O advogado sergipano Dr. Filipe Cortes de Menezes, ajuizou o processo Mandado de Injunção no Supremo Tribunal federal cobrando do tribunal a criação de uma corregedoria interna na Corte visando apurar de forma técnica eventuais  ilícitos administrativos praticados por seus membros.

O profissional sustenta ser direito previsto na Constituição a criação de Corregedoria no Tribunal em vista do que previsto nos seus artigos 96, inc.I, alíneas “a e b” da CF-88 e 102, I, “q”, final. Defende o profissional ser seu direito e de todos os cidadãos, notadamente dos profissionais que atuam diuturnamente na Corte a criação da corregedoria, o que ganhou mais destaque face ao “caso máster” que requer apuração técnica por uma corregedoria.

Destaca o advogado que todos os tribunais do país tem corregedoria e ainda se submetem a fiscalização do CNJ, não sendo adequado segundo a Constituição que o STF ainda não a possua. Defende que o processo administrativo que garanta direito de defesa e contraditório a todo membro do STF sobre o qual recaia qualquer suspeita de ilícito é uma garantia constitucional dos cidadãos e da Corte no seu aperfeiçoamento institucional.

Não é a primeira vez que o advogado invoca teses inovadoras no STF em prol da sociedade e comunidade jurídica, podendo-se citar quando ajuizou MI 22/08/2016 sustentando à época de forma pioneira o direito a sustentação oral no tribunal por videoconferência , o que veio em momento posterior a ser regulamento no regimento interno do tribunal.

O autor é advogado, foi membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-SE por três vezes, milita também na advocacia publica, mestre e doutor em direitos humanos, pos doutorando na Itália,  e participou recentemente como um dos candidatos a desembargador pelo quinto constitucional da OAB-SE; Também ja foi anteriormente servidor concursado do Ministério Público do Estado de Sergipe e co-fundador jurídico do seu Sindicato Sindisemp-se, e ex assessor legislativo da Secretaria de Estado do Governo/Gestão Marcelo Deda