Este colunista fez um breve levantamento e constatou que o Governo de Sergipe, pelo menos há sete anos, vem sendo “goleado” no enfrentamento ao consumo do crack e de outras drogas. Em junho de 2010, para ser mais preciso, o governador Marcelo Déda (in memoriam) e a então primeira-dama (hoje vice-prefeita de Aracaju), Eliane Aquino (PT), lançaram instituindo o Plano Estadual de Enfrentamento ao Crack e outras drogas envolvendo diversas secretarias e órgãos da administração estadual, como Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Pública. À época, cobrou-se a participação da sociedade no processo.
O problema é que, de lá para cá, o governo do Estado jamais tratou desse assunto como uma prioridade, jamais intensificou campanhas de conscientização eficientes, que estimulassem a população, que promovessem essa integração. O que nós vimos, ao longo dos últimos sete anos, foram políticas falidas de prevenção e combate às drogas que, coincidentemente, estão relacionadas e contribuíram e muito para o crescimento assustador da violência em Sergipe, unidade da Federação que “ostenta” o título de mais inseguro, mais sangrento. E um detalhe importante: boa parte dos atuais homicídios tem alguma relação com o mercado das drogas.
Naquele momento, Marcelo Déda propôs uma ação articulada do Governo do Estado com as prefeituras municipais a partir de quatro eixos fundamentais que são: a prevenção, com medidas educativas para evitar que quem ainda não é usuário sequer tenha o ímpeto de provar pela primeira vez; o cuidado com os atuais usuários e as respectivas famílias com ações específicas e moldadas para esse fim compõe o segundo eixo; a reinserção social, também com ações específicas, compõe o terceiro eixo de ação; e, finalmente, o fortalecimento das ações efetivas de repressão ao tráfico compõe o quarto eixo.
Nesse sentido, durante a solenidade de lançamento o então governador também assinou uma portaria que autoriza a interiorização das ações do Departamento de Narcóticos (Denarc), ampliando e criando novas medidas de combate ao tráfico nos diversos municípios sergipanos em ações articuladas com os organismos federais de repressão. Seriam criadas delegacias especializadas do Denarc nos municípios da Grande Aracaju, Estância, Propriá, Lagarto, Maruim, Glória e Itabaiana, além da criação de um novo número para o Disque–Denúncia que é o 181.
Sete anos se passaram e a realidade: o governo de Sergipe não foi eficiente, não priorizou, não fez com que todas aquelas propostas saíssem do papel. O que nós percebemos, com o passar do tempo, é que apenas “palavras são jogadas ao vento”, sem efetividade. Durante o Seminário “Drogas – Como proteger os jovens e suas famílias”, proposto pela Assembleia Legislativa, recentemente, um dos palestrantes, o diretor Executivo do Centro Terapêutico Recomeçar, o terapeuta Jorge Augusto Gomides, externou a deficiência no serviço público para o tratamento de dependentes químicos em Sergipe. Segundo ele em Aracaju nós temos 30 mil dependentes químicos; em Sergipe chegamos a 120 mil. E para o tratamento o Estado disponibiliza apenas 10 vagas na Clínica São Marcelo.
É isso mesmo que você está lendo: Sergipe, um Estado onde o Governo lançou há mais de sete anos um Plano Estadual de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, tem apenas 10 leitos na rede pública para o tratamento de mais de 120 mil dependentes químicos. Quantas vidas foram perdidas? Quantas ainda serão ceifadas? De fatos, vamos continuar perdendo mais e mais jovens, gente que é vítima de um sistema desleal, que é esquecida pelo Poder Público. Famílias estão sendo dizimadas, muita gente está construindo um futuro sem perspectivas. Muito mais que uma geração perdida, estamos consolidando uma década falida, pelo menos na concepção dessas políticas públicas. Em síntese, como todo respeito, mas “em que droga de Estado” nós vivemos?
Veja essa!
Após muitas discussões ao longo dessa quinta-feira (31), os deputados estaduais aprovaram, por maioria, nas Comissões Temáticas e em plenário o projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de iniciativa do Governo do Estado, que trata do sistema previdenciário do Estado de Sergipe. A proposta do Executivo é de fusão do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev) com o Fundo Financeiro Previdenciário do Estado de Sergipe (Finanprev).
E essa!
Os deputados também aprovaram, por unanimidade, o PLC 11/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões do regime de previdência social do que tratam os artigos 40 e 42 da Constituição Federal.
Contrários
Sete deputados votaram contrários ao projeto: Moritos Matos (PROS), Luciano Pimentel (PSB), Antônio dos Santos (PSC), Maria Mendonça (PP), Georgeo Passos (PTC), Paulinho Filho (sem partido) e Vanderbal Marinho (PTC).
Recuaram
Os também deputados Gilmar Carvalho (sem partido), Augusto Bezerra (PHS) e Ana Lúcia (PT), que haviam se manifestado contra a proposta, decidiram votar com o Governo do Estado que aprovou o PLC por 16 a 7, considerando que o presidente da Casa, deputado Luciano Bispo (PMDB) não vota.
Voto nominal
O líder da oposição na Casa, deputado Georgeo Passos, apresentou outro requerimento cobrando a votação nominal no projeto, mas o líder do Governo, deputado Francisco Gualberto (PT) orientou sua bancada pela rejeição por entender que a proposta estava expondo os parlamentares.
Sindicatos
Servidores do Sintese (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe), Sintrase (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe) e do Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário) lotaram as galerias para questionar a velocidade para apreciação e votação do PLC. Os trabalhadores defendiam a aprovação das emendas propostas pela oposição, além de um maior diálogo por parte do Executivo.
Comissões
Com a aprovação do regime de urgência para a tramitação do projeto, os deputados seguiram para as Comissões Temáticas onde as discussões não tiveram continuidade. A oposição decidiu concentrar os questionamentos para a votação em plenário e o projeto foi aprovado por maioria nas Comissões de Constituição e Justiça, Administração e Serviço Público e Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação.
Zezinho Guimarães I
O deputado Zezinho Guimarães (PMDB) fez a defesa do governo dizendo que todos os Poderes, inclusive os servidores, são responsáveis pelo futuro da Previdência. “Não existe essa história de que a Assembleia Legislativa será a grande responsável pelo futuro do funcionalismo. A responsabilidade é também do Executivo, do Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de todos os sindicatos que não olharam para a constituição dos Fundos Previdenciários”.
Zezinho Guimarães II
Em seguida, Zezinho disse que todos olharam para o “umbigo” e se esqueceram de olhar para frente. O problema está posto e não se resolve com paliativo. Uma grande contribuição foi dada pelo Sintese quando contratou a professora Mirelle Malagutti. O que ela propõe nós estamos fazendo. Vamos passar a ter que cortar um pouco da carne de todo mundo. Sem isso não vai acontecer!”.
Georgeo Passos I
Pela oposição, o deputado Georgeo Passos avaliou a votação como uma “regressão” e explicou que não é contrário a fusão dos Fundos, mas desde que o projeto viesse encaminhado com todos os requisitos. “Os Poderes estão se manifestando, as associações de sindicatos contestam, mas ninguém quer ouvir! Este grupo está no Poder desde 2007 e nunca fez nada para capitalizar o Finanprev. Temos responsabilidade sobre os votos que nós damos aqui”.
Georgeo Passos II
O deputado disse que não tem um estudo técnico que comprove que a medida é correta. “Próximo ano tem eleição e o governo vai querer desaplicar R$ 400 milhões em 2018. Vão extinguir o Fundo sem nada, vão acabar com o dinheiro guardado desde 2008, investido. Ano passado JB fez uma manobra para pagar os aposentados nas vésperas da eleição. Vai fazer o mesmo e eu espero que os servidores enxerguem esta realidade”.
Emendas I
Quatro emendas foram apresentadas ao PLC 10/2017. Uma emenda do deputado Gilmar Carvalho propunha mais transparência na aplicação dos recursos do Finanprev e propôs que o Estado fique submetido a ter que pedir parecer prévio do Ministério Público todas as vezes que quiser fazer novas alterações nos recursos e no patrimônio que ficar concedido.
Emendas II
Já o deputado Antônio dos Santos propôs que se autorize o SergipePrevidência a utilizar o montante de até R$ 196 milhões para o Governo garantir o pagamento de benefício previdenciário, preservando o Funprev, sem extinções. As duas propostas foram rejeitadas por maioria.
Ana Lúcia I
De autoria da deputada Ana Lúcia, em negociação com os representantes dos sindicatos, foi feita uma proposta que amplia de 30% para 50% os royalties e mais a garantia de aporte para a sustentabilidade do Fundo. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Ana Lúcia II
Já outra emenda de Ana Lúcia, que buscava outras garantias, foi retirada de pauta, mediante um acordo e o compromisso do deputado Luciano Bispo que, na próxima segunda-feira (4), receberá os representantes sindicais e a petista para iniciar a discussão de medidas que busquem a capitalização do Fundo previdenciário.
IPTU I
O prefeito Edvaldo Nogueira assinou o projeto de lei que revoga o aumento anual de 30% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Aracaju. Ele também anunciou que, pela nova lei, ficará estabelecido um desconto de 15% no valor venal de todos os imóveis da cidade. Além disso, a proposta de mudança na legislação normatiza os futuros reajustes do imposto com uma correção de até 5% mais a variação inflacionária.
IPTU II
Fica revogada a lei complementar 156/2016, que estabelecia as condições para o aumento anual de até 30% do IPTU até 2022. Foi inserido um inciso ao artigo 1º da lei complementar 147/2014, para estabelecer uma redução de 15% no valor venal dos imóveis para efeitos de base do cálculo do imposto. O projeto ainda define que “a partir de 2018, a correção do valor do IPTU de até 5% mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA/E).
REDE I
A Rede Sustentabilidade lançará o Fórum Sergipe em Rede com o tema: “Governança: Desafios para uma Gestão Pública Sustentável em Tempos de Crise”, no dia 14 de Setembro, às 19h30, no Auditório da Faculdade Pio Décimo, localizada na Rua Estância, no Centro de Aracaju. O evento terá a presença ex-Ministra do Meio Ambiente e Porta-Voz Nacional da REDE, Marina Silva.
REDE II
A política tradicional vive em ano pré-eleitoral na especulação de nomes, dos conchavos e dos acordos de quatro paredes. A REDE entende que é necessário construir um caminho fora desse cenário desgastado que só favorece a política como ambiente de crime.
FÓRUM
Segundo os organizadores, o Fórum “Sergipe em REDE” é um momento de construção coletiva desses novos caminhos, pois nosso objetivo é que a sociedade sergipana participe das discussões e da elaboração de um programa para Sergipe, um programa viável e pactuado com a população.
CRÍTICAS E SUGESTÕES