança alimentar e permitam a inclusão pelo trabalho e pela renda de maneira sustentável.

Fábio Reis

O deputado federal Fábio Reis (PMDB), a convite do prefeito de Estância, Gilson Andrade, participou da assinatura de ordem de serviço para o início da obra de pavimentação asfáltica nas vias de acesso ao Forródromo. A obra será realizada graças à emenda parlamentar destinada por Fábio, no valor de R$ 250 mil.

Estância

“Fiz questão de convidar o deputado para nossa primeira ordem de serviço, e ele compareceu em um gesto de respeito e cordialidade”, destacou o prefeito. Em sua fala, o deputado reafirmou seu compromisso com os estancianos. “Para mim, é motivo de alegria voltar à cidade de Estância cumprindo o nosso dever em trabalhar por esse povo”, afirmou.

Laranjeiras

Sob a administração do prefeito Paulo Hagenbeck (DEM), o “Paulão das Varzinhas”, a prefeitura de Laranjeiras iniciou a renovação de todas as luminárias do Povoado Pastora. “Com a iluminação a gente garante mais serenidade, mais segurança e traz uma nova paisagem para o município. E esse trabalho, de revatilização, está apenas no início”.

MST

Durante a jornada nacional de luta pela reforma agrária, trabalhadores Rurais do Acampamento Chico Mendes II, com aproximadamente 200 famílias, que lutam a mais de nove anos, ocuparam o prédio do INCRA para exigir o cumprimento de acordo firmado pela autarquia da aquisição do imóvel da área da fazenda Junco para que seja destinada para a Reforma Agrária, pois a área está penhorada por ações trabalhistas e está indo novamente a leilão.

Resistência

“O sem terras exigem a antecipação de reunião prevista para acontecer com representante do INCRA-SEDE para a garantia da compra do imóvel. Os trabalhadores afirmam que irão resistir na ocupação até alcançar o objetivo almejado.”, explica Carlos Alberto (Cacau), que é dirigente estadual do MST.

Prefeitura de Aracaju

Mais uma parceria entre a prefeitura de Aracaju e a iniciativa privada repercutirá na melhoria da vida dos aracajuanos. O prefeito Edvaldo Nogueira autorizou serviços de revitalização da praça Jaime Araújo Andrade, no conjunto Dom Pedro I. O trabalho será desenvolvido pela Assaí Atacadista, que investirá R$ 144 mil na obra e ficará ainda responsável pela manutenção do espaço por dez anos.

Edvaldo Nogueira

“Demos os primeiros passos, na semana passada, quando autorizamos as obras de uma praça no conjunto Veneza, e prosseguimos com a praça do Dom Pedro I. A reforma e manutenção destes dois espaços foram possíveis a partir de uma parceria com o grupo Assaí. Não é obra de fachada, é uma ação efetiva de melhoria”, destacou o prefeito.

Governo do Estado

O Governo do Estado de Sergipe e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) realizam, nesta quinta-feira (27), o lançamento do Selo UNICEF – Edição 2017-2020. O evento acontece às 9h, no Auditório do Palácio dos Despachos, localizado na Avenida Adélia Franco, 3305, bairro Grageru, e conta com apoio do Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC).

Unicef
O Selo UNICEF é uma iniciativa do UNICEF com o objetivo de mobilizar sociedade, poder público e parceiros para que os municípios do Semiárido Brasileiro e da Amazônia Legal implementem políticas públicas para garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Participam da solenidade os prefeitos dos municípios aptos a participarem desta edição do Selo, além do vice-governador Belivaldo Chagas e da coordenadora do UNICEF dos Estados Bahia, Sergipe e Minas Gerais, Helena Oliveira.

Bate-papo

Antes da solenidade, a Coordenadora do UNICEF para Bahia, Sergipe e Minas Gerais, Helena Oliveira, estará disponível para receber os veículos de comunicação para falar sobre a metodologia do Selo UNICEF, o processo de adesão dos municípios sergipanos, e sobre os resultados das edições anteriores da iniciativa. O bate-papo com a imprensa também será realizado no auditório do Palácio dos Despachos, às 7h30.

Hepatite I

Em entrevista à TV Alese, o hepatologista do Hospital Universitário (HU), Alex Vianey, externou um dado preocupante: apenas 20% dos portadores do vírus da Hepatite estão conscientes do estado de Saúde. “O primeiro passo para identificar se tem hepatite ou não é procurar um posto de Saúde ou, para quem tem convênio, buscar seu médico na rede privada e solicitar o exame específico para a hepatite B e hepatite C. Existe o teste rápido que, em 20 minutos, com uma gota de sangue, você tem condições de estabelecer se o indivíduo tem ou não o vírus da hepatite. Se ele está danificando o fígado ou não, aí será outro momento da avaliação”, explicou o especialista.

Hepatite II

Além do aviso, Alex Vianey enfatiza que hepatite B e C têm cura. “A hepatite C tem cura assegurada de 98% com as novas medicações liberadas pelo Ministério da Saúde e de maneira gratuita. Já a hepatite B nós conseguimos o controle dela em mais de 95% dos casos. A cura nós estamos prestes a conseguir com os investimentos em pesquisas. Mas hoje nós conseguimos eliminar o vírus da circulação sanguínea do paciente e controlar com medicamentos”.

80% não sabem

O hepatologista apresentou um dado preocupante: “hoje em Sergipe nós temos a estimativa que temos em torno de 30 a 40 mil pessoas com hepatites, mas apenas 10% ou 20% estão sabendo que têm o vírus. O grande problema do Brasil e do nosso Estado está no diagnóstico. O medicamento nós já temos. É uma questão de Saúde pública e os governos e municípios precisam atuar nisso. É fazer o teste rápido na população porque a doença não causa sintomas”.

Seminário

O médico argumentou que o objetivo maior do seminário é tentar conscientizar a população para a necessidade de buscar esse exame específico. “Provavelmente não vamos atingir toda a população e a imprensa é fundamental para disseminar essa cultura de fazer o exame e buscar o diagnóstico. Existe cura, mas muita gente está contaminando as pessoas através do sangue”.

Racismo

Já o promotor de Justiça, Luís Fausto Valois, também foi entrevistado e propagou a campanha do Ministério Público Estadual (MPE), mais precisamente da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, de combate à Intolerância Religiosa, por cotas no serviço público e combate ao racismo.

Intolerância religiosa

Ao fazer a exposição da campanha, o promotor explicou que a Procuradoria-Geral de Justiça enviou para os diversos setores do MPE algumas sugestões para trabalhos compartilhados com a Comunicação. “Nós decidimos focar na questão do racismo, do sistema de cotas e da intolerância religiosa. Infelizmente no País, e aqui em Sergipe para ser mais preciso, tem sido comum a interrupção de cultos religiosos de matriz africana e a apreensão de instrumentos como o atabaque”.

Fausto Valois

Segundo o promotor é preciso conscientizar a população e estabelecer o respeito aos símbolos religiosos. “A bíblia, o alcorão e os símbolos budistas, por exemplo, merecem o mesmo respeito. É preciso aceitar e respeitar a opção religiosa de cada cidadão. A Constituição Federal estabelece o direito de liberdade de escolha, de consciência e exercer a sua fé”.

Sintonia

Fausto Valois enfatizou que a campanha está em sintonia com a Comunicação do MPE que elaborou spots, mídias eletrônicas, redes sociais e material impresso que está sendo afixado nos prédios do Ministério Público e nos prédios que nos permitam que possamos afixar este material”.

Preconceito persiste

Sobre o racismo, o promotor de Justiça lamentou que o preconceito ainda esteja arraigado na sociedade como um todo. “Infelizmente o racismo ainda é uma realidade não apenas em Sergipe, mas no mundo. Isso ainda persiste no dia a dia da nossa sociedade, templos religiosos sendo incendiados, instrumentos sendo apreendidos. Nosso trabalho com essa campanha é procurar conscientizar as pessoas, até porque existe o Estatuto da Igualdade Racial reprimindo qualquer preconceito”.

OAB

Estão abertas as inscrições para a 7ª Corrida da Advocacia. A competição, que é uma iniciativa da OAB/SE através da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE), será realizada no próximo dia 12 de agosto, em Aracaju. Para garantir o lugar na prova que já é uma tradição no calendário esportivo do Estado basta acessar o hotsite da competição: www.corrida.caase.com.br. Na página é possível conferir todo o regulamento, notícias com dicas valiosas para intensificar os treinos, dar um reforço na alimentação, além de exercícios que são fundamentais antes e depois dos treinos para evitar lesões.

CRÍTICAS E SUGESTÕES – [email protected] e [email protected]