Palestra da Dr. Gabriela Almeida também abordou, entre outros tópicos
relativos à operação, as responsabilidades civil, penal e criminal
ante a falta de atendimento à legislação ambiental. _
Sergipe desponta na produção de camarão no Brasil, e para que a
atividade continue em crescimento, além de investimentos no setor, são
necessárias medidas específicas que passam, também, pelos aspectos
legais da prática, como o atendimento à legislação ambiental
vigente, uma vez que o descumprimento dessas leis pode acarretar
responsabilidade, direta ou solidária, nos âmbitos cível, criminal ou
penal.
E para falar sobre as responsabilidades legais, os impactos ambientais e
as medidas compensatórias da carcinicultura, a doutora e mestre em
Biotecnologia Industrial, e especialista em Gestão Ambiental, Gabriela
Almeida, palestrou sobre o tema nesta quinta-feira, 14, na Expo Pesca &
Aquicultura.
“É importante que os carcinicultores, ou outros empreendedores
aquícolas entendam que os cuidados ambientais não estão ligados
apenas à questão ecológica ou natural, mas que estão vinculados ao
tripé do desenvolvimento sustentável: social -econômico-ecológico, e
nenhum deles pode sobressair ao outro”, explica Gabriela Almeida. Ela
cita como exemplo os desdobramentos do despejo de dejetos inadequados em
um rio.
“Ao poluir o rio, o impacto negativo não será apenas no ambiental,
mas no social também. Imagine que isso afetará a capacidade hídrica
do rio e várias famílias poderão ficar sem água. Se ele for usado
para a agricultura ou pecuária, afetará substancialmente essas
atividades, e como consequência, a economia local ou regional. Percebe
que é uma cadeia, que o fato não acaba nele próprio?”, questiona a
palestrante.
Prevenção é a palavra de ordem
Gabriela Almeida reforça a importância de existirem, na
carcinicultura, medidas mitigadoras e compensatórias, e explicou o que
são cada uma delas. Frisou ser essencial a realização dos controles
ambientais, sanitários e fiscais – que devem ser feitos por um
profissional habilitado -, bem como o monitoramento da atividade e o
atendimento às condicionantes e licenças ambientais.
Gabriela Almeida ressaltou que um grande problema para o meio ambiente
é a falta de fiscalização por parte dos órgãos ambientais, que agem
mais de forma combativa (quando o problema está instalado) do que
proativa e preventiva, muito em função do baixo efetivo. “Existem,
ainda, casos em que há interpretação equivocada das leis, e isso
resulta em prejuízo para os empreendedores, que acabam, mesmo não
tendo a intenção, descumprindo a legislação.
“Infelizmente, ao longo desse processo, acaba existindo equívoco, e
não apenas por parte do empreendedor. Por isso, antes de iniciar
qualquer atividade relacionada à carcinicultura, é fundamental
procurar um profissional habilitado e com conhecimento nas áreas em
questão, para evitar problemas. Caso não conheça algum profissional,
busque na Internet, converse com outros produtores, peça aos órgãos
ambientais ou entidades de estado os nomes dos profissionais
cadastrados, enfim, procure por referências para que o processo seja o
mais correto possível”, orienta a palestrante.
Programação do 3° dia
Esta sexta-feira, 15 de setembro, será o terceiro e último dia de
palestras, debates e exposições da edição 2023 da Expo Pesca &
Aquicultura. Confira, a seguir, a programação de palestras e debates
do dia 15/09:
9h – “A participação social nas políticas de pesca e aquicultura:
diretrizes, mecanismos e instâncias”, ministrada pela Assessora de
Participação Social e Diversidade do Ministério da Pesca e
Aquicultura MPA, Adriana Vilela Toledo;
10h20 – “Benefícios federais para a pesca e aquicultura”,
ministrada pela deputada Federal Katarina Feitoza Lima Santana; e
“Subvenção econômica ao preço do óleo diesel para embarcações
pesqueiras nacionais”, por Cauê Castro, Superintendente Federal da
Pesca e Aquicultura do estado de Alagoas;
11h20 – “Transformação social e incentivos econômicos”,
palestra do prefeito do município de Indiaroba, Adinaldo do Nascimento
Santos;
14h – “A aquicultura, o licenciamento ambiental e sua normativa. O
caminho que os municípios precisam saber”, por Marçal Fortes
Silveira Cavalcanti, presidente da Associação Nacional de Municípios
e Meio Ambiente ANAMMA;
15h – Debate sobre “A importância da ciência no gerenciamento da
atividade pesqueira”, com Mario J. F. Thomé de Souza (UFS), Gustavo
Luis Hirose (UFS) e Thaiza Barreto (UFRPE);
16h20 – Debate sobre “Oportunidade de investimentos em negócios da
Aquicultura em Sergipe”, com Wirlan Fábio Bernardo, consultor de
negócios e CEO da empresa Economia Urbana, e Erison Aurélio, gerente
executivo da Célula do Pronaf, e mini Produtor Rural.
Patrocínios e Apoio
Realizada em parceria pela Câmara Empresarial da Pesca e Aquicultura
Fecomércio/SE, Grupo Êxito e Mangue Cultural, a Expo Pesca &
Aquicultura tem o patrocínio do Governo Federal, Ministério da Pesca e
Aquicultura, Codevasf, Universidade Federal de Alagoas, Banco do
Nordeste, Governo de Sergipe – através da secretaria da Agricultura-,
Governo de Alagoas, Governo da Bahia – por meio da Bahia Pesca,
Prefeitura de Aracaju, Eneva Brasil, Fecomércio, e Sistema Faese/Senar.
Também conta com o apoio do Centro de Convenções AM Malls Sergipe,
Instituto Euvaldo Lodi (IEL/SE-FIES), Universidade Federal de Sergipe,
Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Secretaria
de Estado do Turismo e Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres, Infotec, Vitalmed Constant e Gráfica J.Andrade.
_Assessoria de Imprensa_
_Andréa Moura Comunicação e Eventos_
_(79) 9.8125 0661_