O juiz titular da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, torna público o Edital n. 19/2021, direcionado a entidades públicas e privadas com destinação social interessadas em acolher prestadores de serviços gratuitos e serem beneficiárias de recursos oriundos das penas de prestação pecuniária. Os interessados devem se cadastrar de 18 de outubro a 17 de novembro, mediante envio do requerimento de inscrição para o e-mail vara3.atendimento@jfse.jus.br, acompanhado dos documentos exigidos no referido edital.

Poderão se inscrever as instituições com finalidade social e sem fins lucrativos, tais como entidades que atuem na área de segurança pública, educação, saúde, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção de criminalidade.

No ato da inscrição, as entidades deverão manifestar se têm interesse no recebimento de apenados ou beneficiados a quem é imposta medida ou pena de prestação de serviços à comunidade, além de indicar os tipos de serviços e horários disponíveis para o recebimento do prestador de serviço.

Seção de Assessoria de Comunicação