O programa, que é de responsabilidade da PMA, registra falhas de funcionamento

Com a chegada do período de férias escolares, as professoras e professores se dedicam em finalizar suas turmas e lançar as notas finais. Uma ação que tinha a premissa de ser ‘simples’, acabou se tornando um dos piores pesadelos do Magistério Público de Aracaju. Isso porque o sistema de diário escolar eletrônico, adotado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), opera com um acúmulo de falhas de operação.

Tal problemática tem estado presente no cotidiano dos docentes há mais de dois anos, quando o programa de Gestão Inteligente da Educação Responsável (Gier) foi implementado na premissa de conectar a rede municipal de ensino a um sistema digital funcional. O que deveria atuar como um agente facilitador de conectividade, tem atuado no sentido oposto. Desde o início da sua operação, em meados de 2020, o programa resulta em um saldo de problemas de operação.

Denúncias

Segundo reclamações, o diário escolar funciona com constantes bugs; dificuldade no carregamento de páginas; apagão de dados etc. O professor e gestor escolar, Flávio Vinícius, relata alguns dos problemas de funcionamento. ‘‘Nomes de alunos que somem e reaparecem das listas virtuais de classe, parecendo ter vontade própria. Simples declarações, boletins, entre outros documentos com inconsistência de dados, mesmo todos os dados estando corretamente cadastrados. Matrículas que somem, pesquisas que nunca acham os estudantes procurados, e que estão devidamente matriculados. Enfim, nada que seja originado pelo sistema pode ser assinado sem releitura. Com isso, até hoje não há uma só pessoa que confie nos dados que saem do complexo e inconsistente Gier, destaca o professor.

O Sindipema recebe diariamente inúmeras denúncias sobre o funcionamento do Gier. Professores e professoras tecem diversas reclamações à plataforma; alegam lentidão para acessar o programa; dificuldade no carregamento das páginas; dados que somem após o registro. De forma unânime, a categoria está convencida que o sistema é extremamente obsoleto.

A professora Cátia Oliveira é uma das docentes que enfrentam os problemas que assolam o Gier. Educadora do Atendimento Educacional Especializado (AEE), ela aponta a exaustão em ter que trabalhar com uma ferramenta tão ‘‘irregular’’. ‘‘Para acessar o sistema, preciso de internet e na sala onde trabalho não tem. Dos estudantes que são atendidos, só foi possível até o momento incluir 5 no sistema. Desses 5, apenas consigo preencher as informações sobre 3 estudantes’’, destaca a professora.

Além disso, a educadora salienta que um número de contato para sanar dúvidas sobre o sistema é repassado para os docentes. Entretanto, segundo denúncias, mesmo após entrar em contato, os problemas não são resolvidos completamente.

Devido aos erros, os docentes da rede municipal estão sendo obrigados a realizarem os registros das atividades escolares de forma paralela. Em denúncias, as professoras e professores relatam que essa medida se destaca como melhor alternativa encontrada por eles. No entanto, posteriormente, isso ocasiona em outra problemática: o acúmulo de atividades a serem postadas no sistema.

Apesar dos problemas citados, a Semed ainda permanece com o uso obrigatório do Gier, através da portaria nº414/2021/GS, para registrar atividades escolares.

Segundo queixas, a Secretaria Municipal da Educação pressiona a categoria para cumprir a legislação vigente. Através da prerrogativa da portaria n º009/2010, a Semed realiza aviso sobre o condicionamento das férias dos docentes apenas entrar em vigor após o preenchimento do registro das aulas.

“Nós recebemos denúncias dos nossos colegas sobre um comunicado que receberam por parte da Prefeitura de Aracaju. Aqueles/as que não preencherem o Gier de forma correta, não terão direito ao gozo de férias. Como farão isso se o programa não funciona? Condicionar o gozo das férias à utilização de um sistema que desde sempre apresenta falhas gritantes é uma arbitrariedade. A categoria tem tentado utilizá-lo, mas o mau funcionamento dele dificulta bastante. Já denunciamos isso e nada foi feito”, comenta o presidente do Sindipema, professor Obanshe Severo. Os educadores da rede apontam que essa postura autoritária faz parte de um conjunto de represálias à categoria, que inclui a recusa em pagar o piso e a quebra da paridade entre a categoria.

Segurança de dados

As falhas no sistema também levantam preocupações dos docentes quanto à segurança de dados. Um dos questionamentos apontados é sobre o vazamento de informações devido aos apagões de dados. Casos de proteção de dados entram em respaldo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ratificada em 2018, que regula as atividades de tratamento de dados pessoais.

As regras específicas para o tratamento de dados de crianças e adolescentes estão previstas no artigo 14 da LGPD. Entretanto, a lei não apresenta regra explícita sobre o tema e, por isso, é necessário que se faça uma análise sistemática do ordenamento jurídico brasileiro. Tendo em vista essa realidade, professoras e professores ressaltam sua preocupação em torno da empresa que opera o Gier; as dúvidas são sobre a capacidade da empresa em impedir vazamento de dados pessoais.

O substituto que não deu certo

A Diretora escolar, Adriana Souto, ressalta que o Gier surge como substituto do programa anterior – SIGEM. O sistema era de propriedade exclusiva da Prefeitura de Aracaju. Além do baixo custo de manutenção, o programa não acarretava tantas instabilidades como o atual, explica Adriana. ‘‘O SIGEM era mais constante e eficiente. Seu uso era destinado para gerir matrículas online, emissão e recebimento de ofícios e memorandos etc. Enquanto isso, o Gier surge para realizar essas funções e também servir como diário de classe. Porém, essa substituição foi feita para um programa com instabilidades constantes’’, denuncia a diretora.

As professoras e professores fazem apelo à Prefeitura de Aracaju para que a utilização do sistema seja restabelecida. A educadora Cátia Oliveira aponta que ‘‘não é contrária ao uso de tecnologias. Na verdade, é bastante a favor. Porém, não é aceitável um sistema falho como o Gier. Por isso, somos favoráveis (Magistério Municipal) ao retorno do programa anterior’’.

A categoria destaca incoerência nas ações da PMA. O Executivo Municipal desembolsa verbas milionárias para operação de um sistema que acumula falhas, porém nega o direito de atualização do piso ao Magistério Público.

Penalidades que não são aplicadas

De acordo com o contrato firmado com a GIESPP, a depender da gravidade do problema de mau funcionamento de operação, a empresa responsável tem, no máximo, cinco dias para resolver a situação. A falta de cumprimento é passível de penalidades.

Dentre as penalidades, o contrato destaca punições de impedimento de licitar e de contratar com o Município de Aracaju por um período de 5 anos; multa de 10% do valor da proposta comercial; multa de 10% do valor remanescente do contrato na hipótese de inexecução parcial ou qualquer outra irregularidade não abrangida anteriormente.

Até o momento de publicação desta reportagem, nenhuma penalidade foi atribuída à GIESPP pela prefeitura.

O mesmo sistema de diário de classe eletrônico (Gier) foi instalado nas redes municipais de ensino de outras cidades, como em Guarulhos (SP). Segundo relatos dos docentes da rede municipal de ensino de Guarulhos, o programa opera sem apresentar defeitos. Contudo, a categoria explica que, até o momento, o sistema não atua com a função de diário de classe, como acontece na rede municipal de Aracaju. Em razão disso ‘‘não há muitas reclamações de funcionalidades’’, como destaca Viviane Lourenço, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Adm.Pública de Guarulhos.

Apesar disso, os docentes do município de Aracaju não são os únicos a enfrentarem problemas. Em levantamento realizado pelo Sindipema, a rede municipal de São Caetano do Sul (SP) também vivenciou a mesma situação com o Gier. Em razão das reclamações das professoras e professores sobre instabilidades no sistema, em 2019, a Secretaria da Educação do município cancelou o contrato com a GIESPP.

Fonte – Sindicato dos Profissionais de Ensino de Aracaju