Durante a prestação de contas referente ao 2º Quadrimestre de 2020, na manhã dessa quinta-feira (05), para os deputados estaduais em mais uma sessão mista da Assembleia Legislativa, o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, falou sobre o cumprimento das Metas Fiscais do Governo do Estado de Sergipe e pontuou a forma como o governo federal contribuiu com o Poder Executivo Estadual neste período da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Durante sua exposição, o secretário destacou que apenas das transferências da União relacionadas aos efeitos da redução de receita decorrente da COVID-19, até o momento Sergipe arrecadou R$ 152.629.389,09, sendo que já liquidou R$ 74.237.838,77 deste montante, ficando um saldo de R$ 51.391.542,32.
Esse repasse atende a Lei Complementar nº 173/2020 que foi editada com o objetivo de instituir uma espécie de “regime fiscal provisório” para enfrentamento à pandemia, assegurando aos Estados e Municípios o reequilíbrio das finanças públicas por meio, entre outras medidas, da suspensão do pagamento de dívidas contraídas pelos entes federativos em face da União, da distribuição de recursos públicos para o combate à doença e da restrição ao crescimento das despesas públicas, especialmente as relacionadas à folha de pagamento dos servidores.
Recursos vinculados à COVID
O secretário Marco Antônio Queiroz também revelou para os deputados estaduais o volume de recursos referentes a transferências da União vinculadas às ações da COVID-19, sendo o equivalente de janeiro a agosto de 2020. Para o Fundo Estadual de Assistência Social foram repassados R$ 579 mil, sendo que R$ 30 mil já foram liquidados, restando um saldo de R$ 49 mil na conta do Fundo.
Já para o Fundo Estadual de Saúde foram repassados R$ 101.314.170,74 e o Estado já creditou R$ 71.882.437,60, restando ainda um saldo da ordem de R$ 30.010.733,14. “Estamos falando de mais de R$ 225 milhões de recursos que chegaram e que são vinculados para o enfrentamento à COVID, ou seja, não são de livre utilização”, explica o secretário.
Zezinho Sobral
Respondendo ao questionamento do líder do governo na Alese, deputado estadual Zezinho Sobral (PODE) sobre um possível remanejamento dos recursos que sobrarem no caixa do governo, o secretário da Fazenda explicou que “os recursos continuarão sendo utilizados até o final do ano e eles têm uma direção certa, não tem como sobrar. O Estado vai continuar utilizando, mas obedecendo a vinculação específica”.
Marco Antônio Queiroz ainda disse que o Estado está cumprindo com as metas orçamentárias previstas em lei. “Demonstramos o cumprimento na aplicação de recursos que foram essenciais para o enfrentamento da pandemia. Sobre a expectativa de receita para o próximo ano, temos muito que reconstruir ainda e podemos chegar em dezembro com 2% negativo, a depender muito do comportamento do PIB”, disse o secretário em resposta ao questionamento do líder do governo sobre a expectativa de receita para 2021.
Iran Barbosa
Já o deputado Iran Barbosa (PT) fez um requerimento ao secretário já que vem acompanhando o comportamento das despesas com pessoal. “Algo que está praticamente consolidado é o crescimento vegetativo da folha de pessoal que tira de 1% a 2%. Como servidor público, cujos salários estão congelados há bastante tempo, todos sabemos que esse crescimento vegetativo impacta de alguma forma, e eu gostaria que o nosso mandato tivesse acesso aos dados detalhados do comportamento desse crescimento vegetativo até para que se esclareça as razões para esse crescimento”, pontuou, enfatizando que o Estado continua sem conseguir fazer o investimento mínimo (25%) em Educação.
Em resposta, o secretário explicou que sobre os 23,16% gastos em Educação até Agosto, há uma intenção do governo de procurar atingir o investimento mínimo até o final do ano, onde a intenção é melhorar os índices de Educação. Ele também se comprometeu em entregar os dados detalhados sobre o crescimento vegetativo da folha.
Zezinho Guimarães
O deputado Zezinho Guimarães (MDB) não quis fazer questionamentos ao secretário, diante da exposição de que as finanças do Estado estão controladas. Zezinho fez um requerimento para que, na próxima apresentação das contas, a SEFAZ possa trazer o comparativo do quadrimestre de 2020 com o mesmo período de 2019. “Isso vai nos ajudar porque da forma que está aqui, estamos comparando janeiro a dezembro com janeiro a agosto. Isso acaba confundindo e você perde a capacidade de análise”.
Sobre a apresentação do secretário, Zezinho completou dizendo que “o secretário está dizendo que está tudo bem, que a arrecadação está boa, que está tudo se enquadrando e vamos chegar ao final do ano com um bom deficit! Está tudo bem, a economia está se levantando e se o Estado continuar assim ele vai muito bem. Espero a comparação dos quadrimestres na próxima exposição para a gente ter uma visão mais ampla e previsa das receitas e dos indicadores”.
Por Habacuque Villacorte
Foto: Jadílson Simões