Entre os dias 16 a 21 de dezembro de 2021 pode ser realizada a inscrição de candidatos com cadastros ativos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Estão sendo disponibilizadas 600 vagas para as categorias A e B.

Veja o passo a passo aqui https://www.detran.se.gov.br/portal/?menu=29

Quem pode requerer a permissão para dirigir por meio do programa CNH social 2021

Esse serviço deve ser utilizado para solicitar a inscrição no Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores – “CNH SOCIAL” do Governo do Estado de Sergipe.

O candidato à obtenção da habilitação, de acordo com o art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro, o Art. 2º da Resolução nº 168/04 do CONTRAN e a Lei Estadual 8.930 de 09/12/2021, deverá preencher os seguintes requisitos:

• Ser penalmente imputável (maior de 18 anos);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identidade;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Comprovar domicílio ou residência no Estado de Sergipe;
• Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH;
• Possuir baixo poder aquisitivo, com renda familiar mensal igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos;
• Estar com seu cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚNICO, de que trata o Decreto Federal n° 6.135, de 26 de junho de 2007.

Meios Disponíveis para requerer o serviço e acompanhamento do processo:

1. Portal de autoatendimento no sitio eletrônico do DETRAN/SE (https://www.detran.se.gov.br);
2. Unidades de atendimento presencial do DETRAN/SE – exceto para requerer a inscrição no programa.

Procedimentos:

1. 1. O Candidato deverá preencher todos os requisitos dispostos na Lei Estadual nº 8.930/2021 e seguir o cronograma abaixo:
      • Período de Inscrições: 16 a 21/12/2021.
      • Divulgação do Resultado: 23/12/2021.
      • Período de Coleta Biométrica dos Beneficiados: 23 a 30/12.

1. 1. Ao se inscrever, serão feitas as validações no CADÚNICO do Governo Federal para obtenção de informações de renda, componentes do grupo familiar, local de residência, data de nascimento etc.

1. 1. Caso alguma informação não seja validada no CADÚNICO, não atendendo as regras definidas nas normas legais, o cadastro será recusado, com a mensagem sendo disponibilizada ao cidadão.

1. 1. Após a inscrição, o candidato deverá fazer impressão do comprovante, pois precisará desses dados para consultas posteriores.

1. 1. O candidato deverá dar uma atenção especial às informações do e-mail e telefone de contato, pois esses serão os únicos meios de comunicação entre o DETRAN/SE e o candidato.

1. 1. O candidato deverá acompanhar no site do DETRAN/SE a divulgação dos classificados em primeira e segunda chamada.

1. 1. O beneficiado deverá agendar a identificação biométrica e imprimir o comprovante de agendamento através de um dos meios disponíveis informados acima.

1. 1. O beneficiado deverá comparecer a uma das unidades de atendimento do DETRAN/SE para identificar-se biometricamente (captura de impressões digitais, foto e assinatura) com a documentação necessária comprovante de endereço e documentos para conferência dos dados cadastrais.

1. 1. O candidato deverá agendar a avaliação psicológica e imprimir o comprovante de agendamento através de um dos meios disponíveis informados acima. Se optar por utilizar meios eletrônicos, esteja de posse da senha que consta no requerimento do serviço.

1. 1. Na avaliação psicológica, o candidato deverá comparecer na data/hora agendada à clínica indicada, portando o comprovante de agendamento. O custo dessa avaliação já está coberto pelo programa, não devendo ser cobrado ao beneficiado.

1. 1. O candidato se estiver apto na avaliação psicológica, deverá agendar o exame médico e imprimir o comprovante de agendamento através de um dos meios disponíveis informados acima. Se optar por utilizar meios eletrônicos, esteja de posse da senha que consta no requerimento do serviço. O comprovante de agendamento é composto de um questionário, que deverá ser respondido e entregue no momento do exame.

1. 1. Para o exame médico, o candidato deverá comparecer na data agendada à clínica para realização do exame, portando o comprovante de agendamento, questionário respondido, e efetuar a validação biométrica. Se for portador de deficiência física, comparecer na data agendada à Junta Médica Especial, na Coordenadoria Médica/Psicológica – CEMEP, no DETRAN/SE sede.

1. 1. Para o curso teórico–técnico, o candidato, se estiver apto no exame médico, deverá comparecer ao Centro de Formação de Condutores – CFC de sua preferência, e que tenha aderido ao Programa CNH Social, para realizar este curso. O custo desse curso já está coberto pelo programa, não devendo ser cobrado ao beneficiado.

1. 1. Para o agendamento de prova teórica, o candidato deverá agendar a prova em um dos meios informados acima ou nos aplicativos para dispositivos móveis, utilizando a senha que consta no requerimento do serviço, com a impressão do comprovante de agendamento.

1. 1. Para a realização da prova teórica, o candidato deverá comparecer ao local designado pelo DETRAN/SE, na data agendada, portando o comprovante de agendamento e documento de identificação.

1. 1. Para a emissão LADV, o candidato deverá acessar um dos meios informados acima utilizando a senha que consta no requerimento do serviço e solicitar a impressão da LADV.

1. 1. Para a realização do curso de prática de direção veicular, o candidato deverá comparecer ao Centro de Formação de Condutores – CFC de sua escolha, e que aderiu ao Programa CNH Social, portando a LADV para realizar o curso na categoria pretendida.

1. 1. Para o agendamento de prova prática, o candidato deverá solicitar junto ao CFC de sua escolha, que tenha aderido ao Programa CNH Social, o agendamento da prova Prática de Direção Veicular na categoria pretendida.

1. 1. Na realização da prova prática, o candidato deverá comparecer ao local designado pelo DETRAN/SE, na data agendada, portando o comprovante de agendamento e documento de identificação para a realização da prova Prática de Direção Veicular.
2. Para o recebimento do PPD, o candidato deverá consultar no Portal de Autoatendimento com a senha de acesso e verificar se o seu documento de habilitação está pronto, agendar o atendimento e imprimir o comprovante, através de um dos meios disponíveis informados acima, e comparecer à unidade de atendimento do DETRAN/SE escolhida para receber a PPD.