Em reunião telepresencial realizada na manhã da última sexta-feira, 30/7, o Comitê de Retomada do Serviço Público Pós-Crise do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) deliberou pelo retorno, a partir do dia 9/8/2021, à Etapa 2 do Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais.

Etapa 2

Na retomada da Etapa 2, que terá início no dia 9/8/2021, haverá a possibilidade de trabalho presencial, com limitação a 20% dos servidores.

A Etapa 2 contempla, ainda:

possibilidade de realização de audiências de forma mista, com a presença de algumas pessoas nas dependências do Regional e participação virtual de outras que tenham condições para tanto;

cumprimento de mandados judiciais por servidores que não estejam em grupos de risco, utilizando-se de equipamentos de proteção individual e desde que o cumprimento do ato não seja realizado em locais com aglomeração de pessoas ou de risco;

funcionamento das salas da OAB.

Atendimento Externo

O atendimento externo, todavia, ainda não será contemplado na Etapa 2, sendo mantido de forma remota pelos diversos canais existentes, disponíveis no site do Tribunal:

Lista de contatos das unidades (telefones e e-mails).

Atendimento via Balcão Virtual nas Varas do Trabalho.

Ouvidoria.

Excepcionalmente, atendendo à Recomendação Nº 101/2021 do CNJ, serão adotadas medidas específicas para o fim de garantir a todos o acesso à Justiça. Trata-se de documento que “recomenda aos tribunais brasileiros a adoção de medidas específicas para o fim de garantir o acesso à Justiça aos excluídos digitais”.

Medidas de Segurança

Dentre as exigências necessárias ao acesso de magistrados e magistradas, servidores e servidoras, estagiários e estagiárias, terceirizados e terceirizadas que retornarem ao trabalho presencial, bem como daqueles que necessitarem adentrar nas instalações do Tribunal, inclusive para participação das audiências mistas, encontram-se:

acesso às unidades jurisdicionais e administrativas somente com a utilização de máscaras de proteção;

acesso às unidades jurisdicionais e administrativas somente após a descontaminação de mãos, com utilização de álcool em gel 70%;

realização da medição de temperatura em todas as pessoas que ingressarem nos prédios, sendo vedado o acesso àqueles em estado febril ou com outros sintomas da Covid-19;

acesso às unidades do TRT mediante comprovação da vacinação contra a Covid-19, a fim de demonstrar que a pessoa já tomou a vacina (1ª dose, ambas as doses ou dose única), de acordo com o cronograma etário de vacinação oficial do Governo do Estado ou das Prefeituras Municipais de Aracaju ou das cidades do interior do Estado.

Deliberações

A Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 20ª Região, Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira, no exercício da Presidência, fez a abertura da reunião e passou a palavra para o representante do Setor de Saúde do Tribunal.

O Chefe do Setor de Saúde do Tribunal, Genivaldo Santos de Araújo, apresentou então um panorama da Covid-19 no TRT20 e no Estado de Sergipe, mostrando que no período avaliado (14/6 a 29/7) houve um considerável decréscimo do número de casos novos e de óbitos.

Segundo pesquisa realizada pelo Serviço de Saúde, da qual já participaram 320 pessoas, cerca de 300 (magistrados e magistradas, servidores e servidoras) já foram vacinadas com ao menos uma dose. A previsão da unidade é de que, até o mês de outubro, quase a totalidade do público analisado já estará vacinado com ambas as doses ou com dose única.

Na sequência, a Desembargadora Presidente em exercício destacou que o retorno deve dar-se com cautela, tal qual se fez no ano passado; que, embora a maioria dos magistrados, magistradas, servidores e servidoras já esteja vacinada com a primeira dose, a imunização ainda não está garantida; e que há também a variante Delta do vírus, embora ainda não registrada em nosso Estado: situações que merecem observação.

O Presidente do Tribunal, Desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, que se encontra em férias, enviou seu voto por escrito, lido pela Secretária Geral da Presidência, Rosane Nascimento Barreto. Em seu voto, o Desembargador, utilizando como base recomendações do Conselhos Superiores e a situação vigente em Sergipe, sugeriu a retomada gradual na Etapa 2.

Houve manifestação dos representantes da OAB/SE, da ASSAT, do SINDJUF/SE, da ASTRA XX e do MPT/SE. A representante da OAB/SE (Andréa Souza) e a representante da ASSAT (Lilian Jordeline Melo) manifestaram-se no sentido do retorno já na Etapa 3, que prevê atendimento presencial e possibilidade de realização de audiências presenciais. O representante do SINDJUF/SE (Gilberto Melo), por sua vez, manifestou-se no sentido de retorno às atividades presenciais, na Etapa 2, somente na segunda quinzena de setembro, quando a maioria do público interno estaria com a vacinação completa (duas doses ou dose única). O representante da ASTRA XX (João Victor Moreira) ponderou sobre a efetividade daqueles que tomaram vacinação recentemente e mostrou-se favorável ao retorno na Etapa 2, de acordo com a manifestação do Presidente. O Procurador-Chefe do MPT/SE, Alexandre Alvarenga, destacou que, apesar da queda das internações e dos óbitos, é necessário ter cautela. Desta sorte, considerou equilibrada a proposta apresentada pela Presidência e votou em sentido favorável, qual seja: pelo retorno gradual das atividades presenciais na Etapa 2.

Os médicos do TRT20, Gabriela Andrade e Antônio Bitencourt, concordaram com o retorno da Etapa 2, considerando a importância da vacinação para aqueles que retornarem ao trabalho presencial e a manutenção do trabalho extraordinário remoto para aqueles que apresentarem comorbidades e para as gestantes.

A pedido da Desembargadora Presidente em exercício, o Diretor-geral do TRT20, Tadeu Matos Henriques Nascimento, explicou a todos os detalhes da Etapa 2, bem como as medidas que estão sendo tomadas para o retorno gradual e seguro de todos às atividades presenciais.

Apresentadas as manifestações dos representantes, o Comitê, por maioria, acatou a proposta do Presidente do Tribunal e da Desembargadora Presidente em exercício, deliberando pelo retorno gradual das atividades presenciais, a partir do dia 9 de agosto de 2021, na Etapa 2. E, quanto aos serviços externos dos Oficiais de Justiça, a retomada dar-se-á a partir do dia 3 de agosto, haja vista que não necessitam comparecer às dependências do Tribunal.

Novas Etapas

Visando a uma contínua análise da situação vigente e à deliberação para avanço ou retrocesso das Etapas do Plano, o Comitê de Retomada do Serviço Público Pós-Crise do TRT da 20ª Região continuará a se reunir, de forma ordinária, na última semana de cada mês.

A próxima reunião do Comitê ficou agendada para a última sexta-feira de agosto, (27/8), às 10 horas, de forma telepresencial.

Leia a Ata da Reunião.

Ascom/TRT20