O Estado tem contrato com 52 municípios sergipanos, 14 dos quais já fizeram adesão ao Pete e 38 continuam com o convênio
Em vigência desde julho de 2020, o Programa Estadual Transporte Escolar (Pete/SE), instituído por meio da Lei n° 8.705, do Governo de Sergipe, vem tornando a parceria Estado e municípios cada vez mais eficiente no sentido de disponibilizar recursos para transporte de estudantes da rede pública. Para tanto, o programa, que é administrado pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), busca transferir aportes financeiros diretamente aos municípios que realizam, nas suas respectivas áreas de circunscrição, o transporte escolar de alunos matriculados nas escolas estaduais, vinculados ao Ensino Fundamental, Médio, Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos, bem como todas as demais modalidades de ensino.
O valor dos recursos do Pete/SE a ser repassado a cada município terá como parâmetro o número de alunos beneficiários do transporte escolar matriculados em unidades da Rede Estadual e a extensão territorial dos municípios. Já o repasse se destinará, exclusivamente, ao pagamento das despesas com a manutenção do serviço de transporte escolar, que pode ser executado, de forma direta ou terceirizada, pelo município. O programa também parte da premissa de que os entes federados devem atuar de forma conjunta, otimizando os esforços, reduzindo a prestação de serviços redundantes e promovendo a eficácia nas despesas públicas, de modo que nenhum aluno, quer seja da rede estadual, municipal ou federal, fique sem transporte.
Para o secretário da Seduc, professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, a adesão é um passo concreto no regime de colaboração da Seduc com as secretarias municipais de Educação. “A colaboração com os municípios não se sustenta em abstração, mas sim em ações concretas. O programa estadual faz parte dos esforços para a sincronização dos calendários escolares, do Programa Alfabetizar Pra Valer e do ICMS Social. Tudo é pautado numa relação de respeito e de busca do sucesso dos estudantes no processo de aprendizagem”, afirma.
O coordenador da Divisão de Transportes da Seduc (Ditran), Alisson Pedral, explica que o programa possibilita uma série de vantagens para os municípios. “Dentre elas, estão a facilitação da logística do transporte e a economia de recursos com a redução da quantidade de veículos em circulação. “Muitas vezes o Estado e o município mandam ao mesmo tempo dois ônibus para um povoado, sem haver necessidade. Com o programa, tem a possibilidade de unificar esse serviço, disponibilizando apenas um veículo para atender aos alunos da rede estadual”.
Atualmente, o Estado tem contrato com 52 municípios sergipanos, 14 dos quais já fizeram adesão ao Pete e 38 continuam com o convênio, instrumento já utilizado pela Seduc antes da criação do programa estadual que regulamenta o transporte escolar. “O convênio permanece porque, em decorrência da suspensão das aulas presenciais, houve a necessidade de fazer o aditivo. Conduto, o município que tiver com o contrato em fase de conclusão, já está comparecendo à Secretaria e assinando o novo termo”, disse Alisson Pedral, informando que as equipes municipais podem acessar o Portal da Transparência da Seduc e buscar mais informações sobre valores e como fazer o cálculo de repasse.
“O pagamento é feito de forma automática. São divididos em 11 parcelas que são repassadas aos municípios. O cálculo é feito da seguinte forma: a gente trabalha sempre com o Censo Escolar do ano anterior, no qual se pega a quantidade de alunos que são matriculados e necessitam de transporte escolar, faz-se um cálculo com a faixa territorial e qual modalidade de ensino, porque hoje nós temos o Novo Ensino Médio e Ensino Médio em Tempo Integral, que têm horários diferenciados. Então, quando há municípios matriculados nessas modalidades, a Prefeitura recebe um recurso a mais por aluno”, informou Pedral.
Outro ponto que é levado em consideração e traz muitos benefícios aos munícipios que aderiram ao Pete é a unificação do calendário escolar com o ano civil. “A partir do momento em que o prefeito assinou o termo de adesão, consequentemente ele vai querer unir o calendário dele com o nosso porque fica bem mais fácil começar e terminar juntos, promovendo também mais economia de recursos”, concluiu o gestor de Transportes da Seduc.
Mais informações sobre a legislação podem ser obtidas por meio do endereço: www.seduc.se.gov.br/transparencia.asp. No espaço, também estão disponíveis os termos de adesão, documentos necessários, além das portarias da Seduc que regulamentam o programa na Rede Estadual.
Assessoria de Comunicação da SEDUC