Foi publicado, dia 29 de agosto, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relator o ministro Gilmar Mendes, a decisão que declara extinta a punibilidade do ex-deputado federal André Moura (União).

Conforme a decisão, o STF informou que a defesa apresentou comprovante de depósito do valor acordado, em favor da entidade indicada, comprimindo as obrigações assumidas. Contudo, nem o valor e nem a entidade que receberá a quantia foram divulgados.

O acordo de não-persecução penal aceito pelo STF havia sido proposto pela Procuradoria-Geral da República, no início do mês de agosto. Este acordo vale para crimes sem violência e com pena baixa. Assim, nestes casos, o Ministério Público entende que a proposta seria suficiente para reprimir as irregularidades das quais o réu é acusado.

O processo contra André Moura partiu de denúncias feitas pelo ex-prefeito de Pirambu. Segundo ele, o ex-deputado teria o pressionado a disponibilizar recursos do município, como os relacionados a motoristas da prefeitura, linhas telefônicas e servidores.

Quando o caso veio à tona, a defesa de André Moura informou que, na época das denúncias, os dois políticos já não eram aliados. Desse modo, o réu não tinha influência na gestão.

Por Lanna Mendonça