Na sexta-feira, dia 5, exatamente um mês após o Ministério Público Estadual (MP/SE) arquivar a Notícia de Fato a partir da qual apurou, em minúcia, supostas irregularidades no procedimento licitatório feito pela Secretaria da Saúde de Aracaju para construção do Hospital de Campanha (HCamp) Cleovansostenes Pereira Aguiar, parlamentares, pré-candidatos e representantes de partidos políticos, todos opositores do prefeito Edvaldo Nogueira, representaram ao Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) com pedido de investigação semelhante a que já fora realizada pelo MP/SE.
Ao decidirem ‘requentar’ uma suposta denúncia de irregularidade na construção do HCamp, os autores do pedido e todos os demais que o subscreveram nada mais fizeram que evidenciar desconhecimento e o quão desinformado está esse grupo oposicionista acerca dos procedimentos que envolvem a referida unidade hospitalar, erguida no âmbito do Plano de Contingência para o enfrentamento ao Novo Coronavírus posto em prática pelo Município de Aracaju.
Para sustentar o pedido de investigação ao órgão fiscalizador federal, os parlamentares senador Alessandro Vieira; deputados Georgeo Passos, Samuel Carvalho, Kitty Lima e Gilmar Carvalho; vereadores Cabo Didi, Elber Batalha, Lucas Aribé e Emília Correia; pré-candidatos Paulo Márcio, Danielle Garcia, Georlize Teles e Valadares Filho; representantes partidários Emerson Ferreira, Uezer Marques e Milton Andrade; apresentaram um relatório no qual elencam sete pontos centrais, todos facilmente rebatidos pela Secretaria da Saúde de Aracaju, como se observa a seguir.
Segundo os responsáveis por apresentar “a nova denúncia” de “supostas irregularidades” no HCamp, a estrutura não atenderia ao termo de referência constante da Dispensa de Licitação Nº28/2020 – o instrumento legal a partir do qual a administração municipal contratou a montagem dessa unidade de saúde -, por não ter 4m de pé direito em toda a sua extensão, algo que estaria acarretando problemas na climatização da área interna do hospital, segundo argumentaram os representantes.
Falsa, essa informação apenas reforça o desconhecimento dos denunciantes acerca da unidade hospitalar que tem garantido à rede municipal de Saúde de Aracaju manter abaixo de 50% a taxa de ocupação de leitos de baixa e média complexidade na capital. O pé direito da unidade provisório tem diversas alturas. As divisórias dos leitos em TS medem 2,20m e servem apenas para separar os pacientes, porém a estrutura metálica tem altura mínima de 4m e a cumeeira de 5,80m, o que atende a exigência do termo de referência.
No segundo ponto elencado, apontaram que a contratação feriu a isonomia e ofendeu às normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) quanto à climatização. “Estrutura sem forro. Reclamação de calor”, resumiu o senador Alessandro Vieira ao publicizar o pedido de investigação feito pelo grupo da oposição ao Ministério Público Federal. A verdade é que a Secretaria da Saúde de Aracaju já havia notificado a empresa contratada para reforçar a climatização do hospital, o que foi feito com a ampliação do quantitativo de equipamentos de refrigeração de 12 para 20.
Além disso, ainda sobre a climatização do hospital, a Secretaria da Saúde implementou um sistema de resfriamento da lona para auxiliar na diminuição de troca de calor com o ambiente interno, iniciativa apresentada, inclusive, aos representantes do Conselho Regional de Enfermagem na semana passada. A SMS reforça ainda que tem monitorado diariamente a temperatura interna do Hospital de Campanha Cleosóstenes Pereira Aguiar, em diversos horários, e que a empresa contratada já está providenciando as devidas adequações.
Sobre o fornecimento de energia elétrica, também elencado na representação, os denunciantes afirmam, outra vez demonstrando desconhecimento, que “foram colocadas duas subestações, mas uma delas de apenas 225 KVA, ou seja, fora do padrão contratado pela tabela SINAPI. Até agora existe apenas 1 estação instalada, de 225 KVA. Pela tabela SINAPI custa 17 mil, e a contratação com instalação chegou a 260 mil”, resume o senador Alessandro em postagem feita nas redes sociais.
A verdade, embora ignorada pelos denunciantes, é que a SMS abriu uma licitação para aquisição de duas subestações de 300 KVA, porém, nem a vencedora, nem as outras empresas participantes afirmaram ter condições de entregar os dois equipamentos imediatamente. De acordo com as próprias empresas, apenas uma subestação de 300 KVA estaria disponível para pronta entrega e a segunda variaria entre 15 e 25 dias para a entrega e instalação.
Diante disso, a Energisa se prontificou a emprestar uma de 225 KVA até que a ganhadora da licitação entregasse a segunda subestação de 300 KVA. Além desse empréstimo, sem custos para a Prefeitura, a Energisa ainda realizou uma obra de reforço da rede elétrica (também sem custos) para dar o suporte necessário à demanda de energia do HCamp. Quanto ao valor de 17 mil reis mencionado, refere-se a apenas um item e não ao serviço como um todo. Foram instalados cabos, disjuntores, postes, bem como a mão-de-obra e a logística. Esse somatório de itens e mão-de-obra custou R$ 259.850,00.
Em relação ao sistema de gás, a “denúncia” se mostra mais uma vez equívoca. Segundo o relatório entregue ao MPF, a Secretaria da Saúde assinou contrato no dia 14 de maio e matéria institucional divulgada no mesmo dia apresentava fotos que “mostravam a instalação de gás pronta”.
A bem da verdade, com noticiado pela Prefeitura de Aracaju, toda a documentação relacionada ao HCamp foi encaminhada espontaneamente pelo Município aos órgãos de controle, como Ministérios Públicos e Tribunal de Contas do Estado. Inclusive foram feitas diversas vistorias por representantes desses órgãos e, como nenhuma irregularidade foi encontrada, denúncias com esta recentemente apresentada, sem embasamento legal, já foram arquivadas.
Ao tratarem do projeto hidrossanitário, os autores da requentada denúncia sobre o HCamp abordaram, outra vez, a suposta cronologia de assinatura de contratos. Disseram que a contratação desse serviço fora feita no dia 14 de maio, dois dias antes da entrega da unidade hospitalar, sem que houvesse “termo de referência, nem projeto prévio”, destacaram. “Não é possível ver o sistema de água (torres de 7 metros com caixas d’água), nem esgotamento, que deveriam ter estruturas aparentes”, apontam os desinformados denunciantes.
Mais uma afirmação falsa. Foi feito um termo de referência para contratação de empresa para execução do projeto hidrossanitário (projeto que inclusive foi elaborado pelos técnicos da DESO, em parceria com a prefeitura de Aracaju). E, embora os autores da denúncia não tenham conseguido visualizar as torres de 7m com as caixas d´águas, tubulações de esgotamento e água e reservatórios de efluentes, elas lá estão, em seus devidos lugares.
Quanto ao piso, o penúltimo ponto elencado no equivocado relatório, os denunciantes dizem que a estrutura deveria ter dois pisos, “um tabelado e um easyfloor”. Como afirmam não saber se foram instalados, o que evidencia o desconhecimento sobre o que se puseram a questionar, pediram perícia. O TCE já acompanhou esse caso e constatou, assim como o MP/SE, que foram aplicados no local o easyfloor, o tablado de madeira e a manta de linóleo.
Por fim, os denunciantes questionam o quantitativo de leitos do HCamp. Segundo anotaram no relatório apresentado ao MPF, a unidade contaria com apenas 112 leitos, dos quais 26 na área vermelha e somente dez deles com respiradores. E aqui se constata mais desinformação dos denunciantes. De acordo com os boletins publicados diariamente pela Prefeitura e com todas as entrevistas dadas pelos gestores municipais envolvidos, o HCamp possui uma capacidade total de 152 leitos, com 60 deles ativos atualmente. A unidade hospitalar também possui 17 respiradores: cinco WEG, um Inter 7, sete Inter 5, dois portáteis Oxymag e dois portáteis Leystung.
Ao longo dos últimos três anos e cinco meses, a atual gestão da Prefeitura de Aracaju tem prezado pela transparência de todos os seus atos administrativos e, em meio à pandemia, passou a disponibilizar mais uma ferramenta planejada para garantir a toda a população aracajuana acesso aos dados de transparência da administração municipal, especificamente os referentes às ações de combate à covid-19. Este é o objetivo do site “Transparência Covid-19: informações sobre o combate ao coronavírus”, que passa a integrar o Portal da Transparência do Município.
No referido espaço serão agrupadas e disponíveis as informações acerca de licitações, dispensas de licitações, contratações e aquisições realizadas para o combate à pandemia, as ações concretas adotadas, notas técnicas, boletins epidemiológicos, protocolos adotados para o combate e demais informações das ações da prefeitura, de forma transparente, para o enfrentamento da covid-19.
Por Tirzah Braga