Aracaju, 5 de abril de 2025
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CREA MANIFESTA-SE EM DEFESA DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS DAS ENGENHARIAS E DA AGRONOMIA NOS ATOS DE NOMEAÇÃO

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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) expressou, por meio de Nota Oficial, preocupação com a ausência de profissionais habilitados das áreas de engenharia e agronomia em nomeações para cargos estratégicos na Prefeitura de Aracaju, bem como a ausência, até o presente momento, destes.

O posicionamento, que conta com o respaldo do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), destaca o impacto dessa situação em órgãos a exemplo da Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb) e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).

O Crea-SE reconhece a autonomia da gestão municipal em definir os ocupantes de cargos de direção, mas reforça a necessidade de que essas escolhas respeitem as atribuições técnicas exigidas por lei. Segundo o Conselho, é essencial que os profissionais nomeados possuam formação e habilitação compatíveis com as atividades desempenhadas, especialmente em setores diretamente ligados à engenharia e agronomia.

“Não seria razoável, por exemplo, que um engenheiro fosse responsável por avaliar questões de saúde ou atuar em posições jurídicas. Da mesma forma, é preocupante quando funções estratégicas em empresas e órgãos públicos, como a Emurb e a Emsurb, voltadas para obras e serviços técnicos, não sejam ocupadas por profissionais capacitados nas áreas de engenharia e agronomia”, destaca o documento.

O Crea-SE ressalta a importância de preencher os cargos com profissionais devidamente habilitados, garantindo que as demandas técnicas sejam atendidas com competência e segurança. O Conselho, com isto, visa a valorização das profissões regulamentadas que assegure a eficiência na prestação de serviços à população.

A expectativa é que a Prefeitura de Aracaju reavalie as nomeações, priorizando especialistas capazes de desempenhar suas funções com excelência e alinhados às atribuições técnicas exigidas pelos órgãos da gestão.

CONFIRA A NOTA COMPLETA AQUI – https://www.crea-se.org.br/wp-content/uploads/2025/01/NOTA-PUBLICA-1.pdf

Fonte assessoria – Foto: RTJ

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