Um feito histórico para a gestão pública no município de Lagarto. Na manhã desta terça-feira,6, a Prefeita Hilda Ribeiro assinou com Gilvan Dias, diretor-presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), o Convênio para Descentralização de Competência de Procedimentos de Licenciamento Ambiental, ou seja, a partir de agora, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) passa a emitir as licenças, tornando Lagarto o primeiro e único município do interior do estado com essa permissão.

As licenças são de: atividades imobiliárias, construção civil, comércio e serviços, infraestrutura urbanística/paisagística, obras hídricas e saneamento básico com Potencial Poluidor-Degradador (PPD) Baixo e Médio. “Lagarto ganha muito porque desenvolve autonomia, acelerando os prazos para as emissões, encurtando o caminho até o empreendedor Lagartense. Agora, os empreendedores não precisam se deslocar até Aracaju, irão fazer isso conosco. Menos custos e burocracia para eles”, afirmou Hilda Ribeiro.

O secretário de Meio Ambiente de Lagarto, Aloísio Andrade, junto com o Diretor de Licenciamento Ambiental, Allan Fontes, também participaram da assinatura e destacaram que o município foi capacitado pelo Diretor Técnico da Adema, Romeu Boto, e seus técnicos. Durante o período de abril a junho, os técnicos da pasta foram qualificados para  trabalhar com os procedimentos de Licenciamento Ambiental Ordinário.

Fonte: https://www.lagarto.se.gov.br/v2/secretarias-2/meio-ambiente-e-desenvolvimento-rural/item/2797-prefeitura-de-lagarto-passa-a-ser-a-primeira-e-unica-do-interior-do-estado-a-emitir-licencas-ambientais-ordinarias.html