O senador Alessandro Vieira (Cidadania) disse, neste sábado (16) que foi aprovado, em sessão remota do Senado Federal, o projeto (PL 675/2020) que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade devido à pandemia do coronavírus.
O senador explica que fica suspensa a inscrição de consumidores em bancos de informação como o Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A suspensão é retroativa para casos de inadimplência registrados após 20 de março — data em que foi aprovado o estado de calamidade: “O objetivo do projeto é garantir que os atingidos pela pandemia permaneçam com acesso a crédito”, disse.