A comissão mista que vai emitir parecer sobre a medida provisória que cria uma pensão para crianças que nasceram com microcefalia decorrente do zika vírus (MP 894/19) foi instalada nesta quarta, 25, no Congresso. A medida prevê o pagamento de uma pensão mensal, vitalícia e intransferível, no valor de um salário mínimo, para as crianças que nasceram com microcefalia que já recebem benefício assistencial. O deputado federal Laércio Oliveira apresentou duas emendas à MP para ampliar o benefício à todas as crianças com microcefalia.
Atualmente, segundo a Lei 13.301/16, as crianças que possuem a má formação devido ao vírus podem receber o BPC durante três anos na condição de pessoa com deficiência. Pala MP, as crianças que vão receber o benefício tem que ter nascido entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, e que sejam beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o texto, será realizado um exame pericial para comprovar a relação entre a má formação e a contaminação pelo vírus.
A emenda do deputado Laércio retira o limite temporal, ou seja, todas as crianças que nascerem com microcefalia terão direito a pensão, a partir de 2015. E também expande a pensão para outras crianças, e não somente as que recebem Benéfico de Prestação Continuada, ou seja, crianças de família muito pobres segundo a lei.
“Em novembro de 2015, o Ministério da Saúde reconheceu a relação entre a má formação do cérebro, a infecção por esse vírus e o surto de microcefalia. A condição produz uma série de alterações corporais que prejudicam o desenvolvimento e a participação social da criança acometida. Adicionalmente, a microcefalia amplia as dificuldades enfrentadas pelas famílias para oferecer os cuidados necessários às crianças e ao mesmo tempo garantir uma renda digna voltada a elas”, explica o governo na justificativa da MP.
Dados do Ministério da Saúde atestam números preocupantes: em 2019, foram registrados 1.649 casos prováveis de Zika em gestantes, sendo 447 casos confirmados. Segundo o deputado Laércio, como o estado declarou sua responsabilidade pelo surto do zica vírus, as crianças devem receber pensão independente de condição financeira. “Vale lembrar que 84% dos casos de zica vírus foram no Nordeste”, explicou Laércio.
Outra emenda do deputado Laércio busca garantir abono de 25% às crianças que apresentem graves sequelas neurológicas por causa do Zika Vírus. De acordo com médico Dráuzio Varela, dependendo da gravidade da má-formação, podem surgir complicações como déficit cognitivo grave, comprometimento visual, auditivo e da fala, hiperatividade, baixo peso e estatura (nanismo) e convulsões (epilepsia). “O valor da pensão especial será calculado, na forma do regulamento, em função do grau da deficiência, se leve, moderada ou grave, que poderá variar do valor do salário mínimo até seu dobro”, propôs Laércio.
Da assessoria