O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão (Controle Externo da Atividade Policial de Aracaju) e da Coordenadoria de Apoio às Vítimas (Coavit), realizou nesta sexta-feira (10), uma audiência pública voltada à orientação e garantia de direitos de familiares e vítimas de violência policial.
O encontro atende às Resoluções nº 243/2021 e nº 310/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que buscam padronizar nacionalmente o acolhimento, assistência e proteção a sujeitos afetados por intervenções criminais e institucionais.
Durante a audiência, foram apresentados indicadores sobre mortes decorrentes de intervenção policial na capital sergipana que apontam queda nos índices de letalidade. De acordo com o levantamento da Promotoria de Justiça, o primeiro semestre de 2026 registrou nove ocorrências, em comparação com as 24 registradas no mesmo período de 2023 e 22 em 2024. O diagnóstico aponta ainda uma estabilização recente, sem registro de evento letal nos últimos dois meses.
De acordo com o Promotor de Justiça e Diretor da Coavit, Rogério Ferreira da Silva, os resultados decorrem de um trabalho conjunto focado no diálogo constante com as Polícias Civil e Militar para o estabelecimento de protocolos que evitem o uso excessivo da força. “Além disso, destaco o trabalho relevante desenvolvido pela Polícia Militar no cuidado com a saúde mental de seus agentes. Atualmente, os policiais envolvidos em confrontos são submetidos a uma avaliação de saúde mental, visando tanto ao tratamento do profissional quanto à prevenção de incidentes futuros”, complementou Rogério.
O evento reuniu familiares de vítimas cadastrados na Promotoria de Justiça Especializada desde 2024, além das presenças do Promotor de Justiça Gabriel Paraizo Dantas Braz, de representantes de coletivos e da Deputada Estadual Linda Brasil. Na oportunidade, os cidadãos receberam orientações jurídicas sobre o andamento dos processos criminais, as vias formais para reparação de danos e mecanismos de proteção contra eventuais ameaças ou coações no curso das investigações.
Como parte das ações de acolhimento humanizado, a equipe do MPSE realizou a entrega da cartilha da Coavit, material informativo desenvolvido para subsidiar o público-alvo sobre canais de atendimento, suporte psicológico e direitos fundamentais.
Com informações do MPE – Foto: Eric Almeida