Os vereadores do PP do município de Nossa Senhora do Socorro, Elmo Paixão, Eliel Felipe e João Mochila, foram cassados na quinta-feira (18), por decisão monocrática do ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o TSE, o Partido Progressista não cumpriu com a cota de gênero na chapa de candidatos a vereadores, em que a lei exige que 30% da chapa tenham mulheres como candidatas.

Com isso Alessandro (PP), suplente do vereador Eliel Felipe, deixar de ser vereador com a cassação do mandato do titular, que estava licenciado do cargo para por ser secretário de infraestrutura do município.

A decisão baseou-se no argumento de que o partido PP não cumpriu com a cota de gênero na chapa de candidatos a vereadores, ou seja, a lei exige que 30% da chapa de candidatos sejam mulheres. Com a decisão do TSE, os votos obtidos por todos os candidatos do PP serão anulados e haverá uma nova recontagem de votos para definir os novos três vereadores que assumirão as vagas. A decisão ainda cabe recursos pela defesa dos vereadores.

Nota oficial do PP

O Partido Progressista admitiu, através de nota emitida nesta sexta-feira, que “é com tristeza e perplexidade que recebemos a notícia da decisão monocrática do processo 0601149-74.2020.6.25.0034, movido pelo Sr. Alysson de Almeida Santos, o “Lalo”, apadrinhado pelo deputado estadual Samuel Carvalho, que buscou a supressão da vontade popular no afă de tomar os mandatos de três parlamentares eleitos democraticamente, interferindo na política e no exercício da democracia.

O Diretório Municipal do Progressistas não se dará por vencido. Recorreremos até o final para que prevaleça a vontade soberana do povo.

Nossa Senhora do Socorro/SE, 19 de Maio de 2023.

Bruno Henrique Santana Rezende – Presidente Municipal do Progressistas”