Palestra da Dr. Gabriela Almeida também abordou, entre outros tópicosrelativos à operação, as responsabilidades civil, penal e criminalante a falta de atendimento à legislação ambiental. _Sergipe desponta na produção de camarão no Brasil, e para que aatividade continue em crescimento, além de investimentos no setor, sãonecessárias medidas específicas que passam, também, pelos aspectoslegais da prática, como o atendimento à legislação ambientalvigente, uma vez que o descumprimento dessas leis pode acarretarresponsabilidade, direta ou solidária, nos âmbitos cível, criminal oupenal.E para falar sobre as responsabilidades legais, os impactos ambientais eas medidas compensatórias da carcinicultura, a doutora e mestre emBiotecnologia Industrial, e especialista em Gestão Ambiental, GabrielaAlmeida, palestrou sobre o tema nesta quinta-feira, 14, na Expo Pesca &Aquicultura.“É importante que os carcinicultores, ou outros empreendedoresaquícolas entendam que os cuidados ambientais não estão ligadosapenas à questão ecológica ou natural, mas que estão vinculados aotripé do desenvolvimento sustentável: social -econômico-ecológico, enenhum deles pode sobressair ao outro”, explica Gabriela Almeida. Elacita como exemplo os desdobramentos do despejo de dejetos inadequados emum rio.“Ao poluir o rio, o impacto negativo não será apenas no ambiental,mas no social também. Imagine que isso afetará a capacidade hídricado rio e várias famílias poderão ficar sem água. Se ele for usadopara a agricultura ou pecuária, afetará substancialmente essasatividades, e como consequência, a economia local ou regional. Percebeque é uma cadeia, que o fato não acaba nele próprio?”, questiona apalestrante.Prevenção é a palavra de ordemGabriela Almeida reforça a importância de existirem, nacarcinicultura, medidas mitigadoras e compensatórias, e explicou o quesão cada uma delas. Frisou ser essencial a realização dos controlesambientais, sanitários e fiscais – que devem ser feitos por umprofissional habilitado -, bem como o monitoramento da atividade e oatendimento às condicionantes e licenças ambientais.Gabriela Almeida ressaltou que um grande problema para o meio ambienteé a falta de fiscalização por parte dos órgãos ambientais, que agemmais de forma combativa (quando o problema está instalado) do queproativa e preventiva, muito em função do baixo efetivo. “Existem,ainda, casos em que há interpretação equivocada das leis, e issoresulta em prejuízo para os empreendedores, que acabam, mesmo nãotendo a intenção, descumprindo a legislação.“Infelizmente, ao longo desse processo, acaba existindo equívoco, enão apenas por parte do empreendedor. Por isso, antes de iniciarqualquer atividade relacionada à carcinicultura, é fundamentalprocurar um profissional habilitado e com conhecimento nas áreas emquestão, para evitar problemas. Caso não conheça algum profissional,busque na Internet, converse com outros produtores, peça aos órgãosambientais ou entidades de estado os nomes dos profissionaiscadastrados, enfim, procure por referências para que o processo seja omais correto possível”, orienta a palestrante.Programação do 3° diaEsta sexta-feira, 15 de setembro, será o terceiro e último dia depalestras, debates e exposições da edição 2023 da Expo Pesca &Aquicultura. Confira, a seguir, a programação de palestras e debatesdo dia 15/09:9h – “A participação social nas políticas de pesca e aquicultura:diretrizes, mecanismos e instâncias”, ministrada pela Assessora deParticipação Social e Diversidade do Ministério da Pesca eAquicultura MPA, Adriana Vilela Toledo;10h20 – “Benefícios federais para a pesca e aquicultura”,ministrada pela deputada Federal Katarina Feitoza Lima Santana; e“Subvenção econômica ao preço do óleo diesel para embarcaçõespesqueiras nacionais”, por Cauê Castro, Superintendente Federal daPesca e Aquicultura do estado de Alagoas;11h20 – “Transformação social e incentivos econômicos”,palestra do prefeito do município de Indiaroba, Adinaldo do NascimentoSantos;14h – “A aquicultura, o licenciamento ambiental e sua normativa. Ocaminho que os municípios precisam saber”, por Marçal FortesSilveira Cavalcanti, presidente da Associação Nacional de Municípiose Meio Ambiente ANAMMA;15h – Debate sobre “A importância da ciência no gerenciamento daatividade pesqueira”, com Mario J. F. Thomé de Souza (UFS), GustavoLuis Hirose (UFS) e Thaiza Barreto (UFRPE);16h20 – Debate sobre “Oportunidade de investimentos em negócios daAquicultura em Sergipe”, com Wirlan Fábio Bernardo, consultor denegócios e CEO da empresa Economia Urbana, e Erison Aurélio, gerenteexecutivo da Célula do Pronaf, e mini Produtor Rural.Patrocínios e ApoioRealizada em parceria pela Câmara Empresarial da Pesca e AquiculturaFecomércio/SE, Grupo Êxito e Mangue Cultural, a Expo Pesca &Aquicultura tem o patrocínio do Governo Federal, Ministério da Pesca eAquicultura, Codevasf, Universidade Federal de Alagoas, Banco doNordeste, Governo de Sergipe – através da secretaria da Agricultura-,Governo de Alagoas, Governo da Bahia – por meio da Bahia Pesca,Prefeitura de Aracaju, Eneva Brasil, Fecomércio, e Sistema Faese/Senar.Também conta com o apoio do Centro de Convenções AM Malls Sergipe,Instituto Euvaldo Lodi (IEL/SE-FIES), Universidade Federal de Sergipe,Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Secretariade Estado do Turismo e Secretaria Especial de Políticas para asMulheres, Infotec, Vitalmed Constant e Gráfica J.Andrade._Assessoria de Imprensa__Andréa Moura Comunicação e Eventos__(79) 9.8125 0661_
