A Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), intensificou o trabalho de apreensão de animais na cidade. Como resultado, registrou o aumento no número de recolhimento de animais de médio e grande porte que se encontravam soltos ou abandonados em vias públicas da capital. O serviço, coordenado pela Diretoria de Espaços Públicos (Direpa), é executado diariamente através do Setor de Apreensão de Animais (SAA) da empresa.
Segundo dados do SAA, 956 animais foram apreendidos em 2017. Já nos sete primeiros meses deste ano, o número já chega a 593 animais, 99 somente no mês julho, a maioria na Zona de Expansão e nos bairros 17 de Março e Santa Maria. O diretor de Espaços Públicos, Bira Rabelo, explica que o objetivo principal do serviço é evitar acidentes de trânsito, ao mesmo tempo em que busca sensibilizar os proprietários sobre os perigos que os animais abandonados representam.
“Apesar do trabalho eficiente da equipe, os donos dos animais continuam sem atender ao que diz a legislação. Nosso compromisso maior é com o bem-estar da população, por isso, fazemos o possível para preservar não somente a vida delas, como também dos animais. Entretanto, para que nossas ações tenham êxito, é necessário que os donos dos animais se sensibilizem e não os deixem soltos em vias públicas”, enfatizou.
Outra preocupação por parte das equipes de apreensão é que não haja reincidência, ou seja, para que o mesmo ou outro animal de uma pessoa volte a ser apreendido. Para tanto, a Emsurb aplica um Termo de Responsabilidade a cada abordagem. “O dono do animal assina o termo tomando a responsabilidade para si e que fique ciente que, se houver reincidência, o animal pode nem ser mais devolvido”, explicou ainda Bira Rabelo.
Legislação
De acordo com a lei municipal n° 2380, de 14 de maio de 1996, é proibido e será apreendido todo e qualquer animal solto nas vias e logradouros públicos e locais de livre acesso ao público. A legislação prevê ainda que o proprietário do animal está sujeito ao pagamento das despesas referentes à apreensão.
Os proprietários têm até 15 dias para resgatar o animal, devendo obedecer às exigências de comprovação de propriedade e pagamento de diárias no valor de R$ 33,60 e multa. Em caso de reincidência, é acrescido ao valor da diária a taxa de R$67,20, chegando ao total de R$100,80. Já aqueles que não são procurados pelos donos, ficam abertos à adoção. Para isso, o interessado deve comprovar que reside fora da capital e demais municípios da Grande Aracaju, e que possui condições de cuidar do animal.
As denúncias podem ser realizadas através do telefone 99151-0315 ou através da Ouvidoria da empresa, por meio do número 3021-9908. O setor de apreensão de animais da empresa, fica localizado no bairro 18 do Forte, próximo ao quartel 28 BC.
Foto Marcos Rodrigues
Da assessoria