O prefeito Edvaldo Nogueira protocolou, na Câmara de Vereadores de Aracaju, no final da manhã desta sexta-feira, 1º, o projeto de lei que revoga o aumento anual de 30% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em visita ao presidente da Casa Legislativa, vereador Nitinho Vitale, a quem entregou a propositura, o prefeito disse que espera contar com o apoio do parlamento para aprovação do PL até o final deste mês. Mais cedo, Edvaldo reuniu em seu gabinete os vereadores da sua base, aos quais fez uma explanação detalhada do projeto.

No projeto de lei, fica revogada a lei complementar 156, de 19 de julho de 2016, que estabelecia as condições para o aumento anual de até 30% do IPTU até 2022. Foi inserido um inciso ao artigo 1º da lei complementar 147/2014, para estabelecer uma redução de 15% no valor venal dos imóveis para efeitos de base do cálculo do imposto. Além disso, o projeto define que a partir de 2018, a correção do valor do IPTU será de até 5% mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA/E).

“Estou muito feliz em entregar este projeto à Câmara, pois é a concretização de um compromisso com os aracajuanos e, acima de tudo, um ato de justiça fiscal. Criticamos o aumento que a gestão passada concedeu de 30% anualmente, inclusive o partido ao qual sou filiado, o PCdoB, recorreu à Justiça pedindo a inconstitucionalidade da lei. Na campanha eleitoral, assumi o compromisso de revogar este aumento de 2018 até 2022, que é o que estamos fazendo a partir deste projeto, que entrego hoje à Câmara. Este PL ainda traz a redução de 15% na planta de valores dos imóveis e cria uma regra para futuros reajustes do imposto”, afirmou o prefeito.

Edvaldo pontuou a necessidade de se aprovar o projeto até o final de setembro, pois a legislação sobre tributos prevê um período de 90 dias para que possa entrar em vigor. “Aprovado até o final do mês, a lei já terá validade em janeiro de 2018. De modo que pedi ao presidente da Câmara e aos vereadores da nossa base que possam realizar a análise da proposta neste mês”, frisou.

O presidente da Câmara, Nitinho Vitale, saudou o prefeito por honrar mais um compromisso com a cidade. “Parabenizo o prefeito Edvaldo Nogueira que trouxe à Câmara o projeto de revogação do aumento do IPTU, que a partir da aprovação, estará cancelado. É mais uma promessa sendo cumprida para atender à população. A Câmara vai dar entrada a um requerimento de urgência para, até quinta-feira, colocar em pauta para ser votado”, disse.

Apresentação aos vereadores

Antes de levar o projeto à Câmara, Edvaldo se reuniu com 15 vereadores da sua bancada para apresentar detalhadamente o estudo que serviu de base para as mudanças na lei do IPTU. Por mais de três horas, o prefeito, o secretário Jefferson Passos (Fazenda) e os parlamentares discutiram ponto a ponto a situação da planta de valores, os índices aplicados pela gestão passada e as distorções existentes. Jefferson Passos explicou como se dará o processo de recuperação do valor dos imóveis, que se encontra defasado na maioria das situações identificadas pelo estudo realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda.

O prefeito afirmou que a solução encontrada pela sua gestão para equilibrar a arrecadação e a capacidade de pagamento do contribuinte foi extremamente positiva. “Não tem pegadinha no projeto, a gente faz justiça fiscal, estabelece critérios claros para a sociedade. Não vai ter mais aquela correção de 30% do IPTU, nem qualquer valor próximo ou acima disso. A solução que encontramos foi muito melhor que eu mesmo esperava apresentar. Mesmo considerando que perderemos uma receita estimada de R$ 6 milhões ao ano com as mudanças que fizemos na lei, estou muito feliz por poder promover justiça fiscal e adequar o imposto à realidade do cidadão”, afirmou.

Vereadores elogiam PL

O líder do governo na Câmara, vereador Antônio Bittencourt, disse que mais do que cumprir uma promessa, com a nova lei do IPTU, Edvaldo utiliza, com responsabilidade o recurso arrecadado para reconstruir Aracaju.

“Edvaldo demonstra que é dos que não apenas promete, mas que cumpre. Revoga-se a lei do aumento anual de 30%, faz a revisão da planta de valores com um desconto de 15% e ainda estabelece um limite máximo de correção em 5% mais a variação da inflação. Isto é justiça fiscal. É possível que exista uma redução de arrecadação de R$ 6 milhões ao ano, mas Edvaldo acaba com a cobrança exorbitante que ocorreu na gestão passada”, disse.

Bittencourt ressalta que a população vê o valor arrecadado com os impostos sendo transformado em serviços e obras. “A gestão atual faz justiça fiscal, lida com austeridade com o dinheiro público e melhora a prestação dos serviços. Edvaldo dá uma resposta concreta de que está trabalhando na reconstrução da cidade”, afirmou.

O vereador Jason Neto avaliou o projeto de forma positiva. “Edvaldo fez o que poderia ser feito. A expectativa é muito boa. Quando o boleto chegar, no próximo ano, à casa das pessoas, elas verão a importância desta proposta. Edvaldo está cumprindo o que prometeu com os pés no chão”, destacou. (PMA)